Auxílio-Reclusão Descomplicado

O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.

Os detalhes da prisão preventiva

Conheça os matizes da prisão preventiva no Brasil, em seus aspectos legais e sociais, constitucionalidade e hipóteses de cabimento.

Os detalhes da prisão em flagrante

Conheça os matizes da prisão em flagrante no Brasil, em seus aspectos legais e sociais.

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Análise da Lei Federal 13.595/2018, pela qual os ACSs e ACEs passam a ter um novo regime jurídico, ressaltando a imprescindibilidade dos referidos profissionais na promoção da saúde pública, bem como sobre os direitos assegurados.

Contratos inteligentes: descubra o que são e como funcionam

Em menos de uma década de desenvolvimento, a tecnologia Blockchain e os “smart contracts”, os chamados contratos inteligentes, já começam a impactar nossa sociedade de uma forma jamais esperada.

Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo

São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.

A importância do poder legislativo municipal na formulação de políticas públicas

Trata-se da relevância do poder legislativo dos municípios na formulação de políticas públicas, levando em consideração o papel que o respectivo poder desempenha, especialmente por ser o órgão representativo da sociedade no plano democrático vigente.

Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical

O ministro Edson Fachin, na medida cautelar da ADI 5.794 MC/DF, proferiu despacho em que assinala relevantes passagens históricas do nosso sindicalismo e, fundado na melhor doutrina sobre o tema, levou o assunto a uma grande incerteza da prevalência do que fora aprovado na reforma trabalhista.

A afronta aos direito humanos no sistema carcerário brasileiro

O presente estudo tem como objetivo comprovar a ineficácia do sistema carcerário brasileiro no que tange à ressocialização e apresentar como um dos motivos dessa ineficácia o desprezo aos Direitos Humanos.

O direito à vida do nascituro e a dignidade da gestante

Direito à vida e a Dignidade Humana são princípios constitucionais que devem ser observados em equilíbrio, para que não deturpe o direito à vida bem como os direitos da mulher.

Princípios do Direito Processual: significado, importância e limites

Estamos em meio a um processo de compreensão da sistemática processual, no qual os temas afetos aos princípios fundamentais e estruturantes do processo precisam ser compreendidos para que permitam a concretização dos direitos defendidos no ordenamento jurídico brasileiro.

A história do direito

Devido esse fato intrínseco à ciência do Direito, é que a História, na condição de disciplina integrante da grade curricular, é considerada de importância fundamental para a formação dos futuros operadores do Direito, dado que a História impregna o Direito.

Juiz não pode trocar a toga pela carapuça de herói e extrapolar as exigências do seu cargo

O combate à corrupção é fundamental, mas não pode ferir regras básicas do Estado democrático de Direito. As investigações não podem ser empurradas pela lógica do “custe o que custar”, violando os limites legais.

A razoável duração do processo quando o acusado responde em liberdade: quais seus efeitos?

Apesar de responder em liberdade, o acusado não deixa de sofrer com o excesso de dilação temporal de sua ação penal. Angústia invisível aos olhos do Poder Judiciário e da sociedade, mas significativa no que tange ao desrespeito ao princípio da celeridade processual.

Crise ética e a política

Examina-se o vínculo entre ética e política, no que se refere à decadência das relações humanas.

Tutelas de urgência no direito ambiental do trabalho: preservando a vida dos trabalhadores

No Brasil, predomina um padrão predatório de gestão do trabalho, o que, além de implicar em um meio ambiente de trabalho extremamente precário, contraria o ordenamento jurídico sob várias óticas.

INTERVENÇÃO EFETIVA

A necessidade da intervenção ser um instituto efetivo, sendo que a ausência de efetividade retira a própria essência do referido instituto.

Bertrand Russell: entre a simpatia hipotética e a atitude crítica

Procura analisar o posicionamento científico ensinado por Bertrand Russell e demonstrar como deveríamos nos deter diante de ideias e pensamentos que, vez ou outra, causam incômodo, porque mexem com preconceitos atavicamente arraigados, com algumas crenças ou com verdades absolutas.

O muro entre Israel e Palestina

O artigo pretende contribuir ao esclarecimento do conflito de interpretações prolatadas, de um lado, pela Corte Internacional de Justiça da ONU e, do outro, pela Suprema Corte Israelense a respeito da edificação do muro entre Israel e a Palestina.

O princípio da proteção e da norma mais favorável no Direito do Trabalho, diante das alterações promovidas pela Lei 13.467/17.

O artigo trata do princípio da proteção, especialmente em relação a regra da aplicação da norma mais favorável, diante das alterações promovidas pela Lei 13.467/17, notadamente nos artigos 611-A e 620, CLT.