Dignidade humana como um dos fundamentos da República.

Discorrer sobre o tema Dignidade Humana como um dos fundamentos da República e conceito de Assédio Moral na doutrina.

A transfusão sanguínea e o conflito de direitos fundamentais

O presente artigo analisa, à luz da Constituição Federal, a colisão de direitos fundamentais motivada pela recusa à transfusão de sangue por praticantes da religião Testemunha de Jeová.

Direitos Fundamentais e suas universalidades

Iniciando no Código de Hamurabi, baseado no modelo; “olho por olho, dente por dente” em meados do século XVIII a.C e atravessando três longos séculos de escravidão onde o homem era caracterizado como mão de obra. Chegamos aos direitos fundamentais.

A presunção de inocência frente ao excesso midiático: a antecipação de uma condenação

O processo penal sempre chamou atenção da sociedade. Hoje, porém, com a intensidade da mídia, televisiva e virtual, a publicidade passou a ser instrumento de ofensa às garantias individuais daqueles que sofrem o dissabor de serem acusados (sem a conclusão, ainda, de um julgamento justo).

Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana

Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.

As dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional brasileiro

Este estudo foi elaborado para demonstrar quais são as dificuldades na garantia da dignidade humana no sistema prisional. Foi analisado os aspectos históricos, dados e fatos que provam que o Estado e a sociedade são omissos frente o direito dos presos.

A imunidade tributária religiosa como elemento da liberdade de credo

A imunidade tributária é matéria constitucional e, por isso, apesar das outras formas de limitação ao poder de tributar, não se trata de renúncia do Poder Público.

Polícia pode verificar mensagens no celular?

O STJ já se posicionou sobre a questão e definiu que o acusado pode, espontaneamente, abrir mão do sigilo e exibir os dados solicitados, contidos em suas redes sociais; porém, mantê-los em sigilo é um direito que lhe é garantido constitucionalmente. Do contrário, somente com autorização judicial.

Das questões relativas à transfusão de sangue em crianças e adolescentes

Diante da realidade de crianças e adolescentes cada vez mais amadurecidos, defende-se que a sua manifestação de vontade seja levada em conta, privilegiando sua autonomia e capacidade de escolha para o exercício do consentimento informado.

Contratos públicos: devido processo legal e contencioso administrativo sancionatório

As relações bilaterais nos contratos administrativos podem ofertar ações resistidas, a depender do interesse de cada parte. Com isso, surgem manifestações formais, naturais da relação negocial, para as quais dá-se o nome de contencioso administrativo.

Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa

Por mais indispensáveis que as liberdades de informação, de expressão e de imprensa sejam para a manutenção de um ambiente democrático, elas não podem ser hipertrofiadas à custa da dignidade humana e dos direitos da personalidade.

Dignidade da pessoa humana: uma resposta pendente do Estado ao criminoso

Uma abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, na ótica do sistema prisional e os efeitos nocivos da carência de concretização de tal princípio, inclusive contribuindo no aumento da violência.

Posso desobedecer ordem de policial por ele ser LGBT?

Em tempos de hostilidades, o artigo faz alerta sobre comportamentos, indiferentemente de ser ou servidor, contra LGBTs

Unidades de conservação e a função social da propriedade

O direito de propriedade deve ser percebido e ponderado sob a ótica econômica, social e ambiental, tendo em vista a alocação e fluxo dos diversos recursos envolvidos, celebrando sempre os valores éticos fundamentais.

Ética Ambiental e o Antropocentrismo no Brasil

Análise e comparativo da ética ambiental e antropocentrismo, com foco nas políticas públicas e ações dos cidadãos brasileiros, o desconhecimento de uma parcela da sociedade para com seus deveres, bem como a ação de um progresso extrativista da nação.

Colisão de Princípios Fundamentais

A presente pesquisa versa sobre o estudo dos conflitos entre princípios fundamentais, sobretudo acerca dos princípios da liberdade de imprensa e presunção de inocência.

Garantias constitucionais do processo

O artigo analisa as garantias constitucionais do processo, em especial (i) o devido processo legal, (ii) a inafastabilidade jurisdicional, (iii) o contraditório, (iv) a isonomia e (v) a fundamentação das decisões judicias.

Retirada de conteúdos contra candidato é censura no processo eleitoral

O artigo analisa dispositivo na reforma eleitoral que permite a censura de divulgação na internet.

Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual

LGBTs podem se casar no civil. É possível que um heterossexual case com LGBT. Porém, quanto ao induzimento ao erro essencial nessa relação, caberia anulação do casamento sem pender para racismo ou preconceito?

Provas obtidas no Facebook valem no processo penal?

Cresce a investigação policial sobre o conteúdo dos sites de relacionamento. Quais seriam os limites impostos aos órgãos de persecução penal na busca da prova? Seria a intimidade esfera de direito intocável?