Artigos
PARTILHA DE VERBA PREVIDENCIÁRIA RECEBIDA APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONJUGAL
A verba previdenciária recebida após o fim do convívio em comum pode ser partilhado no regime da comunhão parcial de bens
Execução de alimentos em tempo de pandemia.
A prisão civil em tempos de pandemia.
Planejamento sucessório e a redução da carga tributária
Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o ITCMD. A lei parece clara, dando impressão de que nada pode ser feito para reduzir o valor do imposto. No entanto, isso não é verdade.
O COMÉRCIO E A TRANSAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS BITCOIN: REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO EM PROL DOS CONSUMIDORES DIANTE DA SUA VULNERABILILDADE
O presente artigo tenciona examinar a atenção dos operadores jurídicos, bem como se de fato os projetos de lei em trâmite atendem às eventuais necessidades surgidas com as transações realizadas com criptoativos bitcoin.
Prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso após Lei 13.964/19
O art. 3º-B, §2º, do CPP está com a eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de sua proposta louvável.
O direito jornalístico de crítica: até onde a liberdade de imprensa pode ir?
Afinal, dispõe o Estado algum poder sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social?
Mudança na Lei da Improbidade Administrativa: limpeza na extravagância
Projeto de Lei visa racionalizar a Lei nº 8.949/92, afastando exageros que abrem espaço para injustiças e ofuscam a principal finalidade: combate ao enriquecimento ilícito e ao dano aos cofres públicos.
PIS e Cofins
Saiba se sua empresa tem direito à restituição de valores pagos indevidamente
A holding familiar como instrumento de planejamento sucessório.
Reflexões sobre a efetividade do planejamento sucessório com a estruturação do patrimônio tendo, como finalidade, a preservação patrimonial, por meio das holdings familiares.
Desconto no cartório na primeira compra de imóvel: 8 direitos do consumidor
Apresentamos 8 direitos básicos do consumidor que dão efetividade ao desconto no registro do primeiro financiamento habitacional perante o cartório de registro de imóveis, na forma do art. 290 da Lei n. 6.015/73.
Lei 13.303/2016: aplica-se o pregão nas licitações das estatais?
O aplicador da norma, diante do modelo procedimental flexível adotado pela nova lei das estatais, deve observar roteiro assemelhado ao prescrito para a modalidade pregão.
O CASO DO MINISTRO DO TCU
O ARTIGO DISCUTE SOBRE CASO CONCRETO EXAMINADO PELO STF.
O profissional de Compliance e a atividade de Due Diligence.
Artigo que tem o objetivo de demonstrar a importância do profissional de Compliance na elaboração de uma boa due diligence.
Os alimentos compensatórios e o desequilíbrio econômico gerado pelo rompimento conjugal
Vocês já ouviram falar em alimentos compensatórios ou indenizatórios? Sabem do que se trata ou quem tem direito a eles?
Dívida de jogo contraída legalmente nos Estados Unidos é possível cobrá-la no Brasil?
Deve ser aplicada, no que respeita ao direito material, a lei americana, pois a questão de ordem material, bem como comprovada a execução fruto da sua legal originalidade naquele país, o pedido é juridicamente possível.
Compliance Fiscal
A importância do compliance fiscal nas empresas
Falta grave do empregador
CAUSAS QUE AUTORIZAM A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
ATUAÇÃO DO BRASIL E O SISTEMA INTERNACIONAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
A movimentação internacional para que os países implantem um sistema jurídico eficaz de combate a lavagem de dinheiro revela a preocupação mundial com a circulação de recursos ilícitos na economia global.
Cancelamento e desistência de voos em tempos de Pandemia.
Tendo em vista o grande número de voos cancelados durante a pandemia pela COVID-19, como também desistência por parte dos consumidores que compraram passagens aéreas neste período, foi publicada no Diário oficial da União, no dia 06.08.2020
Convalidação e revalidação de diplomas estrangeiros: uma concisa apreciação jurídica
O presente artigo trata, de forma breve e sem esgotar a temática, da Convalidação e Revalidação de diploma estrangeiro no Brasil, evidenciando a principal legislação acerca do tema, para além de elucidar como funcionam estes procedimentos em nosso país.
