Artigos
Tipos de multas mais comuns no Brasil: conheça e evite problemas no trânsito
Você, motorista, sabe que estar atento às regras de trânsito é fundamental para sua segurança e para evitar aquelas indesejadas multas. Mas você sabia que existem alguns tipos de multas que são mais comuns do que outros? Neste artigo, vou...
O que caracteriza uma multa de trânsito? Entenda de forma simples
Se você dirige, é provável que já tenha ouvido falar ou até recebido uma multa de trânsito. Mas você sabe o que realmente caracteriza uma multa? Neste artigo, vou te explicar de maneira simples o que é uma multa de...
Culpabilidade: teorias e implicações práticas
Apesar da falta de definição clara no campo legal, a culpabilidade é passível de estudo devido ao vasto volume de jurisprudência e doutrina que a envolve.
Primeiros comentários sobre o novo tipo de Feminicídio
Foi recém sancionada a Lei nº 14994 de 09/10/2024, a qual, oferta tratamento particular aos atos de violência cometidos contra a mulher, entre outros pontos, alterando a disciplina do crime de Feminicídio.Nesse aspecto, o Código Penal passa a contar com...
O que fazer se houver duplicidade de rendimentos declarados no Imposto de Renda?
Erros na declaração do Imposto de Renda podem ocorrer, e a duplicidade de rendimentos é um deles. Essa situação pode trazer prejuízos financeiros e levar à malha fina. Neste artigo, vamos explicar como identificar a duplicidade de rendimentos, corrigir a...
Fake Nude à luz do Artigo 216-B do Código Penal Brasileiro
A prática conhecida como “Fake Nude”, que consiste na manipulação digital de imagens para criar a falsa impressão de nudez de uma pessoa, vem ganhando notoriedade no ambiente digital. Com o avanço das tecnologias de edição de imagens e a...
O cumprimento obrigatório e a exequibilidade das sentenças da corte interamericana de direitos humanos
O CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO E A EXEQUIBILIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A sociedade brasileira tem vivido, nos últimos cinco anos, o período mais sombrio e tenebroso de sua história desde o início da redemocratização no final da...
Temas atuais envolvendo animais de estimação e família multiespécie
TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.Resumo: A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma...
O discurso de ódio e o paradoxo da tolerância: uma análise dos limites à liberdade de expressão à luz do Direito comparado
Resumo: O presente artigo analisa, comparativamente, a forma como o discurso de ódio, também conhecido como hate speech, é tratado pela jurisprudência estadunidense, alemã e brasileira, e os parâmetros estabelecidos pelos referidos Estados para limitar, com base em seus conceitos...
Conflitos por terras no Brasil e sias implicações na ordem social: Uma análise jurídica e sociológica
RESUMO Este artigo examina os conflitos por terras no Brasil e suas implicações na ordem social, com ênfase na função social da propriedade prevista na Constituição Federal de 1988. A pesquisa analisa a eficácia das legislações e políticas públicas na...
Uma análise jurídica da responsabilidade do Ex-Cônjuge sobre o contrato de trabalho e eventuais verbas trabalhistas devidas ao(à) empregado(a) doméstico(a)
O tema suscita debates complexos sobre a interação entre normas trabalhistas e familiares, sendo um ponto importante para discussões jurisprudenciais e acadêmicas.A relação de emprego doméstico no Brasil é regida pela Lei Complementar n.º 150/20151, que regulamenta direitos trabalhistas específicos...
TUDO o que você precisa saber sobre as Classificações dos Crimes
Resumo sobre as principais classificações doutrinárias da natureza jurídica das infrações penaisNATUREZA JURÍDICA DOS CRIMESDe início, insta mencionar que os “crimes” são uma das espécies das infrações penais, esta gênero.O Direito Penal Brasileiro adota o sistema bipartido de classificação.Dentro desse...
Game of Thrones e geopolítica: alianças, conflitos e estratégias globais
As disputas hegemônicas entre os Estados Unidos e a China, as tensões nas alianças da OTAN e da União Europeia, as estratégias indiretas de manipulação política da Rússia e o papel moderador da ONU são comparados com as relações de poder em Westeros.
Enquadramento sindical: impactos nas licitações com mão de obra exclusiva
Quais são os pressupostos legais e jurisprudenciais acerca da indicação das normas coletivas de trabalho (CCT/ACT) para a composição das propostas nas licitações com dedicação exclusiva de mão de obra?
A Indiferença Judicial nas ações de Direito do Consumidor: Por que os Consumidores são deixados em segundo plano?
Este trabalho ressalta a percepção de que muitos juízes, devido à sobrecarga de trabalho, falta de especialização ou prioridades distintas, podem não dar a devida atenção ou celeridade às ações que envolvem a proteção dos direitos dos consumidoresIntroduçãoA proteção dos...
Gestão Socioambiental Municipal
Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.Advogado. Especialista em Direito Ambiental e em Gestão Ambiental Municipal. Especialista em Compliance Anticorrupção. Chefe de Contas e Cobranças de Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga.Resumo: O presente artigo tem como objeto o apanhado de...
Gestão Hídrica e Poços Artesianos
Leonardo Henrique de Carvalho Ventura.Advogado. Especialização em Direito Ambiental e em Gestão Ambiental Municipal. Especialização em Direito Corporativo e Compliance Anticorrupção. Chefe Contas e Cobranças de Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga.Resumo: O presente artigo tem como objeto o...
Direito à privacidade e sua autolimitação
A retratação é inerente ao direito da personalidade que não pode ser disponível ou limitado em caráter permanente ou quando sua utilização resulte em dano ao titular, cuja extensão não se podia prever.
Abandono de pais idosos e responsabilidade civil
Para entender o possível direito a indenização dos pais abandonados pelos filhos (abandono afetivo inverso), é necessário examinar a questão da responsabilidade civil.
