Artigos
Nova LIA exige revisão da indisponibilidade de bens
A nova Lei de Improbidade Administrativa permite revisar medidas de indisponibilidade já deferidas? A revogação não é automática e exige provocação, análise concreta e respeito à segurança jurídica e ao art. 300 do CPC.
EUA x Irã: tensão militar desafia Direito Internacional
Trump bombardeia o Irã sem aval da ONU e desafia o Direito Internacional. A ação viola a Carta da ONU e ameaça a estabilidade no Oriente Médio.
Uma nova Gaza, mas dentro da Inglaterra
As notícias que chegam da Inglaterra são extremamente preocupantes. “O Ministro do Interior tomará medidas para proscrever o grupo Ação Palestina nas próximas semanas, classificando-o efetivamente como uma organização terrorista, segundo apurou a BBC. Yvette Cooper está preparando uma declaração...
Importação de teorias jurídicas: avanço ou dependência?
Por que a pesquisa jurídica brasileira ainda depende de teorias estrangeiras? A internacionalização exige mais qualidade e identidade teórica nacional.
Veto ao Dia Brasil-Israel reacende debate sobre paz
O veto ao Dia da Amizade Brasil-Israel gera debate sobre sua legalidade e impacto diplomático. O gesto fere os princípios da política externa brasileira previstos na Constituição?
Anatomia da corrupção: bondade inata e labirinto político
O meio político pode destruir valores éticos e corromper o caráter? Com base na Constituição e na Lei de Improbidade, o artigo investiga os limites morais da atuação pública.
Direitos violados nas prisões: o que é o ECI?
Como o STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional? A decisão aponta violações estruturais aos direitos fundamentais da população carcerária.
Plano Pena Justa quer conter superlotação e estigma
O STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. Como garantir o desencarceramento com dignidade e efetividade estrutural?
Brasil, Sangue e Silêncio: O Paradoxo de uma Lei Forte e uma Cultura Fraca.
RESUMOO Brasil encerrou o ano de 2024 com um recorde macabro: 1.459 feminicídios, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia apenas por serem mulheres. Este artigo faz uma análise jurídico-social aprofundada sobre a escalada da violência de gênero no...
Takaful e proteção mutualista: convergências na nova lei
A Lei Complementar nº 213/25 permite incorporar princípios do modelo islâmico aos contratos de proteção mutualista. O Takaful pode fortalecer a governança e a segurança jurídica do setor?
A ilegalidade da expedição de mandados de prisão para início de cumprimento de penas em regime aberto e semiaberto
A ilegalidade da expedição de mandados de prisão para início de cumprimento de penas em regime aberto e semiaberto, conforme o art. 23 da Resolução CNJ 417/2021Após uma condenação criminal, a regra é que, deve ser expedido mandado de prisão,...
Abordagem Policial e prévia advertência ao silêncio
Abordagem Policial e prévia advertência ao silêncio No Brasil, conforme previsto no inciso LXIII do artigo 5° da CF/88, todo e qualquer preso possui o direito ao silêncio, ou seja, o mesmo não é obrigado a falar, ainda que interrogado...
Pena Justa: matriz de risco e vedação à proteção deficiente
O Plano Pena Justa, do CNJ, busca enfrentar o estado inconstitucional das prisões. Mas como conciliar abolicionismo penal e proteção estatal contra o crime?
STJ define limite da nova LIA sobre reexame necessário
O STJ fixou que a vedação ao reexame necessário da nova LIA não se aplica a sentenças anteriores. A mudança afeta o controle judicial de atos de improbidade?
