Artigos de Fiscalização de trânsito
Camper não é carga
Quando se pretende utilizar o camper, o veículo deve ter o seu registro atualizado perante o DETRAN, a fim de constar que possui uma “carroçaria intercambiável”.
Valores de multas 2022: tabela de preço
Para atualização sobre a legislação de trânsito, comentamos os valores de multas em 2022, gravidade das multas, pontos na carteira, e pontuação relacionada a infrações.
Multa por dirigir embriagado
Esse tema é um dos mais debatidos em campanhas de conscientização no Brasil, na tentativa de frear uma das principais causas de acidentes no trânsito: dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas.
Novo Código de Trânsito: principais normas
A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.
Multas de trânsito lavradas por auxiliar em fiscalização de trânsito no âmbito do estado de Rondônia são ilegais
Em 2011 o DETRAN do estado de Rondônia por meio de portaria havia estendido a prerrogativa de realizar autuação por infração de trânsito aos auxiliares em fiscalização de trânsito. Contudo, não havia base legal para a edição desta portaria.
Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?
Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
Como recorrer de multas indevidas
Ninguém gosta de ser multado, seja pelos prejuízos financeiros ou pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes, as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos.
As dez multas de trânsito mais caras
Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.
Aviso de blitz é crime: não divulgue nas redes sociais
Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.
Multa de trânsito: Incorreção na identificação do local da infração
Multa de trânsito: O local da infração
Presunção de legitimidade dos atos de agentes de trânsito é suficiente para manter sanções?
As autoridades de trânsito e os órgãos recursais podem invocar a presunção de legitimidade como único fundamento para manter a aplicação de penalidades previstas no CTB?
Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.
Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
Trânsito: zona de delitos
O agente de trânsito sempre buscou autorização para portar arma de fogo, pelo fato de ser um potencial alvo.
Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
Fiscalização de veículos nas praias
Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.
Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
