Artigos
Gruas e guindastes: segurança na movimentação de cargas
Os acidentes de trabalho na construção civil trazem prejuízos incomensuráveis aos Trabalhadores Patrões e ao Governo e deve ser uma constante preocupação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
Da preexistência da doença/lesão e o risco assumido pela seguradora ao realizar contrato de seguro dispensando exames prévios
A interpretação deste artigo impõe a ambas as partes obrigações concernentes ao contrato a ser pactuado; se de uma parte exige do Segurado a boa-fé nas declarações; de outra parte, impõe ao Segurador o dever de informar de forma clara ao segurado.
Embriaguez habitual ou em serviço: a nova percepção do direito trabalhista
Na relação de trabalho, existe o problema do alcoolismo que constitui justa causa para rescisão contratual. Em contrapartida, já existe uma nova percepção da Embriaguez, classificada como uma doença grave, desfigurando a dispensa, reintegrando o empregado
ISS sobre as operações de leasing
O artigo em comento visa tecer breves considerações acerca da constitucionalidade do ISS sobre as operações de leasing e também acerca da legitimidade para a cobrança do tributo, se do local da prestação dos serviços ou do local da sede da empresa.
O processo judicial eletrônico e a quebra de paradigmas na Justiça do Trabalho
Visa proporcionar um melhor entendimento de como o PJe é processado dentro da seara Trabalhista colaborando para seu aperfeiçoamento. Para tanto, reforça que tal instituto trouxe a necessidade da quebra de diversos paradigmas na Justiça do Trabalho.
A confissão de dívida no âmbito do parcelamento tributário e a possibilidade de restituição do indébito tributário
O presente trabalho tem por objeto apresentar a problemática que se instaura a partir das legislações sobre parcelamento tributário que estabelecem como condição à adesão aos programas de parcelamentos a confissão irretratável da dívida.
Dia nacional de combate à terceirização
O presente artigo destaca as manifestações das classes trabalhadoras motivadas pela aprovação parcial do PL 4330 e traz algumas estatísticas sobre a terceirização
Segurado especial: a solidariedade social como fundamento para a não observância do princípio constitucional da contributividade
A solidariedade social cumpre importante e primordial função no tocante à sustentabilidade de todo o sistema de seguridade social e se revela como base para a não ocorrência da compulsoriedade das contribuições dos segurados especiais.
TJSP: eficácia dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
Analisa-se a eficácia dos CEJUSCs, desde sua implantação pelo TJSP, bem como traz um panorama da nova realidade da justiça brasileira, qual seja, os meios alternativos de solução de conflitos.
Terceirização em massa: aspectos do PL. 4.330/2004
Dentre as temáticas com maior potencial de impacto no cotidiano dos brasileiros enfrentadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, certamente a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4.330/2004, conhecido como PL da Terceirização, merece destaque.
Breve exposição dos interesses ou direitos tutelados na ação civil pública
É necessário entender e delimitar cada tipo de interesse tutelados pela ação civil pública, também denominados de interesses metaindividuais, previstos no Código de Defesa do Consumidor, no art. 81, parágrafo único, incisos I, II e III.
Responsabilidade civil ambiental pelos danos nucleares
Este trabalho tem como fito avaliar a reponsabilidade civil e a teoria jurídica adequada utilizada pelo ordenamento jurídico pátrio para penalizar aqueles que causam dano ao meio-ambiente pelas atividades oriundas das usinas nucleares.
Julgamento antecipado parcial do mérito no novo CPC
O obscuro §6º, do art. 273 do CPC de 1973, erroneamente inserido como hipótese de antecipação dos efeitos da tutela, ganha nova roupagem no novo CPC, permitindo que o instituto alcance todo o seu potencial.
Fontes de custeio da seguridade social
A Seguridade social que compreende um conjunto integrado de ações e diretrizes de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, cuja finalidade precípua consiste em assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social
Terceirização de serviços é inconstitucional?
Se a terceirização, no mundo fático, cria dois tipos de empregados dentro do mesmo campo de trabalho e permite a dupla exploração da “mais valia”, dupla subordinação e dupla sujeição, ela é inconstitucional.
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
O presente estudo traz à baila um tema que há tempo vem sendo discutido no ordenamento e que ainda se encontra em aberto no Brasil. Principalmente no que tange à responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem econômico-financeira.
PL 4.330 (terceirização) e os efeitos nas contratações realizadas pelos entes públicos
Apesar de a terceirização no âmbito privado merecer a devida ingerência, tal instituto, quando envolver entes públicos, deverá estar voltado para o interesse da coletividade, resguardando as normas legislativas já postas.
