Artigos
A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
A “nova” política de drogas e o fim da redução de danos como retrocesso
Este artigo analisa a mudança da política nacional de drogas decretada pelo governo Bolsonaro em março de 2019 com a percepção de retrocesso na substituição da política de redução de danos pelo financiamento de comunidades terapêuticas.
A condução de pessoas em viaturas policiais diante do princípio da dignidade da pessoa humana.
A condução de pessoas em viaturas policiais reivindica observação sob o ponto de vista da dignidade da pessoa humana, a fim de evitar que sujeitos de direitos sejam expostos.
A desigualdade de gênero dentro da Magistratura: o reflexo de uma realidade
Reflexões sobre a questão da desigualdade de gênero no cargo da Magistratura e seus aspectos intrínsecos.
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI) SOB A ÓTICA DO MODELO INCREMENTAL
Busca-se analisar o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci sob o questionamento de sua base formuladora e estudos de sua execução.
As implicações do PRONAF na vida de pequenos agricultores
Análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), perpassando pelos motivos que impulsionaram sua criação, suas linhas de crédito e beneficiados frente à desigualdade e à necessidade de abastecimento alimentar do país .
O processo de lavagem de dinheiro
Lavar dinheiro é simular uma operação financeira para justificar valores obtidos por meios ilícitos ou não declarados.
Criminologia constitucional.
A Criminologia Constitucional é a Ciência do Direito denuncista do objeto negativo da CF/88.
Aplicação dos efeitos da revelia à parte.
Trata-se da possibilidade da aplicação da revelia ao caso em que o preposto não detém poderes de fato para representar a pessoa jurídica em audiência de conciliação, de forma a assegurar a eficácia deste instituto no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Empresas Familiares: um estudo de caso
Artigo que busca apresentar uma análise acerca do modelo de administração empresarial das empresas familiares, destacando suas vantagens e desvantagens, por meio do estudo de caso realizado com a empresa familiar Odonto Castro.
Com quantas violações se faz a CF/88?
As crianças aprendem isso na escola, desde bem miúdas, não é mesmo?
O dever de fundamentação das decisões no âmbito dos juizados especiais
A devida fundamentação das decisões judiciais, além de constituir um parâmetro de legitimação de um poder estatal, viabiliza o controle democrático da atividade jurisdicional pelos cidadãos e pelo próprio Estado.
AÇÕES CONCERNENTES AO USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE AS AÇÕES QUE PODEM SER OBJETO DE UTILIZAÇÃO NA PROTEÇÃO DO USUFRUTO, DO USO E DA HABITAÇÃO, NA LIÇÃO DE PONTES DE MIRANDA.
A legitimidade do Ministério Público para execução de pena de multa no processo penal
O fato de a multa penal ser cobrada por procuradoria de fazenda pública não lhe retira a sua natureza penal.
A Teoria do Adimplemento Substancial e sua implicação na Jurisprudência Piauiense
Compreender a teoria do adimplemento substancial, à luz do direito civil constitucional e demais princípios aplicáveis aos contratos no direito brasileiro, haja vista a ausência de previsão legal na codificação privada e demais legislação correlata.
Corrupção e o princípio da moralidade administrativa
Suscita-se uma reflexão acerca da relevância do princípio da moralidade administrativa e as consequências de sua violação, abordando a corrupção enquanto elemento que compromete o desenvolvimento social.
Reforma tributária tumultuada
Conviver longos 15 anos ou 10 anos com o sistema atual e o sistema novo, conforme se trate de PEC 193-A/04 ou de PEC 45/19, além de implicar visível aumento da carga tributária, irá burocratizar demais o cumprimento das obrigações tributárias.
Nova lei das estatais: possíveis inconstitucionalidades
O ponto da Lei 13.303/2016 cuja constitucionalidade provoca mais controvérsia é o fato de possuir ampla abrangência, abarcando tanto as empresas estatais exploradoras de atividade econômica em sentido estrito quanto as prestadoras de serviço público.
