Artigos
A teoria subjetiva no contexto da responsabilidade do Estado
Hipóteses em que ainda é aplicável excepcionalmente a teoria subjetiva no contexto da responsabilidade do Estado.
A concessão de serviços públicos e características de seu regime jurídico
O Direito Administrativo é um ramo do direito público relacionado à atuação estatal que visa o interesse público e, sendo assim, a prestação de serviços públicos à população constitui uma das principais finalidades da administração pública.
UM CASO PRÁTICO DE SEQUESTRO E BLOQUEIO DE CONTAS
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DO SEQUESTRO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DE UM CASO PRÁTICO.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC não se aplica às relações consumo
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto no CPC é incompatível com a defesa do consumidor em juízo, por várias razões, e não deve ser aplicado nos processo que envolvam relações de consumo.
A corrupção no Brasil e suas consequências sociais, analisando o princípio da moralidade em um Estado democrático
Este artigo vem abordando o tema da corrupção no Brasil. Aborda o conceito de democracia, Estado Democrático de Direito e suas consequências da corrupção para a sociedade como em um todo, e as teorias das responsabilidades do Estado, e sua moralidade.
O poder de polícia administrativo: discricionariedade e limites no Estado Democrático de Direito
O presente estudo cuidou de demonstrar que a Administração Pública deve lançar mão do poder de polícia interesses conflitantes. Deste modo, tutelando os direitos coletivos sem abrir mão de estar em consonância com os direitos fundamentais.
Intervencionismo estatal: novo perfil do Estado
O presente trabalho possui como objetivo elucidar o fenômeno da intervenção estatal no âmbito mundial e nas constituições brasileiras. Analisou-se o caso da multa da CHESF como meio para exemplificar a atuação neoliberal do Estado na seara econômica.
As garantias da pessoa obesa mórbida
O trabalho visa demonstrar todas as garantias vigentes, em âmbito nacional e estrangeiro, da pessoa portadora de obesidade, e o que podemos avançar para diminuir a desigualdade social praticada contra a pessoa obesa.
Poderes da administração pública: benefícios, limites e excessos do poder de polícia
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões inerentes Administração Pública no que tange o seu poder administrativo especificamente o poder de polícia administrativa pontuando seus benefícios, limites e excessos quanto a sua aplicabilidade.
Entidades paraestatais
Um breve resumo informando sobre as principais correntes referentes as paraestatais e o terceiro setor.
A importância da entrevista cognitiva
Comenta sobre técnicas de reconstruir mentalmente os contextos físicos e pessoais para recordar memórias na ajuda de uma entrevista cognitiva.
ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
O presente trabalho tem objetivo de apresentar a discussão acalorada na jurisprudência atual a respeito da inserção do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Análise crítica do Decreto 4.564/79, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Amazonas
O presente trabalho busca realizar pesquisa analítica a cerca do processo administrativo tributário com foco no Decreto 4.564/79, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Amazonas.
Aspectos relevantes sobre os crimes tipificados nos artigos 319, 319-A, 320, 321, 323, 324 e 325, todos do Código Penal
Trata-se de breves considerações acerca de crimes cometidos por funcionários públicos, no exercício de suas funções.
Responsabilidade civil em contratos de edição e tradução
O presente trabalho visa trazer à tona questões relativas aos contratos e responsabilidade civil, em especial no que tange aos Contratos de Edição e Tradução. Em suma pretende-se verificar os principais institutos que abrangem a temática proposta.
Análise critica da Lei 12.683/12: a lei de lavagem de dinheiro
A Lei de Lavagem de Dinheiro, sob a ótica dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal. Nossa análise critica desconstrói a ideia de que o combate ao crime organizado deve ser a qualquer custo.
CNJ: breve apresentação
O objetivo do presente texto é servir para uma introdução ao estudo do CNJ criado pelo art. 103-B na Constituição de 1988 por meio da EC n. 45/2004.
A não incidência do ISS nas exportações de serviços financeiros
A Emenda Constitucional n° 37, 17 previu isentar as exportações da incidência do ISSQN. Assim, a sujeição passiva das atividades em questão à incidência do ISS, merece especial atenção o exame da expressão “resultados verificados no Brasil”.
Uma breve análise da Instrução Normativa RFB n° 1.395, de 19 de setembro de 2013
Trata-se de uma analise critica da Instrução Normativa 1.395/2013 que regulamenta a Lei12.715 que trata das novas regras e métodos de preço de transferência aplicáveis para as empresas nacionais que negociam commodities.
