Artigos de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Responsabilidade tributária: A extinção da punibilidade aplicada aos Crimes tributários
A modalidade de extinção de punibilidade tendo por base a quitação do pagamento da obrigação tributária teve seu marco inicial com a Lei nº 4.357/64, que trouxe a baila a conjecturada apropriação indébita.
Exclusão de crédito tributário: Isenção e Anistia
São a isenção e Anistia institutos para se excluir o crédito tributário, traçando aqui suas peculiaridades.
Imposto sobre importação.
Análise dos Aspectos Legais a cerca do Imposto de Importação.
Fato gerador e hipótese de incidência: sinônimos ou não?
O presente artigo visa, de forma sucinta, esclarecer as divergências existentes entre o fato gerador e a hipótese de incidência, sob uma análise epistemológica e concreta destes institutos previstos no direito tributário.
Direito Tributário
O Direito Tributário vai na contramão do ordenamento jurídico brasileiro quando autoriza o legislador a anistiar contribuinte que participa de conluio.
Custos operacionais das empresas e sua relação com o crédito de PIS E COFINS
Este texto defende que a atividade de comércio seja beneficiada com o beneficio dos insumos dados as indústrias.
ISS- Imposto Sobre Serviço ou ISSQN- Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza
O conteúdo tratado sobre o referido tema (ISS) é de alta importância tanto para a vida acadêmica como para a vida pratica, visto que é uma cobrança de nível municipal, que está mais atrelado ao alcance de pessoas comuns.
O afastamento da incidência do Imposto de Renda sobre verba indenizatória de dano moral
O presente artigo demonstra a importância da ocorrência do fato gerador nas obrigações tributárias. Aqui será discutido o afastamento da incidência do imposto de renda sobre verbas indenizatórias de dano moral, com base no posicionamento dos tribunais.
A determinação da natureza jurídica específica do tributo.
O art. 4º do Código Tributário Nacional (CTN) discorre que o que caracteriza a natureza jurídica do tributo é o seu fato gerador. Significa dizer que outras características formais instituídas por lei não são relevantes para caracterizar a respectiva nat
Imunidade tributária religiosa
Este trabalho busca expor conceito de imunidade bem como demonstrar a imunidade religiosa à luz da Constituição da República Federativa do Brasil.
O direito tributário e os limites constiucionais do pode de tributar
RESMO: Este trabalho pretende mostrar de forma sucinta os tributos em espécies, a competência para instituírem, caracterizando-os e exemplificando-os para uma maior compreensão, bem como quais são os limites impostos pela Constituição para criá-los cada u
A guerra fiscal pelo ICMS e a inconstitucionalidade do protocolo ICMS 21
O artigo trata da declaração de inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 pelo Supremo Tribunal Federal, tecendo breves explanações acerca de competência tributária para evidenciar as razões que implicaram na inconstitucionalidade do referido Protocolo.
Incidência do IPTU sobre os cemitérios particulares Uma análise a partir da visão do STF
Trata-se de uma análise acerca da possibilidade de incidência do IPTU sobre os cemitérios particulares, destacando a possibilidade de serem considerados templos de qualquer culto, hipótese em que se enquadrariam no conceito de imunidade religiosa.
Notificação administrativa via postal recebida por terceiros no processo administrativo tributário
O presente artigo tem por finalidade a análise da validade da notificação administrativa via postal recebida por terceiros no âmbito do processo administrativo tributário,
Simples nacional Uma abordagem a respeito desta ferramenta que não é tão “simples” assim
O presente trabalho tem como objetivo a apresentação das obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
Elementos da obrigação tributária
A obrigação tributária e os elementos que compõe esta obrigação, como os sujeitos passivo, ativo, o objeto e causa, descritos em seus conceitos.
Obrigação Tributária: Sujeitos Ativo e Passivo
Análise dos sujeitos ativos e passivos nas obrigações tributárias.
Conceitos de orçamento público e o exercício da cidadania
Os conceitos que tangem o orçamento público - LOA, LDO, classificação orçamentária - e suas repercussões legais guiam entendimentos para fomentar a participação da sociedade civil.
