A tutela jurídica dos animais e os maus tratos

Pretende-se por meio deste artigo cientifico fazer uma abordagem acerca da tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro bem como descrever as práticas de maus tratos que estes sofrem em razão da sua vulnerabilidade.

A construção social da infância no Brasil e a violação dos seus direitos no Município de Manaus

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma breve análise da situação de crianças e adolescentes do município de Manaus que tem seus direitos violados.

O mercado das fake news e os aspectos jurídicos

Muito cuidado ao compartilhar notícias com base apenas na manchete, sem ler o seu conteúdo na íntegra. Não encaminhe áudios sem fontes, não compartilhe correntes sem checar a veracidade dos fatos e preste muita atenção no endereço da notícia.

Contribuição sindical e sua repercussão após a reforma trabalhista

Explanam-se as principais mudanças acerca da contribuição sindical no ordenamento pátrio e o entendimento de alguns órgãos sobre a constitucionalidade da contribuição.

IRDR: opção legislativa brasileira e intervenção do Ministério Público

Sumária reflexão sobre a opção legislativa brasileira para o sistema de julgamentos de casos repetitivos (causa-piloto, causa-modelo ou sistema misto) e a intervenção do Parquet no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

Extinção do processo cautelar e obtenção de tutela cautelar antecedente ou incidental no processo civil brasileiro

Breve ensaio sobre as modificações e inovações processuais promovidas pelo CPC/15

Breves apontamentos acerca do sistema de provas no CPC/2015

O presente ensaio objetiva a sintética elucidação sobre a ausência de hierarquia de provas na égide do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de antecipação da produção probatória.

Porque não reagimos?

Crise institucional inequívoca, insegurança jurídica, desmonte de setores da economia, venda de ativos, explosão da pobreza, afinal, porque os brasileiros não reagem à destruição de seu país?

Ceará nada pacífico

Em abordagem breve e objetiva o texto perfaz uma crítica ao modelo de segurança pública adotado pelo governo estadual do Ceará

7 motivos para contratar um advogado

A Advocacia é uma atividade de meio, ou seja, o profissional atua para conectar o seu caso ao direito, não podendo garantir o resultado. Razão pela qual, a escolha pela assessoria de um Advogado especializado busca assegurar a melhor utilização dos meios.

Teoria do desvio produtivo do consumidor: o dano indenizável em valor ínfimo

O mero aborrecimento, ao menos nas situações que envolvem a perda de tempo para resolver problema relacionado a consumo, parece estar com os dias contados. Isso porque, a partir de 2017, o STJ passou a reconhecer o dano moral, ao aplicar a teoria do desvio produtivo.

Empregados domésticos e a igualdade constitucional: o que falta para acabar com a discriminação legal?

Apesar do avanço da legislação, a busca pela superação da discriminação aos empregados domésticos, em relação a outras categorias de trabalhadores, ainda perdura.

Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde

Entendimento jurisprudencial acerca do fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças, em especial o medicamento Spinraza (Nusinersen).

Recuperação extrajudicial: importante trunfo na superação da crise empresarial

A recuperação extrajudicial insere o Brasil num contexto internacional que tende ao reconhecimento de maior autonomia do devedor e dos credores em negociarem entre si um acordo que possibilite a superação da crise.

Gleisi absolvida (delações sem outras provas confirmatórias não valem)

Delações vazias não combatem eficazmente a desgraça da cleptocracia brasileira, pois não ensejam a condenação de ninguém.

O acesso a dados bancários pelo fisco sem autorização judicial

Discute-se a possibilidade do acesso aos dados bancários dos contribuintes pelo Fisco sem a necessidade de autorização judicial.

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC

Ao assumir uma obrigação, é possível que o sujeito possa tentar fraudar uma relação com a personalidade jurídica, evitando que venha a cair a responsabilidade sobre sua pessoa. Tendo em vista essa situação, o novo Código de Processo Civil, de 2015 (...)

A ética profissional do advogado: uma breve análise

O advogado, como qualquer outro profissional está submetido à normas de conduta profissional, tendo em vista a necessidade de uma postura ilibada, digna, decorosa, correta, independente, leal e verdadeira para que a própria classe de advogados seja (...)

A importância do Plano Municipal de Educação para desenvolver uma Educação de Qualidade

Avalia como as metas do Plano Municipal de Educação – PME contribuem para o desenvolvimento de uma educação básica de qualidade, comparado ao Plano Nacional de Educação e a realidade Local.

A progressão de regime nos crimes hediondos

O presente artigo tem como objetivo estudar o instituto da progressão no regime prisional. Veremos os princípios que regem tal direito e os requisitos necessários para que a pessoa que está presa tenha o benefício de ter seu regime de prisão mais benéfico