Artigos
É possível a alteração do nome?
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
POLUIDOR PAGADOR: INSTRUMENTO DE TUTELA AMBIENTAL OU APENAS DE CARÁTER ECONÔMICO
Dano ambiental. Princípio poluidor-pagador. Meio Ambiente
Os obstáculos para o acesso à justiça e os meios alternativos para a resolução dos conflitos
A discussão sobre acesso à justiça levanta inúmeras preocupações ressaltando a necessidade de se haver meios que sanem essa questão, com isso é imprescindível eliminar empecilhos que dificultam ou impedem completamente a acessibilidade a justiça.
As consequências jurídicas do assédio moral
Apresentam-se as formas de punição cabíveis no nosso ordenamento jurídico em caso de assédio moral.
Alienação parental: características, limites e consequências jurídicas
Principais aspectos relacionados à alienação parental, sobretudo no que tange às consequências na vida das crianças e adolescentes.
A execução antecipada da pena e a mitigação da presunção de inocência
O texto analisa a violação ao princípio da presunção de inocência na decisão do STF que afastou a exigibilidade do esgotamento de todas as vias recursais para o cumprimento de sentença penal.
Tenho mais de 70 anos e quero casar! Qual o problema?
Às pessoas maiores de 70 anos é imposto o regime de separação de bens. Tal exigência, atualmente, afronta, diretamente, princípios expressos na Constituição, tais como o da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade.
Reforma trabalhista – Sistema de custeio e seu novo caráter não compulsório
Breve ensaio tendo como enfoque as alterações realizadas no sistema de custeio sindical
A AÇÃO DE INVENTÁRIO E OS CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA DO ITCMD
A lei condiciona que a sentença somente será prolatada se houver o pagamento do imposto de transferência causa mortis ou a garantia do juízo. Inexistindo isenções fiscais para baixa renda, seria possível ao juiz dispensar o pagamento/garantia do juízo?
O Acesso à Justiça na Reforma Trabalhista
Acesso à Justiça, Reforma trabalhista. Antinomia de normas. Direito de ação. Fontes e Princípios do Direito. Paz Social.
Dever de fiscalização dos benefícios da previdência social.
Imprescritibilidade dos atos administrativos mediante a vícios de ilegalidade.
Em que situações posso alterar meu nome?
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
O nascimento do ensino jurídico universitário na Idade Média
O artigo propõe uma reflexão acerca do início do ensino jurídico ocidental, abordando os casos de Bolonha, Paris, Oxford e Cambridge. Persegue-se o reconhecimento da importância singular que tais instituições permitiram a sua época.
APAC
A falta de estrutura física e administrativa adequada nos presídios, penitenciárias e cadeias públicas nacionais traz consequências que contribuem para a crise pela qual o Sistema Prisional Brasileiro vem passando nos últimos anos.
Limites ao controle judicial das sanções aplicadas pelo PROCON
O PROCON é uma autoridade administrativa que detém as atribuições de fiscalizar e controlar o mercado de consumo, aplicando sanções estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
Quem sai às ruas pedindo a volta dos militares comete crime?
Em tempos de insatisfação política o clamor pela volta dos militares é grande, mas existe algo que essas pessoas precisam saber.
Motoristas Profissionais - Curso de Reciclagem
Um motorista profissional pode fazer o curso de reciclagem com quatorze pontos na carteira
A prática da mediação como um novo fazer profissional nos tribunais
O presente estudo busca apresentar a mediação como a meio eficaz na solução de litígios.
