Artigos
Responsabilidade Jurídica em tempos de Epidemia
Uma análise crítica sobre a realidade epidemiológica que estamos vivendo, contextualizada à conjuntura do Direito Brasileiro
O processo penal e a prova oral de mera ratificação
Assim como outras espécies de provas, a prova testemunhal, para ser válida, deve seguir os ditames legais, especialmente para que possa ser valorada adequadamente na sentença. Mas não é assim tão simples.
O recurso especial e sua função política e pacificadora no NCPC
Situando o recurso especial em nosso sistema recursal, busca-se analisar seus principais pressupostos de admissibilidade e aquilo que foi modificado com o advento do NCPC.
UMA ANÁLISE SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE QUANTO A VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
É possível relativizar a vulnerabilidade do menor de quatorze anos frente ao crime de estupro de vulnerável com base na doutrina e jurisprudência pátria
Considerações acerca da Posse “Ad Usucapionem”
O presente artigo visa apresentar breves considerações acerca da posse “Ad Usucapionem” e da sua importância na construção e reconhecimento do direito à usucapião, destacando a posse, como elemento essencial
Alimentos Gravídicos
Você sabia que uma mulher grávida tem direito a alimentos? Já ouviu falar em alimentos gravídicos? Conhece alguém que tenha pedido? Sabe quem pode pedir? Sabia que não precisa de exame de DNA para entrar com esta ação?
Intervenção das Forças Armadas: afinal, qual a dúvida?
Respeitamos opiniões em contrário, mas, a interpretação da parte final do art. 142 da CF não pode ser feita isoladamente, sem levar em conta outros segmentos do sistema jurídico como um todo.
Quais as regras e leis aplicadas nas vendas e envios de produtos feitos pela internet hoje?
Nesse artigo você ira entender mais sobre quais são as leis e regras que se aplicam nas lojas virtuais e qualquer outro site que realize vendas pela internet.
Violência obstétrica: discriminação, e não erro médico.
Reflexões sobre a ideia de que os casos de violência obstétrica são decorrentes de erros médicos. Hora de desconstruir esse equívoco e levantar subsídios para que os tribunais consigam um melhor enquadramento para essas violações aos direitos humanos das mulheres.
A educação como meio de desconstrução da violência doméstica
Estudos indicam que a conduta violenta quase sempre guarda bases fincadas na replicação de traumas vivenciados no lar. Seria a violência doméstica, então, um crime aprendido?
Assembleia de sócios e procedimentos de convocação
Assembleia de sócios: quem pode convocar?; como se dará a convocação?; o que deve constar da ordem do dia?
O “autoritarismo” na aplicação dos poderes de polícia sanitária por parte de Governadores e Prefeitos numa interpretação “equivocada” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 6.341.
O artigo tem como foco a apresentação da competência concorrente entre União, estados-membros, Distrito Federal e municípios na utilização dos poderes de polícia sanitária frente à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
Liberdade de expressão ou receita financeira?
Liberdade de expressão ou receita financeira?
Alienação de terrenos e Escolas Municipais de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de São Paulo - especialmente Art. 207§2º e Lei 17.216 de 18 de Outubro de 2019- que dispõe sobre a desestatização dos bens municipais que especifica, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
A voz da criança no processo penal de abuso sexual.
Trata-se da análise da voz da criança no processo penal, com ênfase em quais medidas é aplicável o novo método da escuta de crianças e adolescentes, denominado de depoimento especial, e sua aplicabilidade de forma a evitar a revitimização.
Liberdade para quem?Os conceitos de homem, de cidadania e do direito do outro.
O presente trabalho propõe um breve e sintético estudo sobre o alcance sociológico e jurídico dos conceitos de Homem, de Cidadania e do Direito do Outro, na França, no contexto das três fases pós-Revolução Francesa.
Recurso ordinário em matéria processual penal, à luz do STF e do STJ
O recurso ordinário constitucional é via ordinária de impugnação e o seu efeito devolutivo é o mais amplo possível. Ali se discute matéria de direito e matéria de fato. Entenda como vem se dando seu processamento no STF e STJ.
Garantia do produto e sua troca.
Vamos entender como a garantia funciona e de qual forma pode ser acionada, e em caso de troca do produto, como deve ser realizada.
