Artigos
Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divórcio Extrajudicial?
A Lei 11.441/2007 permitiu a realização de Divórcio em Cartório, mesmo com estipulação de Pensão Alimentícia, filhos menores e partilha de bens do casal. É preciso conhecer as modificações no procedimento, atualizando-se.
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
A constituição federal, ao consagrar o princípio da igualdade e assegurar ao homem e a mulher os mesmos direitos e deveres referende a sociedade conjugal, art. 226 §5º, provocando reflexos significativos no poder familiar.
Despesas processuais devem ser fixadas com modicidade
Analisa-se a vedação de abuso na fixação dos valores de despesas processuais nos processos em geral a luz da razoabilidade, da proporcionalidade e da modicidade dos preços públicos.
Do Divórcio
O divórcio é definido como a dissolução de um casamento existente, havendo assim, a extinção do vínculo matrimonial ou conjugal existente entre duas pessoas.
A verdadeira servidão humana
O livro SERVIDÃO HUMANA, de WILLIAM SOMERSET MAUGHAM (escrito em 1915), cujo título foi retirado da obra de SPINOZA (mentor primaz da chamada “Ciência dos Afetos”1), retrata, através da leitura de um de seus personagens, uma visão (de aprendizagem iniciática)...
Youtubers infantis: breves considerações legais.
A presença de crianças e adolescentes produzindo conteúdo nas redes sociais se torna cada vez mais comum. Entenda quais são os limites legais mínimos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para a atuação desses "artistas mirins".
Prevaricação
O presente artigo tem por interesse elucidar o conceito de prevaricação, abordando temas referentes ao assunto tratado, busca-se elucidar as características deste crime aplicado àquele detentor de cargo público, quais as metodologias abordadas, conceitos
SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
O artigo a seguir discursa sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), como foco em sua competência, mas também incluindo sua criação, composição, estrutura, como exerce sua jurisdição e, é claro, sua relação com o Brasil.
Nulidade, anulabilidade ou rescisão de contrato de franquia
A Circular de Oferta de Franquia (COF) é crucial para franqueados, mas o descumprimento do prazo de entrega pode não anular o contrato.
Posso mudar de cidade com o meu filho sem justificativa?
Diante de 3 leis que versa sobre regras de mudança de residência com o infante, que, aliás, independe do tipo de guarda (seja unilateral ou compartilhada), o questionamento é a possibilidade ou necessidade de mudança para outro município com o filho.
Cobrança Indevida X Repetição de Indébito X Danos Morais pela Injusta Perda de Tempo
Indenização por danos morais quando o consumidor é obrigado a perder tempo com cobranças indevidas e recorrentes (ligações, mensagens, cartas de cobrança, etc), ou seja, o consumidor PERDE TEMPO tentando provar que a dívida não lhe pertence.
Os Desafios do Teletrabalho no Brasil
O artigo tem como intuito esclarecer e contribuir para a reflexão de que a legislação atual sobre o teletrabalho não é suficiente para proteger os empregados nessa modalidade contratual.
A IDENTIDADE GENÉTICA COMO GARANTIA À DIGNIDADE HUMANA E AO DIREITO À SAÚDE.
Tendo em vista a tamanha importância de se resguardar e normatizar o direito à Identidade Genética, pesquisa-se sobre a Identidade Genética como garantia ao dignidade humana e o direito à saúde, a fim de analisar o direito de identidade do indivíduo.
A REVISTA ÍNTIMA E O PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA REVISTA ÍNTIMA, NO PROCESSO PENAL, DIANTE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO.
Robôs, Jurimetria, Cultura e Mindset!
Robôs, Jurimetria, Cultura e Mindset!
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
A sentença condenatória e o princípio da non reformatio in pejus
O princípio da reformatio in pejus para assegurar a segurança jurídica.
O relativismo dos bens impenhoráveis
O direito civil muda conforme a vontade social, fatores categóricos, e com ele muitos embates e debates, nesse liame vem o entendimento da mitigação dos bens como impenhoráveis.
A poluição e a terceira dimensão dos direitos humanos
O direito ambiental, sustentável e digno como direito basilar do ser humano.
