Artigos
Criação de grupos reflexivos para tratamento da temática da saúde física, mental e jurídica de trans.
Resumo: O termo "Trans" engloba indivíduos cuja identidade de gênero não coincide com o sexo atribuído ao nascimento, abrangendo transexuais, transgêneros, travestis e pessoas não binárias. A relação entre a saúde física, mental e jurídica das pessoas trans apresenta complexidade,...
Proteção dos direitos humanos e as novas tecnologias
Resumo: Os direitos humanos possuem uma dimensão histórica, o que significa que sua interpretação e aplicação podem variar conforme o contexto histórico. Essa variação é especialmente relevante quando se considera o impacto das novas tecnologias informáticas, que influenciam diretamente a...
A aplicação da Lei de drogas no Brasil: Avanços e desafios
1. Introdução A Lei de Drogas brasileira, instituída pela Lei nº 11.343/2006, trouxe mudanças significativas na política criminal do país ao diferenciar o tratamento entre usuários e traficantes de drogas. Embora tenha sido um avanço ao buscar reduzir a criminalização...
TJRS: obrigação do plano de saúde em custear medicamentos
A questão da cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é um tema de grande relevância no âmbito jurídico brasileiro, especialmente quando analisamos a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Nos últimos anos, diversas decisões...
Entendendo o que é direito público
Primeiramente, o direito público é um conjunto de áreas regulatórias que envolvem o Estado e suas relações com os cidadãos, tendo como principal objetivo garantir o interesse público e o bem-estar da sociedade como um todo. Desse modo, é um...
Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?
É possível afirmar com tranquilidade que há possibilidade da Justiça brasileira admitir o reconhecimento da união estável mesmo nos casos em que as partes não morem sob o mesmo teto e não possuam qualquer contrato escrito. Como sabemos, a União...
8 de março e a dignidade humana da mulher:
As mulheres, durante longo tempo, foram subordinadas à sociedade, estando abaixo dos homens. Não podiam trabalhar, estudar e nem votar. Por exemplo, na Grécia Antiga as mulheres não possuíam o direito ao voto, assim como estrangeiros e escravizados. Entretanto, com...
Efeito Cassandra: ignorando previsões e abraçando ditaduras
O que impede sociedades de ouvir alertas sobre tragédias políticas? O Efeito Cassandra explica como visões claras do futuro são ignoradas, levando nações a ditaduras e crises irreparáveis.
A institucionalização da política criminal em São Paulo: reflexões sobre o CAESP
O Decreto nº 69.348, de 7 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Assessoramento Estratégico para Políticas de Segurança Pública (CAESP) no Estado de São Paulo. O comitê foi criado como um órgão consultivo vinculado ao Gabinete do Governador,...
Exame criminológico: medicalização e punitivismo
O exame criminológico no Brasil reflete o positivismo criminológico e a medicalização social, perpetuando o modelo punitivista e ignorando fatores socioeconômicos do crime.
O que é o MLAT – Tratado de Assistência Legal Mútua
Resumo: Os Tratados de Assistência Legal Mútua (MLATs) são acordos internacionais que estabelecem cooperação jurídica entre países, especialmente em casos criminais transnacionais, como tráfico de drogas, corrupção e cibercrime. Facilitam a troca de informações, coleta de provas, localização de suspeitos...
As consequências jurídicas do lockout praticado pelo empregador
O direito do trabalho evoluiu muito ao longo da história, ao longo dos séculos, pois nos tempos mais remotos nem sequer existia esse ramo do direito. Quando o Estado percebeu que a relação empregador e empregado não poderia ser exclusivamente...
8 de março: a luta por respeito e igualdade continua
O Dia Internacional da Mulher destaca avanços na equidade de gênero, mas desigualdades persistem. Como reduzir a disparidade salarial, ampliar a representatividade política e combater a violência de gênero?
Pornografia da vingança: tutela penal
A pesquisa analisa a prática da pornografia de vingança, seus impactos psicológicos e sociais nas vítimas, e a aplicação da legislação penal em casos concretos. Examina também os métodos de disseminação do conteúdo e a vulnerabilidade das mulheres envolvidas, visando à proteção de suas garantias legais.
Segurança pública no Brasil: Entre o caos social e a esperança constitucional de uma nova ordem
IntroduçãoA segurança pública é uma das questões mais importantes e desafiadoras enfrentadas pela sociedade brasileira atualmente, exigindo ações que vão além das soluções tradicionais empregadas pelo Estado. Conforme destaca a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, "a segurança...
A questão do feminicídio.
A violência contra a mulher é toda ação que pode ocasionar a morte ou lesão física, sexual ou psicológica, tanto na esfera privada quanto na pública. Às vezes é considerado um crime de ódio, este tipo de violência visa um...
Ainda Estou Aqui: desapropriação da casa
O Prefeito do Rio decretou a desapropriação da casa onde foi filmado "Ainda Estou Aqui" para um possível museu do filme. A desapropriação é legal? O valor do imóvel subiu de R$ 13 mi para R$ 25 mi após o anúncio, levantando questões sobre custos e interesse público.
Comprei um imóvel na planta e pretendo desistir do negócio. Perco os valores que já paguei para a Empresa? Quais são meus direitos?
Adquirir a casa própria é a realização de um sonho, porém em alguns casos pode se tornar um pesadelo. Por diversos motivos os compradores podem pensar em resolver a questão com a desistência do negócio, porém muita gente ainda não...
