Artigos
O jogo virou: influenciadores e empresas devem pagar a conta de prejuízos (e vícios) por apostas online
De um lado, influenciadores e empresas de apostas. Do outro, consumidores que perderam mais do que dinheiro. Agora, a Justiça analisa a responsabilidade de indenizar de quem lucrou com a tragédia alheia.
Balanço Patrimonial, Auditoria e Compliance: o vácuo normativo da fraude contábil no direito brasileiro
Balanço Patrimonial, Auditoria e Compliance: o vácuo normativo da fraude contábil no direito brasileiroLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa a interconexão entre as transações com partes relacionadas, o balanço patrimonial, a auditoria independente, os red flags e o compliance corporativo,...
Em defesa da retroatividade da prescrição intercorrente no TCE/PE
Ao alterar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCEPE), a Lei Estadual nº 18.527/2024 não trouxe qualquer limitação à possibilidade de se aplicar o princípio da retroatividade benigna às novas regras sobre a prescrição trienal...
Produtividade vs. Privacidade - A Guerra Silenciosa do Home Office
Empresas instalam softwares que medem cliques, mas a lei protege o "castelo" do seu lar. Entenda quem está ganhando essa batalha nos tribunais e quais são as armas legais de cada lado.Introdução: Itaú/2025 - O E-mail que Chocou o Home...
Assalto a mão algoritmizada no portal do TJSP
Durante vários anos, o Judiciário paulista e o CNJ disputaram uma quebra de braço em torno da plataforma de processos digitais que deveria ser utilizada pelo TJSP.Em São Paulo, a justiça estadual utiizava o E-SAJ, um sistema cujo acesso e...
O Desmonte do Sistema de Controle Interno Municipal
Resumo: a presente reflexão tem por finalidade analisar a reviravolta no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da configuração do sistema de controle interno nos municípios, em especial em relação aos seus integrantes, se devem ser efetivos ou comissionados.Palavras-chave: Direito Constitucional....
Silvio Tendler e os cineastas com formação jurídica
Ainda desejo, um dia, escrever um artigo mais detalhado sobre os cineastas brasileiros que estudaram Direito. Figuras como Glauber Rocha (Faculdade de Direito da Bahia), Nelson Pereira dos Santos (USP), Eduardo Escorel (USP), Cacá Diegues (PUC-Rio), Arnaldo Jabor (PUC-Rio), David Neves...
Dano moral presumido e proteção de dados pessoais: análise da jurisprudência do STJ e a função do compliance
Dano moral presumido e proteção de dados pessoais: análise da jurisprudência do STJ e a função do compliance Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo Este artigo analisa a evolução jurisprudencial recente sobre a responsabilidade civil decorrente do compartilhamento indevido ou vazamento...
Além das palavras: como o comportamento no processo pesa mais que o discurso
No palco da justiça, o roteiro das petições e dos depoimentos é apenas parte da peça. O verdadeiro drama se desenrola nos gestos, nas omissões e nas contradições. Descubra como a lei está aprendendo a "ler" o comportamento das partes, transformando atitudes em provas decisivas.
Direito Empresarial e Direito Penal: Intersecções e Responsabilidade na Atividade Econômica
ResumoO presente artigo analisa a complexa relação entre o Direito Empresarial e o Direito Penal, destacando as hipóteses em que a atividade empresarial ultrapassa os limites da legalidade e passa a configurar ilícitos penais. A pesquisa aborda desde os crimes...
Como resolver situaçoes de convivência mista em caso de dissoluçao da união familiar – períodos de namoro, noivado, união estável e casamento – regimes jurídicos diversos.
COMO RESOLVER SITUAÇOES DE CONVIVÊNCIA MISTA EM CASO DE DISSOLUÇAO DA UNIÃO FAMILIAR – PERÍODOS DE NAMORO, NOIVADO, UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO – regimes jurídicos diversos.Resumo: Até que limite se tem que reconhecer a formação de patrimônio comum em relacionamentos...
A Execução de Títulos de Crédito no CPC/2015: Celeridade ou Entraves?
ResumoEste estudo analisa a execução de títulos de crédito à luz do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), destacando os mecanismos de celeridade processual, as dificuldades práticas enfrentadas e a jurisprudência consolidada. O artigo discute a eficácia da execução...
Execução empresarial e meios eletrônicos de constrição: sisbajud, renajud e infojud
ResumoEste estudo analisa a execução empresarial no contexto do Direito Empresarial e Bancário, com foco nos meios eletrônicos de constrição de bens e ativos financeiros, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A pesquisa aborda a evolução da execução empresarial, os...
