Artigos
Contribuições sindicais: compulsoriedade x caroneiros
O STF exige autorização individual e expressa para o desconto da contribuição sindical, enquanto o MPT admite a coletiva. Como viabilizar o financiamento dos sindicatos sem compulsoriedade e evitando os "free riders"?
Dependência econômica e vínculo do trabalhador digital
O trabalho plataformizado desafia o conceito tradicional de vínculo empregatício. Como a Teoria da Dependência Econômica pode garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais?
Populismo Penal e Incidência de iniquidades em saúde.
RESUMO Alguns dilemas da modernidade se tornaram um gigantesco buraco negro de significados no mundo contemporâneo, particularmente a tangência e interação dos cidadãos com Estado, que, inclusive, não estão alheios a novos paradigmas de otimização da gestão pública. Nessa quadra,...
Como evitar que sua empresa acumule dívidas tributárias?
A inadimplência tributária é um dos principais desafios enfrentados por empresas de pequeno e médio porte no Brasil. Muitas vezes, a falta de planejamento adequado resulta em passivos fiscais que comprometem a saúde financeira do negócio e podem levar a...
Lei 11.340/06: A importância da aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra as mulheres
RESUMOO presente trabalho tem como tema a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, visando contribuir para a conscientização das pessoas, visto que a violência contra a mulher ocorre diariamente e atinge a todos na sociedade. Este estudo tem...
Zelo com as procuradorias e cuidar da coisa pública.
Há alguns anos atuando na procuradoria tenho trocando lentes concernente alguns conceitos se haveria ou não a chamada "fórmula de sucesso" para nós advogados e advogadas públicos em nossas carreiras, sobretudo às colegas e aos colegas que, assim como eu,...
BBB e uso da imagem dos participantes
Resumo: O presente artigo tem como intuito analisar o programa Big Brother Brasil (BBB) à luz do direito da personalidade à imagem na esfera do ordenamento jurídico brasileiro.Palavras-chave: BBB; Direitos da personalidade; Direito à honra; Direito à imagem; Direito Civil.1....
A (in)aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária nas ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto-Lei 911/1969: Uma análise à luz dos Princípios da Boa-fé Objetiva e da Função Social dos Contratos
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade da aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária nas ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto-Lei 911/1969, a fim de obstar a resolução do vínculo...
Amazonas Agojie: Reflexos jurídicos e históricos sobre igualdade e superioridade de gênero na liderança feminina
As Agojie, guerreiras do Reino do Daomé, representam um dos exemplos mais marcantes de liderança feminina na história militar. Essas mulheres não apenas desempenharam um papel fundamental na defesa do reino, mas também se destacaram pela sua posição de superioridade...
Supressão do endosso nos juizados especiais cíveis
Os juizados especiais cíveis podem impedir endossatários de pessoas jurídicas de propor ações? A confusão entre endosso e cessão civil de direitos fragiliza a circulação do crédito e exige revisão legal.
Público e privado: "O Jardim e a Praça" em Saldanha
A distinção entre público e privado estrutura o direito e a sociedade, mas como essas esferas interagem na configuração dos espaços urbanos? Nelson Saldanha propõe que símbolos como praça e jardim expressam essa tensão.
Os 35 anos do CDC
INTRODUÇÃOO Ano de 2025 é muito especial para o Direito brasileiro. O Código de Defesa do Consumidor completa trinta e cinco anos de existência. A fim de reforçar a importância da defesa do consumidor no Brasil e as contribuições proporcionadas...
Reforma tributária justa para um Brasil sustentável
O estudo analisa a macroeconomia brasileira e propõe uma reforma tributária para reduzir desigualdades. Como a tributação progressiva pode fomentar o desenvolvimento sustentável?
Fichamento de “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado”, de Mauro Cappelletti.
Atividade: Fichamento do capítulo 1 e capítulo 2 do livro “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado”, de Mauro Cappelletti.Capítulo 1: Delimitação do tema: Controle judicial controle político, controle de constitucionalidade e controle de legalidade.Tal justiça constitucional...
Legalidade administrativa de carne e osso: Uma reflexão diante do processo político brasileiro
O artigo resenhado tem por intenção discutir acerca do princípio da legalidade no direito administrativo brasileiro, ramo que possui histórico de garantia democrática contra abusos estatais. André Cyrino aponta que a eficácia do Congresso Nacional é superestimada com a concepção...
Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas
O socialismo estatal de Roosevelt influenciou a infraestrutura energética no Brasil. Como o neoliberalismo alterou esse modelo? O artigo analisa esse embate e os impactos ambientais envolvidos.
A Modalidade de Parceria Público Privada no Sistema Prisional
“(...) é coerente afirmar que gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação, nas sábias palavras de Peter Ferdinand Drucker, e assim, não se pretende mudar o mundo, mas é possível mudar a...
Airbnb em condomínios: o que diz o STJ
A controvérsia no ambiente condominial é uma disputa histórica e recorrente nas grandes cidades e aglomerações urbanas. Com a crescente ocupação territorial e, consequentemente, a redução de áreas livres, as grandes cidades se viram no fenômeno da verticalização. Desse modo,...
Fuga do preso é crime?
A fuga de preso é crime? Como a disciplina prisional impacta na concessão de benefícios?
