Artigos
Ainda Estou Aqui: desapropriação da casa
O Prefeito do Rio decretou a desapropriação da casa onde foi filmado "Ainda Estou Aqui" para um possível museu do filme. A desapropriação é legal? O valor do imóvel subiu de R$ 13 mi para R$ 25 mi após o anúncio, levantando questões sobre custos e interesse público.
Comprei um imóvel na planta e pretendo desistir do negócio. Perco os valores que já paguei para a Empresa? Quais são meus direitos?
Adquirir a casa própria é a realização de um sonho, porém em alguns casos pode se tornar um pesadelo. Por diversos motivos os compradores podem pensar em resolver a questão com a desistência do negócio, porém muita gente ainda não...
Direito e economia: Uma interseção vital para o desenvolvimento econômico e social
IntroduçãoO estudo da relação entre Direito e Economia transcende a mera interação entre disciplinas acadêmicas distintas, constituindo-se em uma abordagem fundamental para a compreensão do desenvolvimento econômico e social de um país. O Direito Econômico atua como regulador das atividades...
Corretor de seguro: novas obrigações e direitos
O contrato de seguro equilibra riscos coletivos por meio de cálculos atuariais, garantindo indenização mediante pagamento de prêmio. Como o novo marco legal moderniza essa relação e reforça deveres do corretor?
LC 213: associações de proteção veicular
A nova Lei Complementar nº 213/2025 regula as associações de proteção veicular, exigindo cadastro na SUSEP e contratação de administradoras especializadas. Quais os impactos dessas mudanças para os associados?
Registro de Sinais de Propaganda como Marca
Atualização do Manual de Marcas do INPIEm 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou uma importante atualização no Manual de Marcas, especificamente no tópico 5.9.4, que trata dos sinais que exercem função de propaganda....
Empreendimentos de Economia Solidária
Criação de uma nova Pessoa Jurídica de Direito PrivadoA Lei nº 15.068, de 2024, trouxe uma importante inovação ao Código Civil Brasileiro, ao incluir no art. 44 a previsão de uma nova categoria de pessoa jurídica de direito privado: os...
Sociedade em Conta de Participação (SCP) e Obrigações Acessórias
Informe sobre Solução de Consulta da Receita FederalA Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu uma Solução de Consulta (Processo nº 00000.000000/0000-00) em 15 de janeiro de 2025, abordando questões relacionadas à Sociedade em Conta de Participação (SCP), especificamente no que...
Os perigos das telas para nossas crianças.
Resumo: O uso excessivo de telas por crianças e adolescentes pode trazer diversos prejuízos para o desenvolvimento físico e mental das crianças, e Desmurget (2021) em seu livro discorre sobre esse importante tema. O artigo possui por objetivo discorrer sobre...
Tema nº 985: incide INSS sobre terço de férias
O STF, no Tema 985, decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas. A decisão contradiz entendimentos anteriores do próprio STF e do STJ. Quais os impactos dessa decisão na segurança jurídica?
Cifras negras e falência do Estado
As cifras negras representam crimes não registrados oficialmente, seja por falta de denúncia, falhas na apuração ou desconfiança no sistema de justiça. Como a Criminologia pode auxiliar na superação dessas lacunas?
O Oscar e os direitos autorais
A indicação obtida pela produção cinematográfica brasileira “Ainda estou aqui” ao Oscar 2025 dá azo para dialogarmos, mais uma vez, sobre a necessária valorização das produções artísticas em geral, e, com elas, a dos Direitos Autorais. Sobre a formatação atual...
Abuso do direito de ação e os desafios para o judiciário e a economia brasileira: Uma análise contemporânea
O impacto da litigância predatória sobre o Judiciário e setores econômicos essenciais tem sido tema crescente nas discussões jurídicas. Com o aumento da quantidade de processos e a sobrecarga do sistema judicial, a sociedade e as empresas enfrentam desafios para...
A função social do Estado frente às ameaças das novas tecnologias
Resumo: O advento das novas tecnologias e o uso de dispositivos digitais vêm transformando a realidade humana e trazendo ameaças ao bem estar e saúde do ser humano. Por outro viés, a função social do Estado vem se modificando de...
Filosofia do direito e sua devida importância que não é dada
1. Introdução à filosofia jurídicaFilosofia, nos termos de REALE (2002, p. 5), "(...) significa amizade ou amor pela sabedoria [...] A filosofia reflete no mais alto grau essa paixão da verdade, o amor pela verdade que se quer conhecida sempre...
Tema 1046: quando o intervalo intrajornada se torna direito indisponível
É de conhecimento geral que a reforma trabalhista ocorrida em 2017 trouxe grandes mudanças para o âmbito das relações empregatícias dando espaço para negociações coletivas e catalisando as normas decorrentes dos instrumentos normativos firmados entre a classe dos profissionais e...
Meu marido faleceu, não tivemos filhos juntos mas ele deixou filhos de outro casamento. Tenho que dividir a herança com eles?
Nem todo falecimento importa na necessidade da realização de um Inventário mas é quase certo que todo Inventário (e toda sucessão) pode trazer consigo a possibilidade de um grande embate em família que pode exigir um processo judicial para solução....
Orar e acreditar!
Num mundo bastante sombrio, necessário se faz falarmos sobre a fé e a oração. O Evangelho narrado por Lucas (cap. 18,1-8) fala sobre o poder da Fé e da oração. Neste Evangelho Jesus nos traz a imagem de uma viúva....
História do direito animal: das teorias à proteção legal
O artigo analisa a evolução do direito animal, do antropocentrismo grego às leis protetivas atuais. Como as primeiras teorias em defesa dos animais influenciaram a legislação brasileira?
