Artigos
O Convênio 42/16: da sua edição à sua inconstitucionalidade
Objetiva-se nesse artigo analisar a convênio 42/16.
Análise das multas da ação penal 470 (“mensalão”)
Trata-se de uma análise específica das multas aplicadas como pena na Ação Penal 470, conhecida informalmente como "Mensalão", um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira.
É devido o compartilhamento da pensão por morte entre a viúva e a companheira
É devido o compartilhamento da pensão por morte entre a viúva e a companheira
Educação familiar: base de uma sociedade saudável
Como construir uma sociedade livre, justa e solidária nos termos do art. 3º da nossa Constituição? Através de projetos de educação familiar. Só assim podemos criar um meio familiar ambiente saudável e harmônico.
Livre-se do pesadelo dos juros abusivos!
Nosso país vive um momento financeiro bastante complicado e toda a população sofre com as consequências. Se já está difícil para quem está com a vida financeira em dia, imagine para aqueles que estão endividados, vivendo um verdadeiro pesadelo!
Polícia comunitária: estabelecendo um novo modelo
Demonstrar as alterações que podem ser percebidas na atividade policial militar com a implementação da filosofia de polícia comunitária, descrevendo o modelo de atuação preventivo, a implementação da filosofia de polícia comunitária.
Garantia de emprego em caso de acidente de trabalho nos contratos por prazo determinado
O empregado que sofre acidente de trabalho no curso do contrato por prazo determinado também é detentor da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei no. 8.213/91.
Tipos de processos administrativos da polícia militar do Estado de São Paulo.
Neste artigo serão explicados as normas gerais dos processos: procedimento disciplinar, sindicância, conselho de justificação, conselho de disciplina e Processo Administrativo Disciplinar.
Um fio de esperança para o contribuinte
Pagamento duplo de IPI nos casos de importação.
Acesso ao ensino superior, cidadania e globalização
Diante das transformações ocasionadas pela globalização no mundo contemporâneo, houve aumento significativo da procura pela qualificação profissional, principalmente em nível de ensino superior, a fim de atender às exigências do mercado de trabalho.
Serviços medidos e não medidos na incidência do ICMS
Veremos que o tratamento distinto que a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) dá aos serviços medidos e não medidos na prestação de serviços de comunicação afeta a arrecadação das unidades da federação de maneira significativa.
Responsabilidade civil do empregador por assédio moral
Trata-se de assuntos relacionados ao assédio moral nas relações trabalhistas e a responsabilização civil do empregador nos casos em que este comete o ato ilícito contra o empregado.
A AQUISIÇÃO DA COISA IMÓVEL NO BRASIL
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
Destinação orçamentária para a educação e a defesa dos direitos humanos
A proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, em pauta no Congresso, pode colocar em risco o futuro da educação brasileira.
Assédio moral no ambiente de trabalho
O presente estudo pretende tecer breves considerações acerca do assédio moral no ambiente de trabalho.
Culpabilidade penal: Compatibilismo humanista entre o neurodeterminismo e o indeterminismo
A questão da culpabilidade, em especial o livre-arbítrio sobre o viés cientifico da neurociência e filosófico de Nietzsche, aponta possíveis falhas em ambas as concepções.
Seletividade criminalizante e a administração indireta da miséria
O presente trabalho tem a aspiração de construir uma noção lógica da seletividade criminalizante no âmbito do Direito Penal, a fim de apontar possíveis causas e abrir espaço de discussão com o foco de raciocinar soluções para o problema.
A responsabilidade penal do transmissor do vírus HIV
O Código Penal brasileiro vigente, em consonância com a Constituição Federal de 1988, aborda em sua parte especial, mais especificamente nos artigos 130 a 136, os chamados crimes de periclitação contra a vida. Estes artigos buscam tutelar o bem jurídico.
