Artigos
Excelência e ética na gestão pública:a ética no executivo federal
O primeiro capítulo dá o embasamento doutrinário concernente à ética e moralidade na administração pública. O segundo embasa a apreensão da função das CPI’s. Por fim, resumo histórico das CPI’s,suas balizas jurídicas, modus operandi e analisa sua eficácia.
Teoria do desamor: responsabilidade civil por abandono afetivo sob o amparo do princípio da afetividade
O artigo tem como tema Teoria do desamor: responsabilidade civil por abandono afetivo sob o amparo do princípio da afetividade, princípio este fundamental na formação da entidade familiar.
Você sabia que apicuns e marismas são protegidos por lei? Parece grego, não é? Mas é Direito Ambiental concernente ao Código Florestal
O artigo traz uma abordagem sobre a exploração de carcinicultura e salinas e os dipositivos legais que norteiam esses dois tipos de exploração.
Direito Internacional Público e Direito Interno brasileiro: a problemática da prisão civil do depositário infiel
O artigo visa conceituar a relação existente entre o direito interno brasileiro e o DIP, objetivando esclarecer a questão da impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, tendo por base a CF 1988 e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
A questão das imunidades parlamentares no Brasil em face do princípio constitucional da igualdade
Este trabalho tem por objetivo analisar as imunidades parlamentares desde sua origem, na Inglaterra do século XV, bem como a sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se, ainda, fazer uma breve análise sobre o princípio da igualdade.
A Resolução nº 624/2016 acabou com o som automotivo?
O objetivo desse artigo é informar sobre como deve ser a fiscalização do som automotivo. Caso você esteja em busca de saber como serão autuados os veículos de som, sejam eles os utilizados para o trabalho bem como para o lazer, esse texto vai servir como comentário à Resolução 624/2016.
A livre concorrência e a função repressiva do CADE
O presente artigo busca dispor acerca do histórico do Conselho Administrativo de Defesa Econômico, explorar sua estrutura e funções, com foco na sua função repressiva, bem como realizar uma correlação com a livre concorrência .
A inversão do ônus da prova na seara trabalhista
O CABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO SE CONCRETIZOU NOS DIAS ATUAIS. O PROCESSO TRABALHISTA SEGREGAVA A PARTE HIPOSSUFICIENTE, INCUTINDO DESIGUALDADE ENTRE PARTES NO PROCESSO.
Convite:modalidade licitatória que fere o princípio da isonomia
Trata de uma breve explanação em relação as modalidades licitatórias presente na lei 8.666/93, bem como a modalidade Pregão da lei 10.520. Dando ênfase a modalidade Convite no que diz respeito a seu desrespeito ao princípio da isonomia.
A guerra de todos: a complexa guerra fria da Síria
IntroduçãoUm país, quando não retorna as perspectivas de seus cidadãos, fica exposto a protestos e reivindicações. Por outro lado existem lideres que quando se veem pressionados, tendem a ter reações de supressão, objetivando o controle dos governantes.Nesse contexto, esse artigo...
O Direito Internacional e a garantia dos direitos humanos dos refugiados
O presente artigo busca analisar a situação de vida do refugiado, como esta condição pode ter início, suas possíveis causas e a questão da proteção dos Direitos Humanos na esfera do Direito Internacional.
A redução da maioridade penal à luz do minimalismo
O presente artigo estuda a redução da maioridade penal de dezoito anos de idade para dezesseis anos de idade, tendo como foco especial o movimento do Minimalismo Penal. Além disso, aborda a visão geral e as criticas aos demais movimentos penais.
Negociação:inovação na prática de solução de conflitos no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho avalia sobre a inovação e a moderna prática da negociação presente no Novo Código de Processo Civil. Inovação de extrema importância para o novo CPC, é a possibilidade de as partes celebrarem negócio jurídico processual.
A teoria da cegueira deliberada
A teoria da cegueira deliberada (cegueira voluntária, instruções de avestruz, ignorância consciente, evitação da consciência ou afastamento da consciência) busca punir aqueles que, deliberadamente, ignoram a ilicitude do seu ato.
Investigação criminal pelo DNA
Os avanços científicos em ciências forenses ocorridos nos últimos anos têm contribuído bastante para a elucidação de crimes considerados muita vezes insolúveis. O artigo apresenta aplicações e limitações do DNA.
Responsabilidade civil pela perda da chance
Breve exposição sobre a responsabilidade civil pela perda da chance e sua aplicação no âmbito da responsabilidade civil do médico.
Invalidação dos atos administrativos
O presente trabalho científico busca analisar os requisitos da invalidação dos atos administrativos e a necessidade da observâncias aos princípios constitucionais para a Administração Pública alcançar a justiça social.
Honorários advocatícios: novo CPC
Neste trabalho abordaremos as reformas introduzidas pelo novo código de processo civil relacionado aos honorários advocatícios, em que pesa sua natureza jurídica, critérios para fixação, titularidades dos honorários, momentos processuais que haverá arbitramento dos honorários, formas estabelecidas quando a fazenda pública é ré na ação, honorários recursais e quais recursos caberão arbitramento e as suas modalidades e ações que deverá ter honorários sucumbenciais calculados.
A operação Zelotes e a inconstitucionalidade por abuso do poder de legislar
No âmbito da Administração Pública Federal, há investigações sobre a eventual compra de Medidas Provisórias. Caso seja comprovado, quais seriam as consequências no ordenamento jurídico?
