Artigos
O Termo de Compromisso da CGU e a Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Lei Anticorrupção
O Termo de Compromisso da CGU e a Responsabilização de Pessoas Jurídicas na Lei AnticorrupçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa a natureza jurídica, os requisitos e os efeitos do termo de compromisso instituído pela Portaria Normativa nº 155/2024 da...
Metanol: Altamente Tóxico
Metanol: Altamente Tóxico e sua Relação com o Monóxido de Carbono Everson Alexandre de AssumpçãoO metanol (CH₃OH), também conhecido como álcool metílico, é um composto químico de ampla aplicação industrial, utilizado na produção de solventes, combustíveis, plásticos e outros produtos...
O futuro chegou e ele não é necessariamente acolhedor
A imagem mais vívida e correta feita do mundo atual nas décadas passadas não foi criada por Bill Gates ou Mark Zuckerberg e sim por George Orwell. Mas nem mesmo o autor de “1984” foi capaz de visualizar o que...
Estelionato eletrônico: por que um cadastro nacional
Fraudes digitais e estelionato eletrônico crescem em ritmo acelerado, e a Lei 14.155/2021 mostra-se insuficiente. Seria um banco nacional de condenados a solução para reforçar a investigação, prevenir golpes e reduzir a reincidência?
O Papel do Assistente da Acusação no Processo Penal.
O Papel do Assistente da Acusação no Processo Penal. José Eulálio Figueiredo de Almeida Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Desembargador do TJMA. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Especialização em Processo Civil...
Princípios da investigação criminal e a proteção das vítimas: um olhar vitimológico
A investigação criminal, alicerçada em princípios metodológicos e éticos, é essencial para a resolução de delitos e a promoção da justiça. Investigar não é apenas um exercício técnico, mas um esforço analítico que deve contextualizar o crime em sua totalidade,...
O Apagão Docente e a Ameaça ao Direito Fundamental à Educação
O direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, não é uma promessa distante ou meramente programática: trata-se de um dever concreto do Estado e da sociedade, destinado a garantir o desenvolvimento integral da pessoa humana, a formação para...
Terras em Disputa: O Labirinto Jurídico da Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros no Brasil
Enquanto os brasileiros discutem política, uma guerra silenciosa pelo controle da terra avança, e o poder sobre a nossa segurança alimentar está discretamente mudando de mãos.Um Tabuleiro de Xadrez Chamado “BRASIL”A questão da aquisição de terras rurais por estrangeiros no...
A Moratória da Soja entre Concorrência e Sustentabilidade: análise da atuação do Cade e dos limites da autorregulação privada no agronegócio brasileiro
A Moratória da Soja entre Concorrência e Sustentabilidade: análise da atuação do Cade e dos limites da autorregulação privada no agronegócio brasileiro Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo A decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prorrogou a...
Vale-Alimentação: Liberdade do Trabalhador ou Risco do Caos Jurídico?
As novas regras prometem mais autonomia, mas abrem a porta para uma complexidade sem precedentes para as empresas e uma inevitável briga nos tribunais.O Prato do dia: MUDANÇAO vale-alimentação e o vale-refeição são quase uma instituição nacional. Para o trabalhador,...
Fusão Petz-Cobasi no Cade: riscos no varejo pet
A fusão entre as lojas Petz e Cobasi pode gerar concentração em superstores e e-commerce de produtos e serviços para animais de estimação. O CADE deve impor restrições para proteger fornecedores e consumidores?
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a Judicialização
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a JudicializaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO sistema de pedágio free flow (fluxo livre), recentemente implementado em rodovias paulistas e federais, inaugura um novo paradigma no modelo de concessões rodoviárias no Brasil....
Comissão da OEA nega pedido contra Trump
A OEA indeferiu medida cautelar requerida em favor de Lula contra Donald Trump. A decisão gera dúvida: até que ponto a Comissão protege interesses norte-americanos?
Decisão do STF limita acesso fora do rol da ANS
O STF validou a Lei 14.454/22, exigindo critérios cumulativos para tratamentos fora do rol da ANS. A decisão reforça segurança jurídica, mas vai restringir a acessibilidade?
A dissuasão como fundamento do novo regime sancionador do Pix: uma análise das resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025
A Dissuasão como Fundamento do Novo Regime Sancionador do Pix: Uma Análise das Resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina as recentes alterações normativas promovidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) no sistema de...
