Artigos
Due diligence necessárias para validar uma sblc
UM GUIA ABRANGENTEAs Standby Letters of Credit (SBLCs) são um instrumento financeiro amplamente utilizado em transações comerciais e financeiras em todo o mundo. Elas desempenham um papel crucial na mitigação de riscos e no estabelecimento de confiança entre as partes...
Liberdade e exceções da prisão
Se não for o caso de crime de menor potencial ofensivo, resta a fiança como saída para a liberdade do criminoso. São 77 casos de crimes afiançáveis somente no CP, sob decisão do delegado de polícia, após a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Negrofobia x caricatura: Métodos restaurativos para tratamento do conflito
Em 31 de outubro de 2024, a Éditions Dupuis, editora franco-belga, famosa por suas revistas em quadrinhos (bandes déssinées), manifestou-se publicamente nas redes sociais, informando que cessaria as vendas e retiraria do mercado o álbum Spirou et La Gorgone bleue,...
ANPP na audiência de custódia
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal abordar sobre a possibilidade de oferecimento e homologação do ANPP na audiência de custódia, bem como debater sobre as vantagens e (in) constitucionalidades do ANPP, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido,...
Parentalidade Socioafetiva: Análise dos direitos e deveres decorrentes das relações socioafetivas no contexto jurídico brasileiro
RESUMOO presente trabalho trata-se de uma discussão sobre os efeitos jurídicos e sociais da parentalidade socioafetiva, o ponto de vista da psicologia jurídica sobre a criação desse vínculo, com a concepção do afeto como um laço que não se deriva...
É possível Usucapião de uma parte da área do Condomínio onde moro, se utilizo com exclusividade?
USUCAPIÃO é - mesmo com a via extrajudicial, supostamente "mais rápida" e "descomplicada" - e sempre será um processo complexo, de resultado incerto que foge ao controle do Advogado (especialmente porque esse não pode garantir resultado em nenhuma demanda, especialmente...
A obrigatoriedade da cobertura de terapias por planos de saúde para pacientes com síndrome de down.
Nos últimos anos, a interpretação da obrigatoriedade de cobertura ilimitada de terapias por operadoras de planos de saúde para pacientes com Síndrome de Down tem sido pautada em julgamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretrizes emitidas pela Agência...
Fim do regime jurídico único? ADI 2135 deixa dúvida
Da forma como redigida, a decisão dá margem à interpretação de que seria permitido à Administração de direito público (direta, autárquica e fundacional) adotar futuramente um regime dual simultâneo, ou seja, um regime celetista concomitante com um regime estatutário (que é pra ser único).
Tributação da compra do bem ao final do leasing
Avalia-se a possível bitributação de ICMS na compra do bem arrendado pelo arrendatário no final do prazo contratual.
Fungibilidade e erro grosseiro no processo penal
Introdução O princípio da fungibilidade recursal é um dos pilares que norteiam a atuação do sistema processual penal brasileiro, em que a eficiência e a efetividade são perseguidas ao máximo, sempre tendo em mente a proteção dos direitos e garantias...
Mobilidade urbana – como a locação de veículos gerou impactos econômicos significativos para o país
O setor de locação de veículos no Brasil tem mostrado um crescimento significativo nos últimos anos, especialmente durante e após a pandemia do COVID-19, um fenômeno que refletiu não apenas no faturamento das locadoras, mas também na estrutura da economia...
A constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para ingresso no Exército Brasileiro
RESUMOEste artigo examina a constitucionalidade da exigência de exame toxicológico para ingresso no Exército Brasileiro, com base no Parecer nº 00564/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU da Advocacia-Geral da União. O estudo aborda a reserva legal para requisitos de ingresso nas Forças Armadas, a ponderação...
O Novo Petróleo e Crimes Cibernéticos no Brasil: Fraudes e Golpes Bancários
Sumário:1. Introdução . 2. Novo Petróleo. 3. Crimes cibernéticos próprios e impróprios . 4. Fraudes e Golpes Bancários . 4.2. Fraude com Cartão de Crédito . 5. Crime de invasão de dispositivo informático, estelionato e furto. 6. Discutiremos as estratégias...
O caso Louboutin: a distintividade em um contraste
Qual a proteção jurídica que uma sola de sapato vermelha consegue alcançar?
Doença, incapacidade, invalidez e deficiência no direito previdenciário
As distinções que examinamos dizem respeito ao acesso a benefícios como aposentadorias, auxílio-reclusão e pensão por morte, como também a exclusões de carência e a isenções fiscais.
Caso Irmãos Menendez: retornamos as "balas de papel"
Há alguns anos me lembro de ter lido em algum livro sobre Comunicação, a história de que a imprensa era muito mais que um quarto poder, mas, um “Segundo Deus”. Se não me falhe a memória o texto iniciava pedindo...
Direito Ambiental e Futuro Sustentável: A Inteligência Artificial como Ferramenta de Preservação
Resumo: O Direito Ambiental se encontra em uma encruzilhada crucial, buscando respostas eficazes para os desafios prementes da crise ambiental global. Este artigo explora o papel fundamental da Inteligência Artificial (IA) na construção de um futuro sustentável, analisando como essa...
Direito Digital e a Ascensão da IA: Repensando as Leis para um Mundo Inteligente (Smart World)
Resumo: A inteligência artificial (IA) está rapidamente se tornando uma força motriz na sociedade, impactando diversos setores e desafiando as estruturas legais existentes. Este artigo examina as complexas implicações do uso da IA no contexto do Direito Digital, explorando questões...
