Artigos
As repercussões da Medida Provisória n° 808/2017 no feitio do trabalhador autônomo da reforma trabalhista
O artigo em tela é inerente à Reforma Trabalhista, reportando-se ao Trabalhador Autônomo, inserido na CLT pela Lei n° 13.467/17, bem como as pertinentes alterações nessa espécie de Laborista pela MP n° 808/2017, notadamente no art. 482-B, da Consolidação.
Estudo sobre as contribuições sociais
O regime de contribuição e repasse de serviços brasileiros é um tema dotado de certa complexidade, por isso a população menos esclarecida pouco sabe das formas pelas quais suas colaborações compulsivas chegam aos cofres e são propriamente destinadas a um serviço pelo Poder Público.
Prazo da locação de imóvel para fins residenciais
O presente artigo busca trazer, de forma prática e sucinta, o prazo da locação para fins residenciais e seus efeitos.
Bacharel em Direito jogado no limbo da sociedade pelo Estado brasileiro
O Estado brasileiro tem que discutir e decidir sobre os rumos dos bacharéis em direito, que após anos de formação superior são impedidos por um exame de ordem elitista que busca a reserva de mercado, de terem seu direito constitucional ao trabalho.
Abstencao nao presencial nas eleicoes autarquicas, caso municipio da cidade de Nampula 2013
No sentido etimológico a Abstenção deriva do latim “Abstentio” é um fracasso para fazer ou não agir que normalmente não produz qualquer efeito jurídico, embora ás vezes pode ser considerado como a externalização de um determinado será e consequentemente.
Amicus curiae: das origens ao novo CPC
Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.
Direitos sem ação
O presente artigo visa debruçar sobre o tema Direitos sem acção. Com este tema procurou-se discutir sobre as seguintes questões problemáticas: Como é que o detentor de direito pode se posicionar mormente a prescrição de uma obrigação?
Os números da violência sexual no Recife
Mapeamento dos casos de estupro no Recife, no período de 2013 a 2017.
Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário
O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário.
O que eu preciso saber sobre o Auxílio Doença?
Pequeno texto, de forma objetiva e clara para quem tem duvidas sobre o auxílio-doença.
Intolerância contra religiões afrobrasileiras: necessidade de um plano federal
O artigo aborda a intolerância religiosa contra as religiões afrobrasileiras, analisando denúncias e a necessidade do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Fatores psicológicos impulsionam sites de escritórios de advocacia para o sucesso
Um site de advocacia bem projetado permite que você cause uma boa primeira impressão a seus potenciais clientes, pois transmite a essência da marca do seu escritório.
O instituto da Delação premiada no combate às organizações criminosas
O presente artigo tem como propósito apresentar o instituto da Delação Premiada na Lei das Organizações Criminosas, sua importância para o desmantelamento do crime organizado e seus requisitos para que seja atendido.
Polícia Militar pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência?
O artigo em questão tem como objetivo buscar uma resposta adequada, a fim de saber se a Polícia Militar pode ou não lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, previsto no art. 69 da Lei n° 9.099/95.
A centralidade dos Direitos Humanos-Fundamentais na linguagem jurídica contemporânea
A presente análise se propõe à reflexão conceitual acerca da significação dos direitos humanos-fundamentais, cuja relevância se descortina na dialética de aplicação da norma, sob o contexto de historicidade, linguagem e práxis forenses, aliada à eficácia.
Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: o que se espera dos tribunais de contas?
Reflete-se sobre a grave crise do sistema penitenciário brasileiro sob a perspectiva constitucional e do controle externo. Entenda o que é o "estado de coisas inconstitucional" e qual o papel dos Tribunais de Contas a esse respeito.
A MEDIDA DE ATENTADO NO CPC DE 2015
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DO ATENTADO DENTRO DO PROCESSO CIVIL E DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL.
