Artigos
O embate inter Turmas e a pacificação no Pretores Excelso
O caráter substitutivo do Habeas Corpus em ações penais.
Magna Charta Libertatum à brasileira e a doutrina penal de Liszt
Os princípios do direito penal são essenciais para a manutenção da democracia, sendo que tutela até que se prove ao contrário a inocência do indivíduo, evitando assim julgamentos leoninos.
Decreto exclui tempo de auxílio-doença para aposentadoria especial
Tema 1107 (STF) - Possibilidade de o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária, utilizar o cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.
AS PROVAS ILÍCITAS E O USO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, GRAVAÇÃO CLANDESTINA E GRAVAÇÃO CLANDESTINA AMBIENTAL COMO MEIO DE PROVA
RESUMO: Esse artigo visa explicar sobre as provas ilícitas e o uso da interceptação telefônica, gravação clandestina e gravação clandestina ambiental em consonância com a lei por meio do método dedutivo.
A PRESSÃO INTERNACIONAL AO DIREITO INTERNO DE UM ESTADO FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: três casos da América Latina.
Este artigo tem como objetivo examinar como o Direito Internacional, através dos seus órgãos jurídicos, possui capacidade de influenciar o ordenamento jurídico interno dos Estados frente à questão de Direitos Humanos, levando em conta a soberania estatal.
O pêndulo do direito penal: De Beccaria à Miguel Reale
O Direito penal veem evoluindo , principalmente conceitualmente, criar uma pena justa e educativa não é originário da contemporaneidade e sim adveio da perseverança de Beccaria, na sanção penal humanizada, sem marginalizações alheias.
Usurpação do poder
O crime de usurpação de função pública não é de natureza funcional, desde que, na previsão do art. 328 do Código Penal, praticado por particular contra a Administração. Mas pode ser cometido por funcionário público ou assemelhado que atue dolosamente.
Teoria Política de Maquiavel
O presente texto tem como finalidade expor de modo conciso a teoria política do renascentista Nicolau Maquiavel, bem como os requisitos que o autor elenca ao discorrer sobre a maneira pela qual o governante deveria agir com o fundamento de um bem maior.
Inquérito Policial
Palavras Chaves: Direito Processual Penal. Sistema Acusatório. Inquérito Policial. Poder
A REVISTA ÍNTIMA E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A REVISTA ÍNTIMA EFETUADA INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS PENITENCIÁRIAS E A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE.
Trabalhador, Empreendedor e Sociedade Empresária
Este artigo tem como objetivo traçar algumas definições para auxiliar a identificação de cada um desses termos e entender suas diferenças.
Exploração mineral: licenças ambientais e econômicas e seu reflexo no Direito Penal.
Visa demonstrar a relação entre os direitos ambiental e minerário com o direito penal, assumindo que a falta das licenças ambientais caracteriza o crime do artigo 55 da Lei 9.605/98 e a falta dos títulos minerários, o crime do artigo 2º da Lei 8.176/91.
Uma conduta ofensiva à moralidade administrativa
Revela-se grave a notícia trazida pela revista Época sobre o encontro que o presidente Bolsonaro teve com advogadas de seu filho Flávio Bolsonaro, senador, para receber uma denúncia contra a Receita Federal Disse Merval Pereira, em sua coluna para o...
Minha conta bancária foi bloqueada
Consta um bloqueio judicial na minha conta bancária... E agora?
A importância da ouvidoria e sua função social
A Ouvidoria, na sua compreensão atual - que não se confunde com aquela antiga figura do Ouvidor no Brasil Colonial, uma espécie de juiz ou auxiliar direto dos donatários das capitanias hereditárias -, estabelece-se como um canal de manifestação do cidadão
DIREITO PENAL DO INIMIGO
A presente pesquisa abordou a teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, expondo suas características e principais pontos. Além disso, também incumbiu de assinalar a incidência da teoria em comento no direito comparado.
Embargos de terceiro: procedimento especial no processo civil
O presente artigo visa considerar brevemente aspectos em torno do procedimento especial dos embargos de terceiro, instituto do Direito Processual Civil que garante a proteção jurídica a bens reais de terceiros no que tange a sua posse e propriedade.
Crimes ambientais em Unidades de Conservação
Causar dano às Unidades de Conservação configura crime ambiental e exige a comprovação do dano efetivo.
Ônus da Prova na Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo analisa as regras sobre o ônus da prova na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Direito e economia: análise da Lei nº 11.101/05 de recuperação e falência e os reflexos da pandemia do covid-19
No presente trabalho será estudado a interação do Direito e a Economia de forma a analisar a Lei 11.101/05 que trata do processo de recuperação e falência das empresas, na perspectiva do cenário econômico pós e durante a pandemia do Covid-19.
