Artigos
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O REGISTRO DE IMÓVEIS
O ARTIGO DISCUTE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DIANTE DO REGISTRO DE IMÓVEIS.
Criminologia crítica: aportes para uma distinção necessária
Qual a diferença entre criminologia etiológica e a criminologia crítica.
Ação de Alimentos: não é com você!
Acordos informais entre genitores no tocante ao pagamento de pensão alimentícia devem proteger os direitos e as necessidades do alimentando - única e exclusivamente.
Juiz, afinal, qual seu real papel nesta sociedade?
Reflexões sobre o futuro da magistratura e da carreira de juiz, numa sociedade de múltiplas exigências.
INQUÉRITO E ARQUIVAMENTO NO STF
O ARTIGO DISCUTE, A PARTIR DE CASO CONCRETO, A COMPETÊNCIA DO STF, EM INQUÉRITOS PENAIS DE SUA COMPETÊNCIA, PARA ARQUIVAR INQUÉRITOS POLICIAIS.
Desjudicialização das relações jurídicas e razoável duração do processo na promoção de direitos fundamentais
Apresentam-se os principais aspectos acerca dos direitos e garantias fundamentais que são alcançados a partir da razoável duração do processo e o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas.
Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional
O presente artigo tem por objetivo resgatar o momento histórico que ensejou a instituição do Sistema Tributário Nacional, com a publicação da Emenda Constitucional 18/65, a promulgação da Constituição de 1967 e o Código Tributário Nacional.
O CADESP e o oferecimento de garantias aos profissionais: é possível?
A falta de comunicação das alterações havidas nos dados cadastrais aos órgãos públicos pode ensejar fiscalização e, consequentemente, lavratura de auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias.
Privacidade e direito à invisibilidade nos espaços públicos
O simples fato de o indivíduo apresentar-se em espaços públicos não permite concluir que se despiu de toda a proteção natural oriunda da privacidade. Ainda que fora de seu reduzido universo particular, é certo que conserva escudo contra a intromissão alheia.
A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NA ALIENAÇÃO DO CONTROLE DE ESTATAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE JULGADO DO STF DIANTE DA DOUTRINA.
Princípios constitucionais fundamentais e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
A presente pesquisa tem como tema o estudo dos pontos evolutivos dos Direitos Humanos Fundamentais nas Constituições Brasileiras, desde seu conceito, passando pela parte histórica dos direitos fundamentais e as gerações dos direitos fundamentais.
Assalto em ônibus: direito do consumidor
Assaltos em ônibus geram indenização? Transportadora responde objetivamente por danos sofridos por passageiros, salvo prova de caso fortuito externo.
Reforma trabalhista e o acesso à justiça gratuita
Regra geral, o legislador determinou que a justiça gratuita possa ser concedida aos trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS. Mas, a questão é: quanto é 40% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social?
Hanseníase, segregação social e violação de direitos humanos em Manaus
Principais aspectos relacionados à política adotada no combate à hanseníase na cidade de Manaus, que incluía isolamento compulsório de enfermos, além de outros fatos violadores da dignidade humana.
A descriminalização do aborto no brasil
Este artigo traz como tema a questão polêmica acerca do aborto no Brasil. O aborto, por si só, é um tema de grande complexidade e isso se agrava ainda mais quando tratamos da sua descriminilização.
Associações de proteção e assistência ao condenado como efetiva medida de execução da pena
Versa o presente artigo científico em que se visualiza o funcionamento de ressocialização propugnado pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs).
Sistema prisional amazonense.
O Brasil apesar do seu potencial, deixa a desejar com a má administração do seu governo, um dos pontos que vem sendo motivo de preocupação, não apenas para os governantes, mas também para a população.
Estupro: o mal que assola a sociedade desde os primórdios
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o crime de estupro, as mudanças que ocorreram na legislação bem como os transtornos que esse mal acarreta para a sociedade.
