Artigos
Inconstitucionalidade material na PEC 241/2016
Inconstitucionalidade material na PEC 241/2016
História do Direito.
Este trabalho trata do procedimento inquisitorial no Direito Medieval. O principal objetivo desta pesquisa é geometrizar as fontes para que este texto seja apenas uma descrição sistêmica não panorâmica.
Instrumentos no combate de infrações anticoncorrenciais.
Artigo destinado a explicitar os principais instrumentos de combate aos cartéis, através do fornecimento de documentos e informações sobre agentes dos ilícitos, na busca de sanções nas esferas criminais, nos Juízos competentes, e administrativa pelo CADE.
Princípios constitucionais atinentes ao Direito Administrativo
A presente pesquisa tem como objetivo abordar princípios constitucionais atinentes ao direito administrativo. Os princípios constitucionais do âmbito administrativo objetivam proporcionar credibilidade ao ato administrativo.
Importância da aplicação do príncipio da legalidade na Administração Pública
Este artigo pretende abordar sobre um breve estudo da conceituação doutrinária acerca do princípio da legalidade da administração publica, destacando a principal importância do seu uso dentro da sociedade.
A hermenêutica e a aplicação da interpretação no dia a dia do ordenamento jurídico
No presente trabalho abordarei de maneira sucinta a respeito da hermenêutica, sua origem, importância, diferenças entre ambas, e como elas poderão ser aplicadas pelo juiz no cotidiano.
Direito à revisão: Se aposentou entre 1994 a 1998?
A revisão de benefício para a inserção do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários de contribuição.
A institucionalização da violência contra a mulher
A institucionalização da violência da mulher é um tema pouco abordado. A violência em si é um problema, mas a difusão dela na sociedade pode estar se dando por um meio ao qual ninguém atentou ainda.
O combate à corrupção nas licitações públicas
Trata-se do combate à corrupção que rodeia as licitações públicas, a Administração Pública é a responsável pelas compras, serviços e obras nas localidades, assim como a boa-fé no procedimento licitatório.
Responsabilidade do Estado por carros furtados na zona azul
Este texto busca explanar a responsabilidade do Estado frente aos carros furtados na Zona Azul. Demonstrar se há responsabilidade ou não do Estado.
Atos administrativos
Conceitos, características, finalidades, princípios, objetivos e finalidades sobre os Atos Administrativos.
PEC 241/2016 e a triste luta de classes pelo que é arrecadado no Brasil
A PEC 241, sua impossibilidade face ao ordenamento jurídico vigente e as repercussões no Direito na sociedade e na economia.
Da necessária organização da advocacia pública municipal em procuradoria
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a necessidade de organizar a advocacia pública municipal em procuradoria, para conferir estrutura administrativa adequada ao exercício de suas funções, bem como prerrogativas que assegurem sua autonomia profissional.
O medo como elemento de controle social e a sua repercussão no Direito
Este trabalho tem como finalidade, abordar a construção de um sistema social que tem como um dos seus principais elementos o medo.
A inconstitucionalidade quanto à utilização da conduta social e personalidade do agente como circunstâncias judiciais para aplicação da pena
A utilização das circunstâncias judicias (conduta social e personalidade do agente), apresentam duvidosa constitucionalidade. O juiz ao utilizar de tais circunstâncias (por não possuir formação específica) decidiria conforme a sua consciência?
Títulos de crédito eletrônicos e a relativização do princípio da cartularidade
A proposta deste artigo é apresentar uma pesquisa que diz respeito títulos de crédito eletrônicos e a relativização do princípio da cartularidade.
Prorrogação excepcional do contrato público à luz da lei de licitações
A prorrogação excepcional do contrato de prestação de serviços contínuos firmado pela Administração permite que o ajuste seja estendido por mais 12 meses após o prazo de 60 meses estabelecido como regra na Lei de Licitações.
Erros e abusos do sistema bancário: até quando?
Temos que admitir que o sistema bancário tem um importante papel na sociedade e que, ao cometer erros e abusos como os que temos visto atualmente na mídia, comprometem sua credibilidade, bem como afetam e desequilibram a vida das pessoas.
O Tribunal Penal Internacional sob a ótica da Constituição brasileira de 1988 e o primeiro julgado: Thomas Lubanga Dyilo
Este Trabalho tem como escopo identificar possíveis conflitos entre o Estatuto de Roma e os ditames fundamentais insculpidos na CF/88, ante a submissão do Brasil à jurisdição do TPI. Síntese 1º julgado Thomas Lubanga Dyilo e suas repercussões no mundo.
