Artigos
Gestão da propriedade intelectual no CERTBIO
A Lei 10.973/2004 estabelece que ICTs tenham ou se vinculem a um núcleo de propriedade intelectual, facultando que outros atores do sistema de C,T&I abracem mesma iniciativa. O CERTBIO, fomentando seus investimentos em P,D&I, exerce essa faculdade. O presente texto descreve tal ação.
A delação anônima
Não se deve determinar a imediata instauração de inquérito policial sem que se tenha demonstrada a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência.
Crise hídrica: crônica de uma morte anunciada há mais de uma década
A crise hídrica foi prevista há mais de uma década, no entanto muito pouco foi feito. Neste artigo é apresentada uma abordagem crítica da inércia da gestão pública e suas consequências jurídicas
CRIME PERMANENTE E PRISÃO DE PARLAMENTAR
O ARTIGO ANALISA A PRISÃO DE PARLAMENTAR E AINDA O CHAMADO CRIME PERMANENTE À LUZ DE CASO CONCRETO.
Não vou assinar as 10 medidas do MPF
O artigo almeja responder a pergunta: de que adianta aumentar o percentual do PIB destinado à educação?
A influência da imprensa no Tribunal do Júri e a inversão do princípio "in dubio pro reo"
Estudaremos a tensão dialética entre o princípio da presunção de inocência e a liberdade de imprensa no âmbito do Tribunal do Júri abordando, para isso, estudo de alguns casos emblemáticos na instituição mais democrática do processo penal brasileiro.
A verdade no processo penal
O presente artigo inicia uma discussão sobre a verdade no processo penal. A base das investigações é filosófica, e a princípio encontra fundamento nos estudos de John Locke (filósofo inglês). A primeira questão suscitada é: o que é conhecimento?
Suzane Richthofen: entre amores e ódios
A Justiça brasileira concedeu a Suzane Richthofen o regime semiaberto. A notícia, com certeza, causou indignações a muitos brasileiros que se sentem, cada vez mais, encurralados pela violência diária.
A decisão de pronúncia e o controverso princípio do in dubio pro societate
No procedimento do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia marca um momento importante, sendo a seara de aplicação do princípio do in dubio pro societate, onde o juiz, na dúvida, pronúncia o réu. Assim, passamos a análise da doutrina aplicável.
AS IDEIAS
As ideias estão no mundo mental e podem ser recolhidas pela mente. O esforço mental atrai a ideia.
Competências administrativas ambientais: LC 140/2011 X proposta do Executivo
A LC 140/2011 parece indicar que há uma relativa vinculação entre a competência de licenciar e a competência de fiscalizar.
O poder regulamentar
o poder regulamentar está materializado na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel cumprimento às leis, através de seus decretos de execução ou regulamentares, competência esta prevista no art. 84, IV, da Constituição Federal de 1988.
Empresas rurais e Holding
Um debate sobre a criação de empresas rurais, bem como holdings, buscando o planejamento sucessório e evitando futuros conflitos.
Funções dos princípios administrativos
As principais funções dos princípios administrativos e sua importância ao sistema normativo.
Aposentadoria do professor é especial?
Embora comum, padece de imprecisão a expressão “aposentadoria especial dos professores”: é que a aposentadoria dos professores difere, na essência, da aposentadoria especial, consistindo, em verdade, em espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.
A central técnica de informações, prevista no art. 18 da lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e a segurança nos eventos desportivos de futebol profissional no Brasil
O artigo tem como objetivo analisar o art. 18 do Estatuto de Defesa do Torcedor, numa relação com a segurança nos eventos desportivos de futebol profissional no Brasil.
Da renuncia tácita bilateral da cláusula compromissória e impossibilidade da aplicação desta pelo Poder Judiciário, independentemente da vontade das partes
Da Impossibilidade da Aplicação de da Cláusula Compromissória de Abritragem pelo Poder Judiciário, Independentemente da Vontade das Partes
Processo judicial eletrônico (PJe): deficientes visuais às cegas
A demora do PJe na versão 2.0 é denunciada neste escrito. Os deficientes visuais estão às cegas com o hodierno PJe.
