Artigos
APONTAMENTOS ACERCA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA
O presente artigo pesquisou o direito do consumidor de se arrepender, trata-se de um direito potestativo colocado à disposição do consumidor, contrapondo-se a um estado de sujeição existente contra o fornecedor ou prestador de serviços.
Um crime de genocídio
O artigo faz alusão ao conflito na Síria e a grave crise humanitária gerada para retirada em massa de opositores ao governo daquele país.
Ação Monitória Utilizando Ações do Besc
Quando você ou sua empresa é alvo de uma ação monitória, sabia que na defesa, ou seja, no embargo de monitória ou mesmo após este prazo de embargo, você pode utilizar as Ações do Besc como caução e garantia? Leia este artigo até o final e conheça...
A publicidade enganosa por omissão à luz do REsp 1.370.708 - RN e REsp 1.428.801 - RJ
Este artigo, fruto da disciplina de Direito do Consumidor ofertada aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, tem como objetivo analisar a publicidade enganosa em sede de Direito do Consumidor.
Fontes Formais do Direito do Trabalho – Espécies e Principais Características.
Breve análise da fontes do direito do trabalho - conceito - classificação - hierarquia
Regras a serem observadas para realizar o fechamento da varanda de um apartamento
regras e consequencias
O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas
Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.
O novo regime de transferência de recursos da União para Estados e Municípios: o que mudou com a EC 105/2019
A Emenda 105/2019 trouxe à Constituição a possibilidade de que as emendas parlamentares individuais, a partir de janeiro de 2020, sejam repassadas aos entes federados de forma direta, sem necessidade de convênio.
As Mídias Sociais e a Ética Médica
A divulgação do trabalho do médico nas mídias sociais em relação à Resolução do CFM nº 1.974/2011
A RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385.
Feminicídio: do flagício ao descaso do poder público
O artigo contempla a questão do feminicídio desde os aspectos conceituais e sua complexidade histórica, cultural e social, contribuindo assim, para uma reflexão crítica no campo legal, além de compreender a trajetória do poder público diante dos fatos.
Intolerância religiosa.
Apesar de sua influência e importância na construção da cultura nacional, adeptos foram perseguidos, escravizados, e proibidos de prática em determinados momentos históricos
A crise da lavoura cacaueira no sul da Bahia.
Este artigo é baseado na história da microrregião do cacau no Sul da Bahia que somente recebeu atenção do Brasil por conta do seu latifúndio da terra.
Fontes formais do Direito do Trabalho: espécies e principais características.
O artigo trata do conceito, espécies e principais características das Fontes Formais do Direito do Trabalho, abordando ainda o flexibilidade da hierarquia das fontes neste Ramo Especializado.
Atropelamento de pedestre
responsabilidade do condutor e do pedestre
Reforma em apartamento requer atenção do síndico
responsabilidade do condômino e do síndico
Yulin Meat Festival: imposição cultural?
A diversidade cultural não deve ignorar seu próprio dinamismo, tampouco deve se sobrepor à dignidade humana. Mas quais seus limites? Reflete-se sobre o polêmico "Festival da Carne de Yulin", realizado anualmente na China.
A criminalização do não recolhimento do ICMS: uma preocupante decisão
Segundo o STF, passa a configurar delito contra a ordem tributária o não pagamento de ICMS declarado por contribuinte.
Direito de Acesso à Informação Pública
O tema empenha-se revelar um conceito ao direito de acesso à informação pública, a seguir pela confirmação da natureza jurídica de direito humano e fundamental e indicar os elementos substanciais de uma composição de justificação de fundamentalidade.
Revisão do pente fino da aposentadoria por invalidez da Previdência Social
Conforme prevê a lei de benefícios da Previdência Social, três são as hipóteses que autorizam a dispensa da perícia: ter 55 anos de idade e mais de 15 anos de período em benefício, ter 60 anos ou mais d
