Artigos
A violação dos direitos da personalidade pelas redes sociais
A partir da Constituição Federal, do Código Civil e do Código penal que foram os principais instrumentos de estudos. O presente artigo tem como escopo a análise dos meios de comunicação do século XXI e os impactos que repercutem em todas esferas jurídica.
Abandono material e suas consequências: breves considerações jurídicas
Abandono material é um assunto sério que gera consequências de natureza física e psicológica para muitas pessoas porque envolve não somente a questão financeira como também a emocional. O delito em questão também é considerado como abandono familiar ou ainda...
Carta psicografada como meio de prova no processo penal
A psicografia é meio de prova legal e legítimo. Como qualquer outro instrumento probatório, a carta por meio dela obtida sujeita-se a restrições processuais e não possui caráter absoluto.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
São indedutíveis as multas impostas por ocasião do lançamento de ofício ou auto de infração, visando punir o contribuinte por infração de que tenha resultado falta ou insuficiência de pagamento de tributos.
Paguei a conta de celular atrasado e a empresa não restabeleceu a linha telefônica, tenho direito a algo?
Suspensão de serviços telefônicos como prática abusiva e falha na prestação da empresa prestadora de serviços de telefonia.
A Lei nº 13.467/2017 é retroativa?
A mídia tem divulgado que alguns juízes do trabalho estão aplicando a Lei nº 13.467/2017 — a “Lei da reforma Trabalhista”— a processos iniciados antes da sua publicação, e, com isso, certos encargos processuais como honorários periciais e de advogados,...
Polêmicas na apuração da despesa com pessoal: verbas indenizatórias e afastamento dos ganhos financeiros do RPPS
O terço de férias e outras verbas indenizatórias deveriam, a partir de 2017, afastar-se da despesa com pessoal, quer para os celetistas, quer para os estatutários.
ISS e LC 157/2016: inconstitucionalidade afeta consórcio, cartão de crédito, leasing, franquia e plano de saúde
A alteração legislativa do local do recolhimento do ISS evidencia a prevalência da arrecadação sobre a prestação de serviços para a comunidade.
Intervenção federal no RJ: empulhação política
O tem por objetivo precípuo analisar a intervenção federal da União na autonomia administrativa na área se Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, a teor do artigo 1º, § 2º, do Decreto presidencial que autorizou a Intervenção Federal.
Quebra injustificada de sigilo médico-profissional
Artigo trata sobre as implicações da quebra indevida do sigilo médico-profissional
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Resumo: Diante do atual cenário de globalização da atividade econômica e de codependência da economia de diversos países e tendo em vista as eminentes crises financeiras geradas pelo atual neoliberalismo, são várias as consequências para o mercado nacional, as quais...
Intervencão no RJ
Após divulgação de vergonhosas cenas de violência, durante e após o carnaval, em alguns locais da cidade do Rio de Janeiro, o governador Pezão teria pedido reexame, reforço da forma de o governo federal ali atuar emergencialmente na área da...
A Saúde é direito de todos e dever do Estado
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.
A Educação e o Cidadão.
O presente artigo faz uma breve relação da Educação e o Cidadão.
ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
O ARTIGO, DENTRO DO ENFOQUE DO DIREITO CONSTITUCIONAL, ANALISA OS INSTITUTOS NARRADOS.
Desaposentação: a decisão do STF e os efeitos sobre os benefícios já concedidos
O artigo analisa a decisão do STF que reputou indevida a desaposentação e reaposentação de segurados no RGPS e os efeitos decorrentes dessa decisão sobre benefícios já concedidos.
Educação como primeira fase, engajamento como segunda fase e o cidadão como terceira fase
O presente trabalha visa demonstrar que a Educação, o Engajamento Cívico e o Cidadão, funcionam como fases que se complementam para se formar o indivíduo em Cidadão.
Como se faz o Cidadão?
O presente artigo discorre sobre a formação do Cidadão.
Ideias de Civismo, Educação e Cidadania
O presente artigo tem como escopo fazer uma introdução dos conceitos que derivam dos termos: Civismo, Educação e Cidadania, ao serem abordados.
O investidor-anjo nas micro e pequenas empresas
Apresenta-se a figura legal do investidor-anjo, pessoa física ou jurídica que, visando fomentar a atividade econômica, aporta recursos numa microempresa ou empresa de pequeno porte, sem receber em troca qualquer participação societária.
