Artigos
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COM PARTILHA DE BENS E FILHOS MENORES
Divórcio Extrajudicial
Antecipação de Feriados em São Paulo
Após a desastrosa experiência do “rodízio par ou ímpar”, a Prefeitura de São Paulo fará um novo experimento social com a antecipação de feriados dos meses de junho e novembro do ano corrente. Vamos entender como.
Fim do Rodízio Par ou Ímpar
Neste domingo dia 17 de maio de 2020 o Prefeito Bruno Covas em entrevista coletiva havia comunicado o fim do rodízio que vigorava desde o último dia 11. A experiência social não deu certo, vamos entender a razão.
Cobrança de Tributos e Sanções Políticas
O trabalho trata da obrigação tributária até a sua constituição, seguindo para as sanções aplicadas nas hipóteses de descumprimento de obrigações tributárias e analisa as sanções políticas e suas novas modalidades.
Inadimplemento dos contratos de prestação continuada durante a pandemia
Examinam-se os efeitos da ruptura das relações contratuais pela suspensão das atividades econômicas.
Suspensão do pagamento das dívidas previdenciárias Municipais (RPPS e RGPS) no PLC/PLP nº39/2020
O Projeto de Lei Complementar (PLC) ou Projeto de Lei Parlamentar (PLP) nº39/2020, que trata do programa federativo de enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), dispõe, no artigo 9º, sobre normas a serem aplicadas aos regimes de previdência social.
A problemática da ineficiência da prisão civil por débito alimentar e os meios alternativos de execução
O trabalho tem como finalidade apontar os aspectos da prisão civil por débito alimentar, assim como, apresentar a sua problemática no tema e a forma como essa coerção é utilizada no Brasil e a sua duvidosa eficácia quanto a sua aplicabilidade.
A lei do agro e o patrimônio de afetação
Os títulos de crédito terão como garantia um patrimônio rural especifico que deverá ser registrado em cartório por solicitação do proprietário e, com isso, resguardar o credor no caso de inadimplemento.
Os desafios do direito digital
O Direito Digital ainda tem muito desenvolvimento pela frente e propõe um cenário interessantíssimo e desafiador. É um caminho promissor para profissionais criativos, inovadores e visionários.
A MP 966 e a isenção da responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia
“O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP 966. É necessário que se reflita sobre isso.
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO MEIO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
O Direito Financeiro decorre do estudo da “atividade financeira” do estado, esta que é representada pelo conjunto de ações que o estado desempenha visando a obtenção de recursos para o seu sustento e a respectiva realização de gastos
A MP 915/2019: um alerta à corrupção
A MP 915/2019 merece nosso olhar atento: ao facilitar o processo de compras de imóveis da União, pode dar início a mais um esquema de corrupção na história política do Brasil.
ESTATUTO DE ROMA E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
O presente estudo científico buscará discorrer sobre o estatuto de Roma, bem como analisar a competência do Tribunal Penal Internacional no cometimento de crimes contra a humanidade. A finalidade não é de esgotar o tema mas apenas o de esclarecer de modo
O PODER MODERADOR E A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 EM PORTUGAL
O ARTIGO SE REPORTA A MOMENTO HISTÓRICO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS.
COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIAS DESPORTIVAS
Esse artigo apresenta uma discussão teórica entre leis e doutrina acerca do Direito Desportivo e suas especificidades. O objetivo é esclarecer o procedimento e com isso elucidar questões acerca das suas competências e limites, e o acesso à justiça comum.
A irregular exigência de comprovação do pagamento do ITBI antes do registro do título translativo da propriedade do imóvel
RESUMO A preocupação deste trabalho é apontar uma prática irregular que vem sendo adotada pelos municípios, em obrigar os Cartórios de Registro de Imóveis a exigirem que os adquirentes de imóveis comprovem previamente ao registro do título aquisitivo da propriedade,...
Questões condominiais e o poder decisório do síndico em face dos efeitos da Covid-19
Trata-se de artigo com análise de questões condominiais e o papel do síndico para a resolução desses, bem como o poder decisório deste, usando como exemplo a fim de ilustrar a situação, a live produzida pelo DJ Alok em seu apartamento.
O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade
O uso de agentes públicos para benefício próprio pode configurar crime de improbidade, em razão disso é necessária a análise do caso envolvendo o Ministro da Educação e os seus assessores.
Fazer justiça em tempos de pandemia
Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no âmbito do Poder Judiciário, parte do regime instituído pela Resolução no 313/2020, modificando as regras de suspensão de prazos processuais e determinando outras providências. Esses...
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar como é o tratamento dado à decretação de prisões preventivas pelos tribunais, tendo em vista a interpretação do instituto da garantia da ordem pública. A relevância deste tema se dá diante do fato...
