Artigos de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Elementos da obrigação tributária
A obrigação tributária e os elementos que compõe esta obrigação, como os sujeitos passivo, ativo, o objeto e causa, descritos em seus conceitos.
Obrigação Tributária: Sujeitos Ativo e Passivo
Análise dos sujeitos ativos e passivos nas obrigações tributárias.
Conceitos de orçamento público e o exercício da cidadania
Os conceitos que tangem o orçamento público - LOA, LDO, classificação orçamentária - e suas repercussões legais guiam entendimentos para fomentar a participação da sociedade civil.
Tributação e o meio ambiente TRIBUTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES SOBRE TRIBUTOS E O MEIO AMBIENTE
O ferimento ao princípio da isonomia Agressão ao pacto federativo e a inconstitucionalidade da Lei Complementar 123/2006
Com a criação do Simples nacional, houve a concentração de vários tributos, facilitando a liquidação dos impostos realizados pelas pequenas empresas e empresas de pequeno porte, porém, com a elaboração da LC 123/2006 feriu o pacto federativo e a isonomia.
Responsabilidade tributária: Noções elementares e principais aspectos jurisprudenciais
O presente estudo se propõe a indicar, de modo bastante sucinto, as noções elementares e os principais posicionamentos jurisprudenciais acerca da responsabilidade tributária.
O princípo da isonomia tributária no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho visa explanar e conceituar o princípio da isonomia tributária. Palavras- chave: princípio da isonomia tributária. igualdade. contribuinte. princípio da isonomia.
Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
O presente trabalho visa explicar a abrangência da imunidade tributária dos templos religiosos à luz da Carta Magna. Palavras-chave: Imunidade tributária. Impostos. Laicismo. Templos de qualquer culto.
Tributos
Discorrer sobre os tributos caracterizando a respeito do seu estudo, funcionalidade, dos tipos de impostos e suas penalidades, estabelecidas na Constituição Federal Brasileira.
O Imposto e sua Desvinculação Estatal
O imposto é o tributo desvinculado, este nome está relacionado a origem do dever de pagar o tributo. Ele é chamado de desvinculado porque o seu fato gerador não tem relação com atividade estatal.
Inconstitucionalidade de Incidência do ICMS sobre o fornecimento de água encanada.
O presente trabalho trata acerca da inconstitucionalidade de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, sobre o fornecimento de água encanada.
A evolução histórica e conceitual do Direito Tributário
A história do direito tributário e sua evolução no decorrer do desenvolvimento das sociedades, conceito de tributos e suas espécies bem como os mais relevantes princípios do direito tributário.
Exclusão do crédito tributário: Isenção e anistia
O Código Tributário Nacional possibilita a exclusão da exigibilidade do crédito tributário, através dos institutos da anistia (multa) e da isenção ( tributo). Este procedimento deverá ocorrer antes do ato de lançamento, que impede a criação do crédito.
Bem de família de pessoa solteira é inalienável na execução de crédito tributário?
As exceções que abrangem a possibilidade de penhora de bens para execução de crédito tributário alcançam o bem de família de pessoa solteira? Quais exceções podem levar a essa penhora?
Constituição do crédito tributário: lançamento pelo fisco como requisito de exigibilidade
O processo inicial constitutivo do crédito tributário observa as modalidades para lançamento da obrigação tributária que vincula a atividade fiscalizatória?
Imunidade tributária religiosa: Qual o entendimento do STF?
Como o Supremo Tribunal Federal compreende um ente religioso?
A imunidade de impostos para templos religiosos
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a incidência de imunidade tributária para os templos religiosos de qualquer culto. Demonstrando como a Constituição Federal evoluiu nesse sentido, passando de um país oficialmente católico para um país laico.