Artigos
Estabilidade provisórias para servidoras públicas comissionadas
Diante da necessidade de amparo à gestante e ao seu filho durante o período gravídico e logo após ele, os tribunais superiores consagram o direito à estabilidade provisória para a servidora pública, ainda que ocupante de cargo em comissão.
5 sinais de que o NCPC é uma figura decorativa para o Processo do Trabalho
Não é injurídico o foco incisivo na celeridade. Sabemos da importância de uma justiça célere e o quão negativos podem ser os efeitos de uma justiça lenta e/ou tardia, pois sabemos também que a justiça que tarda, falha.
Falha no Código Penal em virtude da omissão de socorro no crime de suicídio
Este artigo tem por objetivo, concisamente, asseverar a onda de “brechas” que atualmente ainda existe na nossa extensa legislação, especialmente sobre o crime de omissão no suicídio, exibindo uma leitura de acesso fácil e rápido.
Apontamentos à Lei da Ficha Limpa e a controversa decisão técnica do Supremo
Norma de iniciativa popular, a LC nº 135 tem sido objeto de controvérsias desde que foi promulgada. Na opinião de seus defensores, independente do resultado da segunda fase do pleito, no próximo domingo, a recente decisão do STF tolheu-lhe a efetividade
A Constituição Federal perante às leis infraconstitucionais controladoras da Administração Pública
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERANTE AS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS CONTROLADORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PARALELO EXISTENTE ENTRE AS LEIS: DA LICITAÇÃO E DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Críticas doutrinárias à Lei nº 12.683/2012 sob a ótica do rol dos crimes antecedentes
Este trabalho retrata a crescente preocupação em âmbito internacional com relação ao crime de lavagem de dinheiro, em especial, com a que tem origem na criminalidade organizada, na corrupção, no tráfico de drogas.
O TETO CONSTITUCIONAL EM DISCUSSÃO
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO A QUESTÃO DO TETO REMUNERATÓRIO NO JUDICIÁRIO.
Súmula 111 STJ, honorários e novo CPC
Súmula 111 STJ frente ao novo CPC.
Trabalhador autônomo: pretensão indenizatória em face de acidente de trabalho
A natureza autônoma da relação de serviço não afasta necessariamente a responsabilidade civil do tomador de serviços, entretanto o trabalhador autônomo possui independência funcional.
Ilegitimidade do Delegado da Receita Federal da jurisdição da filial em mandado de segurança previdenciário
No mandado de segurança impetrado por filial em matéria previdenciária, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal do estabelecimento filial, estando o domicílio centralizador da matriz sob outra jurisdição fiscal.
ESPIRITUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO E DIREITO PENAL DE SEGUNDA VELOCIDADE
Uma análise sobre a espiritualização do bem jurídico penal na perspectiva dos crimes contra as relações de consumo, cujas penas máximas não superam 2 anos, cumuladas ou não com multa.
Desconsideração da tridimensionalidade do direito por aqueles que operam com direito do consumidor
A visão tridimensional do direito e o viés consumerista.
Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito empresarial
Neste artigo foi abordado sobre o tratamento direcionado a desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial. Ela é uma ferramenta importante para prevenir fraudes pelas empresas. Além disso, foram apontadas mudanças trazidas pelo novo CPC.
A contagem dos prazos processuais no Novo CPC: um dos desafios à celeridade processual
O presente artigo científico trata da nova sistemática da contagem dos prazos processuais prevista no novo Código de Processo Civil. Busca-se analisar, ainda, a celeridade processual e a razoável duração do processo em contraposição à contagem dos prazos.
A interdisciplinaridade na aplicação da Lei Maria da Penha no sistema criminal e a violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha será estudada e analisada sobre um enfoque multidisciplinar, abordando conceitos jurídicos e de outras áreas visando uma contribuição para demonstrar sua real eficácia normativa dentro de uma realidade social.
O papel de Rui Barbosa na Constituição de 1891 e o exercício da competência normativa no Brasil contemporâneo
Aborda-se o papel de Rui Barbosa no desenrolar da história do princípio da separação de poderes.
A responsabilidade civil e a configuração de dano: passagens aéreas e o no-show
O presente paper trata da responsabilidade civil e do dano nas hipóteses de no-show.
Federalismo brasileiro:receitas, distribuição e destinação dos tributos
O presente trabalho aborda o modelo de federação que pressupõe a fragmentação do poder político em diferentes níveis do governo, com foco maior na arrecadação fiscal e sua distribuição a partir da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Guarda Compartilhada: O Alcance da igualdade parental e a efetivação da convivência familiar
Este artigo aborda os aspectos da Guarda Compartilhada
Canal de denúncias e investigação: um programa de compliance imprescindível para o fortalecimento da cultura ética nas organizações
O Canal de Denúncias e Investigação integra aos programas de compliance, como uma ferramenta estratégica de inteligência empresarial preventiva, a qual busca a consolidação e fortalecimento da cultura ética nas organizações.
