Artigos
Taxas ilegais e abusivas no financiamento de veículos
Bancos e financeiras são especialistas em dar um jeitinho para cobrar parcelas indevidas no financiamento de veículos. É preciso prestar sempre atenção ao custo efetivo total (CET) do contrato.
"A construção da ordem", de José Murilo de Carvalho: resenha do livro
A obra de José Murilo de Carvalho aborda temas como cidadania, escravidão e burocracia estatal. No Império, a elite política brasileira controlava o poder, apesar de representar pouco a sociedade. Como isso foi possível?
Audiência de custódia no sistema penal brasileiro
O dever estatal de garantir o cumprimento dos pactos que tratam de direitos humanos, pode ser uma das armas contra a atual crise carcerária e um meio de coibir a tortura e maus tratos.
A crítica da modernidade em Alasdair Macintyre.
MacIntyre: “After Virtue”. Nesse sentido nossa pesquisa procurou mapear o diagnóstico macintyreano da modernidade, desde suas críticas à moralidade, como também às ficções da utilidade, imparcialidade, direitos humanos, dentre outros.
Possibilidade de execução provisória da pena
Nestas breves linhas, trataremos da recente decisão do STF que autorizou que penas confirmadas em segunda instância sejam executadas de logo, antes mesmo de serem confirmadas pelas cortes superiores.
Roubo e furto não são sinônimos, mas crimes diferentes
Breve texto diferenciando os crimes de furto e roubo, ambos previstos no Código Penal, nos artigos 155 e 157.
O condomínio deve indenizar dono de animal envenenado?
Mediante o pagamento de uma taxa condominial nada módica, o condomínio promete ao seu condômino zelar pelo seu conforto, bem-estar e segurança. Qual a extensão da responsabilidade do condomínio diante da morte de animal de estimação de condômino por envenenamento?
Diferenças de contracheque de ativo e de inativo: O que o sobra na aposentadoria do servidor?
Com as constantes mudanças da regras de aposentadoria do servidor público, há diversas parcelas que fazem diferença no valor total do contracheque do inativo em frente ao do ativo.
A relação entre positivismo jurídico e neopositivismo lógico
Diante do linguistic turn, exsurge a pretensão dos neopositivistas lógicos de purificar as proposições sob o crivo da linguagem e analisar a sua verificabilidade. Só é verdade, portanto, o enunciado linguístico que pode ser verificado logicamente. Há aqui uma radicalização da pretensão de certeza do racionalismo iluminista.
Entendimento do STJ sobre princípio do esforço comum na união estável: retrocesso social?
Comentário sobre a decisão do STJ que excluiu a presunção de esforço comum para fins de divisão patrimonial em caso de dissolução de união estável.
A SIMULAÇÃO, A RESERVA MENTAL, O NEGÓCIO FIDUCIÁRIO, O NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO E O ERRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE DIVERSOS INSTITUTOS DE INTERESSE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.
Os médicos e as monstruosidades do processo
É intolerável a violação do direito constitucional à prova em razão do valor ínfimo pago aos Peritos nas Ações Acidentárias.
Serendipidade e teoria da janelas quebradas na produção de provas
Mesmo sendo enormes as possibilidades de aplicação do encontro fortuito de provas, a jurisprudência brasileira parece canalizá-la somente para os casos de interceptação telefônica.
Uma análise sobre os sistemas de controle do Estado sobre a sociedade e suas implicações na liberdade individual
Esse artigo tem por objetivo definir e trabalhar o conceito de controle social, bem como suas interferências na liberdade individual ao longo da história e na atual sociedade brasileira.
Um não à censura: direito à livre manifestação de opinião
Em ato político, foram colocados nas ruas bonecos infláveis do Ministro do STF Ricardo Lewandowski e do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Sob o argumento de defesa da ordem pública e de atentado à credibilidade do Judiciário, houve pedido de investigação. Há nisso censura?
O TRISTE FIM DE MANECO E MANECA
OS FATOS NARRADOS SÃO ANALISADOS À LUZ DE CORRENTES DA MEDICINA LEGAL.
Reparação civil por abando afetivo e seus impactos
A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação desempenha o papel de punição, objetivando educar os pais no que diz respeito ao cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
O Segurado Especial trabalhador da agricultura familiar: uma análise situacional do município de Marabá/PA
O artigo faz uma análise sistemática do segurado especial, no caso, o trabalhador rural, do município de Marabá, levando em consideração as recentes mudanças ocorridas na legislação previdenciária e suas possíveis consequências na efetivação da equidade.
Revisão do auxílio doença e aposentadoria por invalidez pela Medida Provisória 739/2016: pente fino ou perseguição?
O Governo Federal tem urgência em revisar aposentadorias e auxílios para deixar de pagar grande parte. A meta é economizar sete bilhões.
