Artigos
Projeto de Lei Complementar n. 257/2016: alterações, efeitos práticos e algumas inquietações jurídico-constitucionais
O artigo analisa o projeto de lei n. 257/2016 na versão original e examina as alterações e efeitos práticos em caso de sua aprovação.
Donald Trump e o ópio dos populismos radicais
O truque da eletrização do povo indignado. No Brasil é igual? Analisaremos como funciona a cabeça do eleitor e as técnicas usadas em momentos de crise para convencê-los a votar em determinado candidato.
A função social da propriedade
O artigo aborda pontos já aduzidos pela doutrina sobre o tema.
A construção do ideário do desenvolvimento sustentável na governança comercial global.
O presente trabalho procura fazer uma revisita ao tema do tratamento da questão do meio ambiente nos órgãos de governança comercial global, responsáveis pelo desenvolvimento do livre-comércio entre as nações.
A integração latino-americana e o pensamento cepalino: o regionalismo aberto e a experiência do Mercosul
O presente trabalho procura fazer uma revisita ao pensamento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe-CEPAL acerca da integração econômica regional latino-americana.
Perdas de estoque - Redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
As perdas de estoque se fazem presentes nas empresas, principalmente, no segmento de indústrias
A dedutibilidade de impostos, contribuições e juros de mora na apuração do IRPJ e da CSLL
Veja quando os pagamentos de IRPJ e CSLL são dedutíveis!
Requisitos de validade dos contratos de prestação de serviços firmados por pessoa analfabeta
Elenca-se os requisitos de validade nos contratos de prestação de serviço realizados por pessoa analfabeta e a repercussão jurídica de sua não-observância.
Enunciado 14 do ENFAM: dano moral no novo CPC e os honorários do advogado do réu
O autor não sucumbe quando o dano moral é fixado a menor do que pretendeu, mas apenas quando o dano moral não é julgado procedente. A diferença entre o que se estimou e o que se ganhou não pode escorar os honorários do advogado do réu.
Deportação e terrorismo: o caso do professor franco-argelino Adlène Hicheur
O artigo retrata caso concreto de deportação, trazendo os principais pontos de discussão sobre o tema.
Progressão de regime prisional
Neste artigo estudaremos o sistema prisional brasileiro e a progressão de regime, analisando a legislação pertinente.
Créditos trabalhistas na Lei de Falências: inovações e contradições
Reflete-se sobre as consequências das alterações nas classificações dos créditos falimentares no campo do direito do trabalho, em especial quanto à ordem de prioridade dos créditos e as controvérsias com a súmula 307 do STJ.
O CRIME DA PIEDADE
O ARTIGO NARRA COMENTÁRIOS SOBRE UM DOS MAIORES CRIMES PASSIOAIS DA HISTÓRIA NO BRASIL.
Namoro ou união estável?
É muito comum que os casais questionem se seu relacionamento poderia ser considerado uma união estável. Você sabe quais as diferenças entre esses dois institutos?
Animal de estimação e partilha no divórcio
Os animais de estimação ganharam importante espaço afetivo na vida de seus donos, algo absolutamente comum em nossa sociedade. Assim, inviável a partilha de sorte a deixar um dos consortes privado do convívio com o animal pelo qual nutre sentimentos e estima.
Dano moral decorrente de improbidade administrativa
Danos à moralidade e probidade, além do prejuízo de ordem material, que é medido valorando o custo estimado para a recomposição do status quo, causam evidente comoção no meio social, sendo passíveis de caracterizar um dano moral coletivo.
Crimes nas redes sociais: o bom senso para uma internet segura
Os crimes nas redes sociais têm aumentado significadamente em relação aos anos anteriores, tudo isso devido à grande da interação com outras pessoas e à facilidade de acesso e comunicação para as pessoas que estão longe que possam se comunicar.
Liquidação de sentença civil
A liquidação consiste no ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim apurar a quantidade certa do valor da condenação. Pode ser realizada por meio de cálculo aritmético, que será apresentado pelo próprio credor para cumprimento da sentença, por...
Dos crimes contra o estado de filiação
Analisar os crimes contra o estado de filiação, tendo em vista as instabilidades sociais e jurídicas que acarretam.
