Artigos
O Direito como fenômeno histórico-cultural
Resumo: demonstrar-se-á como o Direito, diferente do que dizem os neopositivistas, é uma ciência histórico-cultural e axiológico-valorativa, sendo distinto das ciências naturais e especulativas em sentido estrito, como a física ou a biologia.Palavras-chave: Filosofia do direito; Ciência jurídica; ontognoseologia jurídica.1....
Do princípio da presunção de inocência
Inicialmente, se existe um princípio que é fundamental para garantir a justiça em um processo penal, é o da presunção de inocência. Esse princípio está consagrado no Artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988 e é essencial para...
Tema 1234: saúde, competências e honorários
A responsabilidade solidária na saúde pública implica no pagamento de honorários sucumbenciais? O artigo analisa a distinção entre solidariedade civil e sanitária, defendendo a aplicação do princípio da causalidade.
Avanços históricos e a atual situação dos portadores de necessidades especiais dentro do atual ordenamento jurídico brasileiro.
RESUMOO presente trabalho tem finalidade de expor uma analise sobre o que comporta em nosso ordenamento jurídico sobre os direitos dos deficientes físicos englobando todos os tipos e quais os avanços das politicas publicas. Discorre sobre a sua evolução histórica...
Assédio moral no ambiente de trabalho: Análise jurídica e medidas de prevenção
RESUMOO presente trabalho tem como objetivo analisar sistematicamente, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, os mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, destacando seus impactos nas relações laborais e no bem-estar dos trabalhadores. Utilizou-se uma...
Motivos determinantes na sentença e controle difuso
O controle difuso de constitucionalidade permite que qualquer tribunal declare a inconstitucionalidade de normas de forma incidental. Como o Senado pode influenciar os efeitos dessas decisões?
Do crime de perseguição (stalking ou ciberstalking)
Inicialmente, stalking ou ciberstalking, como é popularmente conhecido, é um crime que consiste na perseguição persistente e obsessiva de uma pessoa, seja de maneira física ou através meios eletrônicos, como redes sociais e mensagens. Esse tipo de conduta é considerado...
Tribunais de Contas voltam a julgar contas de gestão
O STF, na ADPF 982, reafirmou a competência dos Tribunais de Contas para julgar contas de gestão dos prefeitos. Como essa decisão impacta a responsabilização dos gestores públicos?
A influência do direito do trabalho internacional na legislação nacional: O papel da OIT na proteção dos direitos trabalhistas e na construção de normas globais
RESUMOEsta pesquisa tem como objetivo examinar a influência do Direito do Trabalho Internacional nas legislações nacionais, explorando como as normas, convenções e recomendações de organismos internacionais, especialmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contribuem para a formulação e o desenvolvimento...
O reconhecimento facial e a ilegalidade de sua utilização em espaços públicos e privados
O reconhecimento facial por tecnologia, em vias públicas, estações de metrô, rodoviárias, estádios de futebol e ambientes privados, é ilegal e deve ser proibido, uma vez que não existe lei federal regulamentando o ( Incisos: X, LVIII do Art. 5º...
Exclusão de despachantes e documentalistas condenados por violência contra a mulher
Introdução. Como é sabido, o Brasil é um país que ostenta um preocupante índice de violência no âmbito doméstico. Segundo estudos realizados pela “Fundação Perseu Abramo e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), cinco mulheres são espancadas a cada dois...
A Falência tem natureza de direito material ou processual?
O presente texto tem como fito responder à seguinte pergunta: a Falência tem natureza de direito material ou processual? Para tanto, far-se-á uma análise legal, ancorada na Lei 11.101/2005 ou Lei de Recuperação de Empresas (LRE) com a alteração da...
O uso da estatística no direito
Inicialmente, a estatística no direito é uma ferramenta cada vez mais utilizada por advogados, juízes e demais profissionais da área jurídica. Mas afinal, o que é estatística e como ela é aplicada no campo do direito? Logo, o conceito de...
A corretagem de 6% do CRECI-SP é obrigatória?
Resumo : a presente reflexão tem por finalidade analisar se o percentual de 6% (seis por cento) instituído nas tabelas dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis se coaduna com o ordenamento jurídico brasileiro e se ele seria vinculante ou...
STF e a garantia do seguro-defeso aos pescadores
A suspensão do seguro-defeso no biênio 2015/2016 impactou pescadores e meio ambiente. Como a decisão do STF reafirmou o direito ao benefício e influenciou a política pesqueira?
Sindicalismo como agente da igualdade de gênero
Como garantir a equidade de gênero nos sindicatos, considerando sua influência nas pautas trabalhistas?
MP 1.290/2025 libera FGTS para demitidos desde 2020
A MP nº 1.290/2025 autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que tenha optado pelo saque aniversário e teve o contrato extinto ou suspenso desde 2020. Como a medida impacta a economia e a gestão dos fundos trabalhistas?
A Resolução CNE/CP nº 4/2024 e seus Impactos na Formação de Professores
A formação de professores é um tema de extrema relevância para a educação básica no Brasil. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, trazendo novas Diretrizes Curriculares Nacionais...
Renda mínima x armadilha da dependência
A proposta de Renda Mínima Universal substituiria benefícios sociais no Brasil, eliminando distorções e fraudes. Como garantir que sua implementação seja sustentável e sem novos incentivos perversos?
