Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A interferência do ativismo administrativo na previdência dos militares do Estado Rio de Janeiro
Trata-se o presente de artigo científico acerca da interferência do ativismo administrativo na previdência dos Militares do Estado Rio de Janeiro.
Mitos do Direito Previdenciário
Há um grande número de mitos em torno do Direito Previdenciário, fazendo com que muitos cidadãos deixem de acessar os Benefícios da Previdência Social e, consequentemente, deixem de usufrui-los.
Responsabilidade civil estatal: morte de detento nas dependências de estabelecimento prisional
Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade estatal sobre custodiados
Estudo crítico acerca do Bolsa Família: análise do Decreto nº 8.232/2014
O Bolsa Família, no atual molde em que é oferecido, pode realmente receber a alcunha de "maior programa de distribuição de renda do mundo"?
Doenças mentais e benefícios previdenciários
Este trabalho visa expor a problemática da concessão de benefícios previdenciários em casos de transtornos mentais. Tomou-se por base as diretrizes médicas do Instituto Nacional da Seguridade Social para entender a causa de algumas doenças mentais.
A não incidência de prazo decadencial para benefícios indeferidos no INSS
Quando um benefícios é indeferido no INSS, pode ele ser objeto de revisão administrativa ou de ação de concessão por via judicial. Alguns juízes acabam por aplicar, indevidamente, o artigo 103, da Lei n.º 8.213/91 trata da decadência.
Fundamentos constitucionais do sistema de seguridade social brasileiro
O presente artigo versa sobre sistemas de proteção social e princípios constitucionais da seguridade social.
Previdência complementar fechada: inaplicabilidade da súmula nº 321 do STJ
O objetivo deste trabalho é mostrar que a Súmula nº 321 do STJ não se aplica às entidades de previdência complementar fechadas pois seu enunciado refere-se tão somente à relação jurídica entre as entidades de previdência privada e seus participantes.
O patrimônio de afetação e a segurança jurídica do consumidor na incorporação imobiliária
O caso Encol, demandou do legislador a busca por uma maior segurança jurídica dos compradores de imóveis na planta.O Patrtimônio de Afetação, surgiu como mecanismo eficiente e objetivo mas, a faculdade de sua aplicação tornou a Lei morta?
Aposentadoria da pessoa com deficiência
O artigo traga sobre a lei completar 142 de 2013 e aportaria interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1 de 27/01/214. Disciplinando a aposentadoria das pessoas com deficiência.
Analise das alterações à legislação previdenciária proporcionada pela Medida Provisória 664/2014
Este artigo tem por objetivo realizar uma breve análise acerca das principais modificações ocorridas no âmbito da legislação previdenciária após a promulgação da Medida Provisória 664/2014.
A eficácia das decisões da Justiça do Trabalho perante o INSS nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente a atual sistemática de reconhecimento de vínculo de emprego perante a justiça do trabalho e os efeitos deste reconhecimento perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas, afinal, o que é desaposentação?
Muitos aposentados necessitam permanecer no mercado de trabalho para complementar a renda de sua aposentadoria. Será que é possível aproveitar esse período de contribuição a seu favor?
Da ilegalidade da exigência do CID em atestados médicos
A exigência de CID (Código Internacional de Doenças) nos atestados médicos para afastamentos por doença ou concessão de auxílio doença viola o principio da dignidade da pessoa humana.
O benefício assistencial da Lei nº. 12.815/2013 e sua extensão a outras categorias de trabalhadores
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de extensão do benefício assistencial criado pela Lei nº. 12.815/2013, conhecida como Lei do Portuários para outras categorias de trabalhadores, pautada na utilização princípio da igualdade.
Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil
O presente trabalho destaca as formas de procedimentos no Brasil, apontando que nem sempre a efetividade deve ser colocada à frente da segurança jurídica.
Desvendando a aposentadoria especial
O nome logo já nos indica tratar-se de uma aposentadoria diferente das demais (aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição) principalmente no que concerne aos requisitos e salário benefício, justificando, portanto, sua nomenclatura.
Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam
Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.
Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado
Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.
Auxílio-acidente em caso de doença é possível?
O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.
