A ressurreição da morte civil

Em pleno século XXI, temos a decretação de confisco geral de bens de pessoas e a inviabilização, salvo a caridade e solidariedade alheias e o apoio familiar, da subsistência não só dos perseguidos, mas de seus entes próximos.

História do direito e direito civil

Ao contrário do que postulavam os positivistas, o direito não é criador, mas sim criatura; não é responsável pela mudança libertadora, mas sim pela manutenção dos grilhões da dominação.

100 anos do Partido Comunista do Brasil

Assumindo a vanguarda intelectual e a força popular que alavancou as lutas de classe no Brasil, o Partido Comunista segue sendo referência no palco político entre acertos e erros.

Código Criminal do Império de 1830: segregação institucionalizada e avanços humanistas

Como estatuto penal, o Código de 1830 não poderia deixar de sofrer influências da situação social racista e segregacionista da época.

Ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena

Mesmo com a obrigatoriedade estabelecida na lei, os currículos didáticos carecem de atividades de promoção cultural dos povos e comunidades tradicionais, especificamente os afro-brasileiros e indígenas.

Comunidades quilombolas: história e direitos fundamentais

Analisamos como o estudo da história impacta na proteção dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas, a partir da consideração de aspectos sociais, culturais e étnicos que particularizam a identidade do povo.

As conquistas civilizatórias não são negociáveis

Apesar dos ataques até aqui desferidos, o direito do trabalho continua vivo como sistema estruturalmente organizado para a proteção dos direitos humanos da pessoa trabalhadora.

O jumento como síntese da luta pela liberdade do nordestino

O nordeste brasileiro foi e continua sendo uma região marcada por desigualdades sociais, onde os poderosos coronéis, com apoio da igreja, exploram o povo.

O Código Criminal do Império

O presente texto tem por objetivo principal analisar sem pretensão exauriente o primeiro Código Criminal do Império de 25 de março de 1830.

Brasil colônia - o início de tudo

A história do trabalho no Brasil é pré-escravidão, as primeiras relações comerciais entre os nativos e os portugueses que aqui chegaram no século XVI.

Militarização do pensamento democrático: mito ou loucura?

Reflexões sobre a legislação que trata como crime a “apologia à ditadura militar no Brasil” e suas possíveis implicações jurídicas.

Desenvolvimento da ciência jurídica na Alemanha

Discutem-se os (des)encontros entre os dramáticos acontecimentos da história alemã na primeira metade do século XX e o desenvolvimento da ciência jurídica, através de autores e teorias inovadoras influentes até hoje.

A Origem dos Direitos Trabalhistas

Neste Artigo irei abordar a origem e a evolução dos Direitos Trabalhistas diante de um cenário revolucionário das classes trabalhadoras.

A codificação como fenômeno não contemporâneo e o desenvolvimento da ciência jurídica administrativa

O poder público legiferante pode alterar normas e atividade da Administração. Ainda assim, e mesmo sem um código, não se alteram as bases jurídicas do direito administrativo.

A Escola de Salamanca e a sua herança humanista

As obras centrais de Francisco de Vitória e demais pensadores de Salamanca são de suma importância para fundamentação filosófica dos direitos humanos no mundo contemporâneo.

Urbanização no Brasil e o dever fundamental de ordenar os espaços urbanos

Entende-se que há um dever estatal de ordenamento do território, na medida em que um correto ordenamento das áreas urbanas é pressuposto essencial para a garantia de um meio ambiente equilibrado.

A queda do poder representativo dos sindicatos

Reflexões sobre a história sindical brasileira e as conjunturas políticas que levam, a cada dia que passa, os sindicatos a perderem o apoio da classe trabalhadora, o poderio econômico e a capacidade de atuação.

Perigos do autogolpe e da mobilização nacional

Estaria o Brasil caminhando por trilhos já antes percorridos?

A plutocracia e o neoliberalismo na Constituição de 1988

Seria a Constituição de 1988 uma carta que recepciona ideias unicamente neoliberais?

Histórico do Judiciário maranhense: do processo oral ao eletrônico

O estudo tem como objetivo investigar a evolução havida no processo judicial praticado no Brasil, pois é razoável que mostremos o elo entre a oralidade inicial e o processo eletrônico.