Artigos
Empregada gestante: Direito à estabilidade no emprego
O texto irá tratar sobre o direito da empregada gestante e sua consequente estabilidade no emprego, de modo, a apresentar todas as particularidades, segundo os critérios jurídicos estabelecidos.
O direito do candidato de ser respondido na impugnação do edital
O breve texto tem por escopo tratar sobre o direito do candidato de ser respondido em eventual impugnação do edital.
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica do empréstimo compulsório
O presente artigo traz uma análise do posicionamento histórico do STF em relação à figura do empréstimo compulsório. O trabalho expõe os motivos que levaram a edição da Súmula 418 e as razões que levaram a sua posterior revogação.
Formas alternativas de solução de conflitos de interesses
O presente trabalho teve como objeto o estudo do surgimento da vida em sociedade e a necessidade de superação de conflitos, o conceito de conflito social, bem como o histórico dos conflitos sociais, passando se ao estudo das vias alternativas de solução.
Código penal paralelo prevê pena de canibalismo e estupro coletivo no Brasil
Direito Penitenciário - Penal- Direito Constitucional- Direitos Humanos
Calúnia praticada contra agentes públicos
Trataremos dos seguintes assuntos: proteção constitucional da honra, tipificação do crime de calúnia, imputação feita aos agentes públicos, esteriótipo de corrupção etiquetado pela sociedade, exceção da notoriedade do fato, impossibilidade de utilização irrestrita.
Procuradorias de Estado têm vocação para combater corrupção
Por ser o único agente público com conhecimento interno dos fatos e com poderes legais de propiciar judicialmente a repressão imediata da desonestidade, o Procurador do Estado deve possuir garantias e meios necessários para cumprir com grandeza a sua missão.
Ciclo completo:a desmilitarização é o caminho necessário
Atualmente muito se fala de ciclo completo de polícia, porém, antes de sua implementação, é preciso debater a desmilitarização da segurança pública.
O sistema recursal do novo Código de Processo Civil
O presente trabalho tem por objeto apresentar as características mais relevantes do sistema recursal do novo Código de Processo Civil, bem como realizar uma análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973.
Abertura extrajudicial do testamento é possível?
Não é possível, ainda que com o consentimento de todos os herdeiros, proceder à abertura extrajudicial do testamento.
Depreciações e amortizações:possibilidades de aceleração do aproveitamento
A antecipação das despesas de depreciação e amortização representa uma redução da base de cálculo de IRPJ/CSLL e, para efeito de PIS e COFINS, antecipação do aproveitamento de créditos.
O comum acordo e a representatividade sindical
Espera-se do TST e de seus regionais a manutenção da intenção do texto constitucional que preconiza a necessidade de comum acordo para a instauração do dissídio coletivo, isto é, as partes devem, à exaustão, negociar e resolver suas divergências.
Acesso à justiça: a evolução do conceito segundo Cappelletti
Estudo acerca da evolução do conceito de acesso à justiça através da visão de Mauro Cappelletti. Orientado pelo Professor Mestre Jonathan Iovane de Lemos, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Feevale, localizada no Rio Grande do Sul.
Lei 12.973/2014: aspectos práticos e jurídicos
Este artigo possui o objetivo de ressaltar os principais pontos de alteração na legislação tributária em decorrência da Lei 12973/2014 e MP 627/2013, bem como ressaltar que as modificações são muito profundas e complexas, com ajustes contábeis.
A jornada dos empregados que exercem atividade fora do estabelecimento do empregador na contexto da Lei n.º 12.551/2011
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da discussão da jornada de trabalho dos empregados que laboram fora do ambiente do empregador, abordando o regime de home office e direito a horas extras no aspecto da Lei n.º 12.551/2011
Justiça do Trabalho e direito alternativo
Os exageros protecionistas da legislação nacional incidem até nas relações contratuais que envolvem profissionais de alta capacitação, cuja expertise tem o condão de inverter a balança de poder em favor do contratado.
Superior Tribunal de Justiça: conflito de competência para julgamento de ações coletivas dos consumidores sobre a continuidade do serviço de acesso à internet em pré-pago, após o término da franquia de dados
O STJ realizará audiência pública, em 9/11, sobre a competência jurisdicional para o julgamento das ações coletivas propostas por representantes dos consumidores para verificar a possibilidade de continuidade do serviço de acesso à internet móvel.
