Artigos
Prescrição intercorrente no processo do trabalho
Se a pronúncia da prescrição intercorrente no processo do trabalho era controvertida mesmo diante da clareza da Lei nº 6.830/80, toda dúvida agora se dissipa com o art.11-A, da CLT, pela redação da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Atualização no direito de expressão
“O direito a liberdade de expressão integra o direito fundamental da Pessoa Humana, contudo essa liberalidade tem um preço, que deve ser avaliado bem antes da sua exposição pública, cujo teor pode configurar a prática de crimes contra a honra.
Cidadania e responsabilidade socioambiental
A formação de um novo conceito de cidadão exige enxergar o homem como parte integrante e indissociável do meio ambiente, com assunção de atitudes sustentáveis também pelo mundo corporativo e pelo poder público.
Metodologia de Análise sobre a atuação do Princípio da Autonomia de Vontade frente a Ordem Pública nos Processos de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Analisando de forma descritiva e argumentativa dois princípios que se contrapõem e influenciam diretamente sobre a eventualidade de recusa à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, traremos nossa visão sobre o tema.
A nova Defensoria Pública à luz da EC nº 80/2014 e a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira
Um singelo estudo acerca dos reflexos prático-legais da EC 80/2014 na reconstrução da Defensoria Pública, bem como a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira.
Provas ilícitas no processo do trabalho
As provas ilícitas podem ser admitidas no processo do trabalho, desde que o magistrado se valendo do princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, pondere e receba a prova necessária e justa para a satisfação dos direitos do réu ou da sociedade.
NÃO HÁ MAIS CONDIÇÃO DE AÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO?
O ARTIGO DISCUTE TEMA DOUTRINÁRIO SOBRE A APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE AÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
Reincidência na Lei Maria da Penha e intervenção psicológica: estudo de caso no DF
Um olhar terapêutico para o agressor poderia aumentar o nível de conscientização e contribuir para a redução dos números de reincidência nos crimes de violência contra a mulher. Conheça a experiência do Fórum do Gama - DF e seus números promissores.
Intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é dinheiro jogado no lixo
Medidas paliativas não resolvem nada. A CRFB de 1988 sempre foi uma Lei de Papel. Quando há caos, pelas ingerências dos administradores públicos, resta, pelo desespero, acreditar em qualquer coisa.
A prescrição intercorrente em matéria tributária
Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição, uma vez que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em todos os tipos de execução, tanto as federais, estaduais ou municipais, inclusive as de autarquias.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, O QUE É, PARA QUE SERVE?
Identificar criminalmente alguém consiste em reunir informações acerca de uma pessoa envolvida em uma prática criminosa, com objetivo de se criar uma identidade criminal para diferenciá-la dos demais indivíduos no âmbito penal.
O contrato de fiança e seus principais aspectos
Você já foi convidado a ser fiador? Veja os principais aspectos e riscos do contrato de fiança.
Manutenção da qualidade de segurado: Qual o termo final da contagem do prazo de período de graça, dia 15 ou dia 20?
Trata-se especificamente do termo final de contagem do período de graça para manutenção da qualidade de segurado, tema não debatidos nas lides previdenciárias, e que pode influenciar decisivamente na concessão, ou não, de benefício previdenciário.
A sombra da ditadura é temerária
Nesta sombra não há alívio.
A LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO, CONFRONTADA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
O presente artigo tem a finalidade de ressaltar as características de especularização no caso Goleiro Bruno a partir da abordagem fática da utilização excessiva dos meios de comunicação diante dos casos criminais.
Caso Marbury vs. Madison
O caso concreto que levou à criação do controle de constitucionalidade das leis pelo judiciário.
Estado democrático: ações afirmativas e politicas públicas inclusivas
A diversidade não pode ser considerada como desvio, algo que precisa ser corrigido e nem como algo a ser tolerado. Um ambiente escolar inclusivo é aquele que proporciona uma educação voltada para todos.
