Artigos
Distorções relativas ao Sistema Prisional - “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”
Análise de imprecisões / omissões constantes do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” 2020, especialmente sobre o número de pessoas presas, e sobre a cor / raça destas pessoas submetidas ao sistema prisional.
Recuperação de Empresas: um remédio que deve ser tomado na hora certa
Em um cenário de crise econômica, a Recuperação de Empresas pode revelar-se atraente para muitas empresas, mas para que tenha eficácia, a recuperação deve ser requerida pelo empresário enquanto ainda apresente viabilidade econômica.
Governo prorroga, novamente, os prazos para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho
Principais pontos do Decreto nº 10.517/20
(RE) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício.
O presente artigo aborda a decisão do STF que reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ex officio.
Refroma Administrativa: a estabilidade ainda é relevante nos dias atuais?
Reforma administrativa e a relevância da estabilidade para o servidor público
Exame de ordem
A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões.
Direito dos Animais: Regulamentação no Brasil.
Legislação que versam sobre a proteção dos animais no âmbito brasileiro e o reconhecimento como seres sencientes.
Impactos Ambientais Causados pela Agricultura Intensiva e a Tutela do Estado.
Impactos ambientais causados pela agricultura intensiva do Estado do Tocantins, e a relação entre o desenvolvimento sustentável e o agronegócio.
Fichamento – “A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social”
Fichamento – “A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social”
Reforma tributária e loucura sem limites
Neste momento difícil em que estamos atravessando no plano político-institucional, na esfera econômica e no setor de saúde, os atores da reforma tributária não perdem a oportunidade de externar suas habilidades em plantar o caos e a confusão.
Quando será criada a autoridade nacional de proteção de dados?
O artigo analisa a data da entrada em vigor do Decreto 10.474/2020, a partir da recente indicação de seus cinco diretores.
Recuperação de crédito sob a ótica da LGPD
Os desafios do processo de recuperação de crédito para se enquadrar à LGPD: a lei confere legitimidade ao credor e garante proteção ao devedor na utilização dos seus dados, como ferramenta à investigação patrimonial.
Visão geral sobre o Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro
Estudo do princípio da insignificância, a partir de sua origem no mundo e sua implantação no Direito Penal Brasileiro, compreendendo as características e aplicabilidade.
Impacto da LGPD na área da educação
A área da educação merece atenção especial pelas escolas e instituições de ensino que tratam os dados pessoais de seus alunos e funcionários.
Caso Robinho: ele irá para Cadeia no Brasil?
Artigo que analisa a possibilidade do cumprimento da pena no Brasil e como seria o crime punido pelas leis brasileiras.
Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente
Trabalho de Direito Internacional Público - Tribunal Internacional: Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente
O que interrompe a prescrição no processo administrativo ambiental?
O ato de mero impulsionamento ou encaminhamento do processo administrativo ambiental de um setor para outro não tem o condão de interromper a prescrição intercorrente.
A mídia, Gusttavo Lima e a Súmula do STF
A relação de Gusttavo Lima com a ex tem gerado grande repercussão nas mídias sociais, sobretudo quanto ao patrimônio do casal. Dentre essas notícias, pretende-se tratar sobre a questão da (in)comunicabilidade no regime da separação de bens.
