Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.5 vantagens da agenda digital para a “caderninho”
A agenda é uma das principais ferramentas de todo advogado. Faz parte do seu cinto de utilidades, é indispensável. O famoso “caderninho” praticamente já faz parte da imagem popular do advogado, além dos livros e do terno e gravata. Isto porque a dinâmica.
Responsabilidade do Estado por demora da prestação jurisdicional
A finalidade desse trabalho é analisar questões acerca dos limites da responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional.
Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o Novo Código de Processo Civil
Estuda-se a possibilidade de penhora das quotas das Sociedades Limitadas, analisando a evolução do tema ao longo do tempo, culminando com a recente previsão existente no Novo Código de Processo Civil.
O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES JUDICIAIS NOS CONDOMÍNIO EDILÍCIOS PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE
Uma rápida análise dos procedimentos a serem tomados pelas portarias em condomínios edilícios , orientando síndicos e administradores e advertindo das consequências pela falta de cuidados. É um texto simples, destinado a leigos mas suficientemente claro.
Mediação e da conciliação em processos judiciais: institucionalização no novo CPC
A institucionalização da mediação e da conciliação em processos judiciais cíveis, em normas relativamente novas, busca por todos os meios a Justiça conciliativa, a fim de dar celeridade aos processos.
Honorários periciais médicos no processo trabalhista
Em geral, os Juízes determinam a realização de perícias nas ações que versam sobre acidentes do trabalho e sobre doenças ocupacionais, salvo em situações excepcionais. Analisa-se neste artigo o regramento e tratamento do tema dos honorários periciais pela legislação vigente, pelo projeto de reforma trabalhista e pela jurisprudência.
Fraude à execução e negócio jurídico imobiliário: prova da boa-fé do terceiro adquirente no novo CPC
É do terceiro adquirente, e não do credor, o ônus da prova da boa-fé, podendo dele se desincumbir aquele que comprove a adoção das cautelas mínimas à negociação imobiliária.
Incidentalidade da conversão nas ações de busca e apreensão e de reintegração de posse
Se o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária é localizado somente após a conversão em execução, pode-se retomar a busca e apreensão?
Cabe purga de mora em alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade pelo credor?
O devedor pode purgar a mora com fundamento no artigo 34, do Dec.-Lei 70/66, aplicável subsidiariamente, após o decurso de prazo dos quinze dias previsto no artigo 26, § 1º, da Lei 9.514/1997 e antes da assinatura do auto de arrematação.
Poder geral de efetivação: constitucionalidade da técnica de execução dos direitos do art. 139, IV, do CPC
O direito fundamental à tutela executiva, corolário do devido processo legal e do direito de acesso à justiça, autoriza o legislador infraconstitucional a criar a cláusula geral de efetividade, instrumento voltado à pronta e integral efetivação das decisões judiciais.
Novo CPC e litigância de interesse público: policentrismo e efetividade processual
Apresenta-se o debate sobre a possibilidade de aproveitar a experiência da litigância de interesse público para a construção de um novo modelo de decisão, ressaltando a exequibilidade das medidas para além de apenas declarar o direito.
Estudante de Direito: vale Ouro!
Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei a respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria, estudante de Direito, você...
Veto do art. 35 do novo CPC e o cumprimento da carta rogatória passiva
A celeridade e efetividade da cooperação jurídica internacional recomenda que nem todos os pedidos de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro sejam formulados via carta rogatória.
Controle disciplinar do ato judicial
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: NOVOS PARADIGMAS E DILEMAS
Considerações sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Avanços e retrocessos do novo CPC: tutela antecipada
Estudo sobre a tutela antecipado a luz do novo Código de Processo Civil.
O amicus curiae e o poder de recorrer no novo CPC
O novo CPC trouxe a possibilidade de o amicus curiae recorrer quando da prolação de sentenças que julguem incidentes de resolução de demanda repetitivas.
