Buscas domiciliares por militares em favelas do Rio de Janeiro: desmistificações

A busca domiciliar é um tema que sempre gera polêmica, uma vez que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Por vezes, faz-se necessário, sempre com respaldo legal, violar um ou mais domicílios para apreender objetos ilícitos.

Corruptíssima república quae plurimae leges

Muitas leis são escritas para dizer o óbvio, ou seja, tudo aquilo que já foi dito inúmeras vezes por suas antecessoras, sem qualquer utilidade prática ou teórica. Em alguns casos a leitura não é somente redundante e despicienda, como também irritante.

Domínio Público Internacional

O autor escolhido para analisar o tópico “Domínio Público Internacional” foi Valerio de Oliveira Mazzuoli. O presente trabalho se dividirá em “Zonas Polares”, “O Mar” e “Espaço Aéreo e Extra-Atmosférico”.

Testamento Cerrado

Resumo acerca de espécie de testamento: testamento cerrado

Análise comparativa de " O Leviatã", de Thomas Hobbes, e "O Problema da Justiça", de Hans Kelsen

Pretende-se analisar as semelhanças e diferenças constantes das obras de Hobbes e Kelsen, produzidas em diferentes conjunturas históricas.

PILARES ESTRUTURADOS COMO EFETIVADORES DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

A sociedade deve entrelaçar as mãos e caminhar na busca da efetivação da doutrina de proteção integral, com a retomada por cada agente socializador de seu papel de forma cooperativa, ao invés do desvirtuamento do caminho escorreito a ser trilhado.

Barriga solidária: diálogo entre direito, medicina e psicologia

A barriga solidária, também denominada doação temporária do útero, deverá ser planejada por meio de um diálogo entre três ciências – direito, medicina e psicologia, acompanhada inteiramente pela mais absoluta ética.

Ato de alerta eletrônico: uma proposta do TCE/ES

Verificada a ocorrência de qualquer dos fatos elencados de forma objetiva no § 1º, do art. 59, da LRF, é dever do respectivo tribunal de contas alertar os poderes ou órgãos, referidos no art. 20 da mesma norma.

Ministério público de contas nos estados: o que é? onde fica? para que serve?

Pretende-se explicar, de forma simples, o que é o Ministério Público de Contas e como sua atuação é importante dentro de um Estado Democrático de Direito que, além de dever obediência às leis em sentido amplo, tem o POVO como legítimo titular do poder.

Sistema socioeducativo e adolescente infrator: vamos conversar sério?

Este texto propõe uma reflexão entre a responsabilização criminal, a responsabilidade pessoal do adolescente de autor ato infracional em contraponto com o clamor popular por medidas mais severas de controle das taxas de criminalidade, como a redução da maioridade penal.

Você sabe como funciona o sistema de pontos na CNH?

Se você é um motorista que se preocupa em preservar o seu direito de dirigir, acompanhe este artigo para ficar por dentro do que diz a lei.

Infiltração de agentes em organização criminosa por meio virtual

A infiltração de agentes em organizações criminosas é uma técnica especial de operações de inteligência, autorizada judicialmente, visando à coleta de dados para eventual ação penal. E se a infiltração se der por meio virtual? Quais os riscos?

Fauna brasileira e legislação ambiental

A proteção aos animais se insere num contexto jurídico de ampliação da importância do direito ambiental.

O novo coronelismo

O novo coronelismo ajuda a formar as maiores bancadas hoje existentes no Congresso. Conservadoras, adotam a tese de que é preciso mudar sem que nada mude. As questões ambientais, dos direitos humanos e do uso e parcelamento racional da terra são para essas elites temas inconvenientes e até proibidos.

conflitos

este artigo traz um breve resumo da importância de se manter um diálogo entre pais e filhos, evitando possíveis confrontos tão presentes na fase de adolescência.

Ronald Dworkin: a idéia de interpretação na sua concepção de democracia constitucional

Podemos compreender que o direito deve sempre buscar desempenhar a melhor interpretação tendo em vista almejar a “melhor luz” (DWORKIN, 1999). Ou seja, ter em mente sempre o resultado, a decisão e a interpretação que, melhor se enquadre no resultado.

Trabalho e restauração da dignidade do condenado: método APAC

O trabalho constitui uma ferramenta importante na vida de toda e qualquer pessoa, em especial da que está recolhida, pois oportuniza a ressocialização e oferece subsídios para conquistar uma vida digna.

A lavagem de dinheiro à luz da teoria da cegueira deliberada e dos princípios da administração pública

Entenda como a Teoria da Cegueira Deliberada está sendo aplicada no Brasil e quais os seus benefícios para a persecução penal nos casos dos crimes de lavagem de dinheiro.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Discussão acerca da responsabilidade civil do Estado em relação às concessionárias de energia elétrica.

Microcefalia e o beneficio de prestação continuada (BPC)

O texto discute a elevação do valor destinado ao beneficio de prestação continuada para os casos de microcefalia, à semelhança do que ocorre com os idosos aposentados por invalidez e que necessitam de assistência de terceiros, além da importância das famílias acolhedoras.