Artigos
Decisão inédita do STJ autoriza o inventário extrajudicial mesmo com testamento
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, mesmo que o falecido tenha deixado testamento, desde que os interessados sejam maiores, capazes e concordes, e acompanhados de seus advogados. Essa...
QUESTÕES MODERNAS ACERCA DOS BANCOS
O presente artigo demonstrará o andamento de pequena engrenagem parte do processo de modificações hodiernas na sociedade relativa às modificações no quesito bancário.
A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS PELA DITADURA MILITAR É IMPRESCRITIVEL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE O TEMA.
A RESPONSABILIDADE NO ERRO MÉDICO E SUAS POSSÍVEIS PENALIZAÇÕES
RESUMO: O presente artigo traz um estudo acerca do erro médico, destacando suas possíveis modalidades, além de alguns temas como os direitos do paciente, os impactos resultantes do erro e os limites a serem respeitados em uma indenização sobre o ocorrido.
Breves relatos sobre a água
Este texto traz um breve relato sobre a situação hídrica em nosso país. De forma bem sintética, confesso que mais para testar a plataforma do presente site que disponibilizar conhecimento, este último qual faço compromisso de hodiernamente contribuir.
Princípio da presunção de inocência: da constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal
Reflexões sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal e sua tão questionada constitucionalidade.
Processos judiciais contra dentistas
O presente artigo destina-se a esclarecer, de forma simplificada para os profissionais da área da odontologia, as regras de responsabilidade civil aplicadas aos dentistas quando são processados judicialmente.
Alphaville e região – o dia a dia das associações de proprietários
Artigo aborda as principais diferenças entre condomínios e Associações de Proprietários, Controle de acesso (impossibilidade de proibir a circulação de terceiros e, o rateio da despesas entre os associados.
Negativação do nome pelos órgãos de proteção ao crédito
Direitos e Deveres dos Credores, Órgãos de Proteção ao Crédito e Consumidores.
A necessidade da reforma tributária e simplificação do sistema tributário nacional
Trata-se de um artigo opinativo sobre a necessidade de uma reforma tributária que reduza a carga tributária dos contribuintes, mas também desburocratize e simplifique o Sistema Tributário Nacional.
A estabilidade do servidor público
Não existe controvérsia no tocante à absoluta impossibilidade de se conferir estabilidade a ocupante de cargo em comissão ou função de confiança. O artigo 41 da Constituição de 1988 confere a garantia da estabilidade apenas aos servidores nomeados mediante aprovação...
Delação premiada: mais um privilégio para ricos
Este artigo objetiva verificar se o instituto da delação premiada e seus privilégios propostos para uma determinada classe de infratores penais contribuem para o aumento da desigualdade e consequentemente manutenção da subcidadania.
O critério da transcendência no processo do trabalho após vigência da Lei 13.467/17
Na maioria das vezes, as partes apenas recorrem à instância superior para prolongar o feito e postergar o pagamento das condenações ou, ainda, para intentar um ganho maior na lide, o que não interessa a ninguém mais além dos próprios envolvidos.
O servidor tem direito a revisão anual da sua remuneração?
O tema é um assunto atual e preocupante dada a nova condução política relativa ao Serviço Público no Brasil. Trago uma retrospectiva do STF sobre o tema proposto
A justiça aristotélica e a ética no ordenamento jurídico atual
Em meio a tantos questionamentos e reviravoltas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro, é de grande importância empreender uma viagem ao passado, a partir dos conceitos de Justiça apresentados por Aristóteles, para que se possa compreender a origem disso tudo.
Proclamação da república e a desapropriação indireta
A desapropriação, faltando a observação do decreto-lei 3365/41, ainda é legal e certa, pois o direito à expropriação decorre da soberania, do poder de império, onde o poder público deve impor a vontade coletiva sobre a individual
Inquérito policial: enfoque no uso da interceptação telefônica.
O tema em estudo foi delimitado em um breve aspecto constitucional, passando por conceitos, e um estudo esquematizado acerca da interceptação telefônica os direitos dos investigados são ou não respeitados em uma diligência processual.
Cumprimento da pena após condenação em 2ª instância
Um breve resumo sobre do que se trata o julgamento que versa sobre a possibilidade de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.
