Artigos
A crise da execução fiscal
A Crise da Execução Fiscal.
Ciência e técnica: uma nova visão conceitual
O presente artigo busca levar ao leitor uma abordagem holística sobre a temática do conhecimento científico em relação à técnica e sua associação à ciência jurídica.
UM PERIGO PARA A DEMOCRACIA
O ARTIGO DISCUTE FATOS RECENTES QUE PODEM REPRESENTAM A MITIGAÇÃO DOS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Justiça gratuita e demandismo judicial: há algo errado nesta balança...
A postulação e o deferimento indiscriminado da Justiça gratuita, em vez de ampliar, causa sérios embaraços ao direito de ação dos hipossuficientes. Faltam critérios objetivos e recursos orçamentários para se equilibrar esta questão.
Prisão domiciliar para parturientes
Diante da situação carcerária brasileira feminina é necessária uma legislação voltada à proteção da figura da parturiente, sendo imprescindível para a efetivação dos valores mínimos inerentes à Dignidade da Pessoa Humana.
Diferença entre calúnia, difamação e injúria.
Muitas são as situações nas quais há confusão entre os crimes de calúnia, difamação e injúria e o presente texto tem o objetivo de auxiliar o profissional e o estudante a saber a diferença entre eles.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO DANO AMBIENTAL E SUA EFETIVIDADE
O presente trabalho, tem como escopo fundamental, discorrer a acerca dos danos ambientais, a responsabilidade ambiental decorrente de dano ambiental e principalmente sobre sua efetividade.
Crimes raciais e a violação de direitos humanos na internet
Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89 relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet e a violação aos Direitos Humanos
INTERVALO PARA DESCANSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (MILITAR E PÚBLICO)
INTERVALO PARA DESCANSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (MILITAR E PÚBLICO)
Recusa de pacientes a intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a colisão entre direitos fundamentais quando ocorre a recusa de pacientes à intervenção cirúrgica motivada por crença religiosa.
Da proteção dos animais na realização de testes toxicológicos
Reflexões sobre a utilização de animais vivos em vivissecção, a partir de uma abordagem histórica acerca da exposição aos principais testes realizados e sobre quais são os métodos alternativos existentes para tal.
Relembrando o caso Herzog
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O ASSASSINATO DO JORNALISTA VLADIMIR HERZOG E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
O saque do FGTS após a reforma trabalhista e a possibilidade de acordo entre trabalhador e empresa
O acordo agora previsto em lei não é um atestado liberatório para fraudes trabalhistas, muito pelo contrário, o instituto regula uma situação que já ocorria ilegalmente na prática.
A Síndrome de Burnout nas relações de trabalho do pós Reforma Trabalhista
Reflexões sobre a ocorrência da Síndrome de Burnout, ou Síndrome do Esgotamento Profissional, nas relações trabalhistas no contexto de pós reforma. A quem atribuir a responsabilidade civil nestes casos?
Potencial profissional: Do estágio para a representação empresarial.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia entendido que o advogado não tinha poderes para representar a empresa. Segundo o TRT, não se poderiam considerar os poderes recebidos apenas na condição de estagiário, “com todas as limitações legais
Dissolução das famílias multiespécies: um novo panorama jurídico nas relações familiares
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Possibilidades da inversão do interrogatório na Lei 11.343/2006 (lei de drogas)
A Lei 11.343/2006 que tipifica os delitos envolvendo drogas, além de prever os crimes, refere-se ao procedimento ou, ao também chamado rito, que deverá ser observado pelo juiz na referida situação. Desta forma o artigo 57 desta Lei, coloca o...
A responsabilidade na Lei Anticorrupção e os programas de compliance
Na responsabilização das empresas por eventuais ilícitos, serão consideradas as condutas agravantes ou medidas atenuantes adotadas, como sua efetiva cooperação no momento da denúncia, a realização de investigações de natureza interna, fiscalização e instalação de políticas corporativas de cunho preventivo.
