Artigos
A justiça restaurativa: uma nova visão para resolução efetiva de conflitos
O presente artigo tem como objetivo ressaltar e oferecer subsídios à questão da Justiça Restaurativa na abordagem de uma cultura de paz.
Direito autoral em obra psicografada
RESUMO: o direito autoral na obra psicografada pertence ao médium a qual escreveu, e não aos seus herdeiros, tampouco ao espírito que o inspirou.
Indulto presidencial e perdão judicial
Estudemos o indulto e o perdão como causas de exclusão da punibilidade. As causas de exclusão da punibilidade são aqueles fatos ou atos jurídicos que impedem o Estado de exercer seu direito de punir os infratores da lei penal. A...
O impacto do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização
Artigo analisando o julgamento do STF sobre o tema terceirização.
Uma nova ótica do desvio social sobre a perspectiva da homossexualidade
Uma nova ótica do desvio social sobre a perspectiva da homossexualidade, diz respeito aos estudos que tratam desse tema abordando outro conceito que vai além de questões arcaicas e fundamentadas em valores imutáveis
A separação judicial frente à Emenda Constitucional 66/2010
O presente artigo pretende analisar e apontar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 66 de 2010 e suas implicações no instituto da separação judicial. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
A divergência do artigo 285-A do CPC
O presente artigo quer demonstrar que o artigo 285- A do CPC pode se mostrar de alguma forma, inconstitucional, por ferir o direito a ampla defesa, mesmo que o réu não tenha sido citado e nem venha ter conhecimento que correu uma ação contra si.
Lei 13.058/2014: nova lei da guarda compartilhada
O presente artigo traz informações acerca da nova Lei da Guarda Compartilhada
A EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL IMPROPRIO ENTRE CRIMES PRATICADOS MEDIANTE DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL.
Havendo a prática criminosa embasada, através de uma só ação, em dolo direto em relação a determinado indivíduo e com dolo eventual em relação a terceiros, surge a necessidade de definir se haverá formal próprio ou concurso formal improprio de crimes.
Conflito entre acordo e convenção coletiva de trabalho: a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Busca trazer o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho sobre o critério de solução do conflito entre as disposições contidas em Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.
Três perguntas essenciais em processo seletivo #DepartamentoAsQuintas
Três perguntas essenciais em processo seletivo #DepartamentoAsQuintas
O controle de constitucionalidade aplicado à progressão de regime em crimes hediondos
O presenta artigo traz um breve estudo do controle de constitucionalidade aplicado pelo Supremo Tribunal Federal quando decidiu pela progressão de regime aos crimes hediondos que posteriormente foi objeto da lei 11.464/2007.
Não culpabilidade X Prisões cautelares
O Princípio da não culpabilidade garante a liberdade de quem ainda não foi condenado pela justiça. Entretanto, ainda que, alguém seja considerado não culpado, essa pessoa ainda pode ser alvo de qualquer das cautelares previstas em lei.
Penalidades aplicadas às empresas contratadas pela administração pública: proporcionalidade e razoabilidade
A aplicação de penalidades administrativas ao particular deve ser implementada de forma objetiva, avaliando-se, especialmente, a proporcionalidade da sanção frente à falta cometida e aos prejuízos efetivamente por ela causados à Administração Pública.
A nova lei das guardas municipais: surge o embrião de uma nova polícia?
O presente trabalho tem por finalidade o estudo da nova lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei n.º 13.022, sancionada em data de 08 de agosto de 2014
O regime jurídico administrativocomo instrumento de controle da atividade administrativa
Por consistir em um sistema coerente e lógico, considerado a principal ferramenta para gerenciar a atividade administrativa, conceitua-lo e compreender como controla a atividade administrativa e seus princípios, são os objetivos dessa pesquisa.
Dos recursos a sentença arbitral
Tudo sobre a senteça arbitral, e sua equiparação as outras sentenças de mérito
As construtoras sempre podem atrasar a obra em 180 dias, sem que devam reparar os consumidores por perdas e danos?
Neste breve ensaio realizamos uma reflexão sobre a validade e eficácia da cláusula que informa sobre o prazo estimado para entrega do imóvel e respectivo prazo de carência, de acordo com o momento em que a venda do imóvel é realizada para o consumidor.
Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos
A presente pesquisa visa explanar a adoção por pares homoafetivos, sua possibilidade jurídica, bem como os aspectos psicológicos e sociais.
