Conjecturas sobre o “pré-contrato” do treinador Abel Ferreira e a Agremiação do Qatar.

Conjecturas sobre o “pré-contrato” do treinador Abel Ferreira e a Agremiação do Qatar.Tatiana C. Fiore de Almeida1Há poucos minutos me deparei com a Notícia de que Abel Ferreira e Palmeiras podem pagar multa de até 5 milhões de euros, para...

Síndrome de Narciso

Síndrome de Narciso Resumo O presente artigo sobre a nova síndrome de Narciso é uma observação sobre os fenômenos que ocorrem na sociedade cujo pessoas sentem a necessidade de estar sempre como são vistas nas redes sociais. Devido a isso...

Constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro

RESUMODentre os diversos dispositivos do CTB, o art. 165 refere-se ao fato de que, para os condutores licenciados, conduzir sob o efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa causadora de dependência constitui infração gravíssima, regulada por lei com...

A Nova Era do Trabalho: Uber na Mobilidade Urbana Brasileira: Uma Análise de 10 Anos

ResumoEste artigo analisa os últimos 10 anos de operação do Uber no Brasil, desde sua chegada até o presente momento, considerando seus benefícios, desvantagens e impactos na economia e no transporte urbano. Exploramos como o serviço surgiu, quem foram seus...

Vantagens do Reconhecimento das Guardas Municipais na Constituição Estadual do Maranhão

IntroduçãoA recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão marca um passo significativo na inclusão das guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do estado. Proposta pelo deputado estadual Cláudio Cunha (PL), essa...

Amil mantém datas para cancelamento de contratos coletivos de adesão. O que fazer?

Entenda quando o cancelamento será possível!A recente decisão da operadora de planos de saúde Amil de cancelar milhares de contratos coletivos por adesão, devido a um alegado desequilíbrio financeiro, gerou grande mobilização social e ações judiciais. Embora a Lei nº...

Impactos climáticos no Brasil: seca no Nordeste e inundações no Sul

Para uma gestão eficaz de desastres naturais, o governo federal deve adotar uma abordagem integrada que inclua a criação de Ministérios Regionais de Emergências Climáticas, aumento dos investimentos em infraestrutura hídrica, políticas de desenvolvimento regional, fomento à pesquisa e inovação e participação comunitária.

O Novo Papel das Polícias Municipais no Brasil

Nos últimos anos, temos testemunhado uma transformação significativa no papel das polícias municipais no Brasil. Tradicionalmente vistas como organizações responsáveis principalmente pela proteção do patrimônio público e pelo policiamento preventivo em âmbito local, as polícias municipais estão agora assumindo um...

Lei Federal dispõe sobre o atendimento de mulheres, vítimas de violência, nos serviços de saúde do SUS

 A Lei n.º 14.847, do dia 25 de abril de 2024, fez uma alteração importante na Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o atendimento de mulheres, vítimas de violência, em ambiente privativo e individualizado...

Lei n° 14.849/2024 altera o Estatuto da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança

Proposta pelos deputados federais Lúcio Vale — PR/PA, Ronaldo Benedet — PMDB/SC, Ariosto Holanda — PDT/CE e outros em 2016, a Lei n.º 14.849/2024 altera a Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade,...

Medicamentos Genéricos: 25 Anos de Revolução na Saúde Brasileira

Resumo A Lei nº 9.787 introduziu os medicamentos genéricos no Brasil, tornando os tratamentos mais acessíveis e quebrando o monopólio das grandes indústrias farmacêuticas. Esses medicamentos, de qualidade equivalente aos de marca, trouxeram benefícios significativos, especialmente para famílias de baixa...

Como o lawfare sabota a democracia em Goiás

Os autores afirmam que o uso estratégico da Justiça em Goiás abriu caminho para a ascensão da extrema-direita e exterminou a gestão ambiental democrática.

Ideologia racista e pluralidade de ideologias no Direito

É perigosa a limitação da abordagem jurídica à mera "letra da lei". A pluralidade de ideologias é fundamental para evitar a instrumentalização de pessoas e grupos, como ocorreu historicamente com o nazismo, a escravidão e a eugenia.

A compensação pecuniária para militares licenciados e encostados

Em decorrência das disposições legais presentes no Estatuto dos Militares e na Lei do Serviço Militar, militares temporários das Forças Armadas que se encontram incapacitados podem ser licenciados e colocados na condição de "encostados".Nestes casos, infelizmente, tem sido uma prática...

Desenvolvimento de software: contratante tem dever de colaborar

O serviço de desenvolvimento de software impõe ao contratatado uma obrigação de resultado, mas exige do contratante o dever de colaborar com informações adequadas e suficientes.

O enquadramento da atividade especial do aeronauta por exposição à pressão atmosférica anormal

Para a aposentadoria especial de aeronautas em cabines pressurizadas, deve prevalecer o prazo de 20 anos da norma de 1979 (e não o de 25 anos do decreto de 1997).

Uso de precatórios de terceiros para pagamento de tributos federais na transação tributária

USO DE PRECATÓRIOS DE TERCEIROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIAAri Timóteo dos Reis JúniorProcurador da Fazenda NacionalEspecialista em Direito TributárioMestre em DireitoINTRODUÇÃOA inadimplência tributária é problema relevante em um país com elevadíssima carga tributária como o Brasil,...

Os sistemas de verdade e o processo judicial

Este breve artigo tem por objetivo trazer alguns sistemas filosóficos de verdade, notadamente o sistema da verdade por correspondência, para relacioná-lo ao processo judicial. Os conceitos de filosofia, por óbvio, são complexos, logo, o presente artigo apenas intenciona trazer a...

Gabigol e a camisa do Corinthians.

Pretendo aqui externar apenas considerações jurídicas e não esportivas. Vamos aos fatos. O atleta profissional de futebol chamado popularmente de Gabigol estava em seu dia de folga em sua casa onde comia e bebia com seus amigos. Resolveu o atleta...

Infortunística odontológica

INFORTUNÍSTICA ODONTOLÓGICATatiana C. Fiore de Almeida1RESUMO:PALAVRAS-CHAVE: Infortunística Odontológica; Meio Ambiente Laboral e Higiene Ocupacional; Atestado Médico; Ordem Preferência de Documentos; Prova Pericial; Nexo de Causalidade; Responsabilidade Civil e Concausa.INTRODUÇÃOInfortunística é a parte da medicina forense que trata do estudo teórico...