Artigos
O início da prescrição no processo administrativo disciplinar
Para iniciar-se o prazo prescricional, há a necessidade que a ciência da autoridade com atribuição para instauração de processo administrativo disciplinar seja inequívoca, não sendo aceita a presunção da ciência.
A posição preferencial do direito à vida e a liberdade religiosa
O direito à vida está em posição superior aos demais direitos fundamentais?
Interpretação do pedido: quando ocorre?
O presente trabalho quer trazer o tema da interpretação judicial do pedido e o momento para sua concretização pelo Juízo, fixando-se esse momento empiricamente, tudo em vista a positivação pelo “Novo” Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/15 (CPC).
A RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RECONVENÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DIANTE DAS DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS.
Cabimento do recurso de Agravo de Instrumento em sede de decisões interlocutórias que versem sobre matéria de competência.
Cabimento do recurso de Agravo de Instrumento em sede de decisões interlocutórias que versem sobre matéria de competência.
O pagamento da pensão alimentícia durante a pandemia
O pagamento da pensão alimentícia durante a pandemia
Como falar com os filhos sobre o divórcio
Como falar com os filhos sobre o divórcio
DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL
Trata do conceito e da natureza dos Direitos Humanos, da teoria do constitucionalismo digital e de como ocorre a extensão desses direitos para o âmbito da proteção de dados pessoais e de serviços que efetuem o seu tratamento.
O acerto do STJ em considerar que cobrança da taxa de conveniência nas vendas de ingressos online não é ilegal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 06 de outubro 2020, no julgamento dos Embargos de Declaração, alterar a posição firmada em 15 de março de 2019 no Recurso Especial nº 1.737.428, que considerava ilegal a cobrança da taxa de...
A imposição de astreintes no processo penal
O presente artigo busca responder a seguinte indagação: pode o juízo penal valer-se das astreintes, do ramo processual civil, para pressionar terceiro a fornecer informações e subsídios probatórios? Para o STJ, a resposta é afirmativa.
Bens do brasileiro no exterior: como fica a sucessão patrimonial?
Confira no artigo abaixo, como fica a sucessão patrimonial dos brasileiros que possuem bens no exterior.
Crianças e adolescentes influencers: proteção jurídica
A vigente obscuridade jurídica para casos envolvendo crianças e adolescentes na era digital, sobretudo os denominados 'influencers', requer atenção que minimize os efeitos de uma exposição excessiva na internet.
Reabertura de áreas comuns de condomínios: o caso de Goiânia
Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.
Casamento Nulo
O inciso II dispõe que será nulo o casamento que infringir os impedimentos matrimoniais, os quais estão previstos no artigo 1.521 do novo Código. (inciso I revogado)
Mundo Digital
Resumo Em 1968, foi lançado o filme “2001:A Space Odyssey” (2001, Uma Odisseia no Espaço) dirigido por Stanley Kubrick e concebido em parceria com o escritor Arthur C. Clarke, autor de um romance homônimo, que trata de uma ficção científica, abordando temas...
Cidadania italiana por via judicial
Os descendentes de italianos podem requerer o reconhecimento de suas cidadanias pela via judicial, diretamente no Tribunal italiano.
Breves considerações acerca do instituto de Falência na disciplina do Direito Empresarial
O artigo aborda uma concepção geral sobre aspectos da Falência, apresentando considerações iniciais para a compreensão do universo de sua aplicação como instituto jurídico abarcado pela disciplina do Direito Empresarial.
O Conceito de Sentença no Código de Processo Civil
O artigo analisa a definição de sentença no CPC, com base nos critérios topológico e de conteúdo.
