Artigos
A importância do sistema único de saúde
O SUS (Sistema Único de Saúde) é um dos maiores orgulhos do Brasil quando o assunto é saúde pública. Mas você sabe como toda essa história começou e quais legislações regem o funcionamento do SUS?SUS é uma sigla que significa Sistema...
A Adoção na visão jurídica e social
A adoção é um instituto jurídico que visa estabelecer um vínculo de filiação entre uma pessoa que não possui laços biológicos com uma criança ou adolescente e esta última. Trata-se de um ato de amor e responsabilidade que tem implicações...
Direito de propriedade e sua limitação
Dentre os direitos reais que o Código Civil preconiza, o mais conhecido é o direito real de propriedade, mencionado no artigo 1.225, inciso I, do Código Civil. Vamos analisar alguns aspectos sobre esses direitos, como, por exemplo, o conceito desse...
Tutela provisória antecipada antecedente: divergências na doutrina e na jurisprudência
Para obstar a estabilização da tutela provisória antecipada antecedente, a lei exige a interposição de recurso. Contudo, o STJ vem aceitando outras formas de impugnação.
Natureza jurídica das guardas municipais como órgãos de segurança pública
O STF reconheceu as guardas municipais como órgãos de segurança pública, alterando sua natureza jurídica e ampliando sua atuação e legitimidade no combate à criminalidade.
STJ, Direito do Consumidor e teoria finalista mitigada
Resumo: Este artigo explora a definição de consumidor no Brasil à luz da teoria finalista mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir de uma análise do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da jurisprudência do STJ,...
Apropriação de coisa achada: os perigos da desclassificação apressada
A apropriação de coisa achada é um crime complexo, que exige prova robusta de diversos elementos. Trata-se de situação incompatível com desclassificações apressadas por motivos de conveniência.
Entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados.
Resumo: O presente texto tem por finalidade precípua analisar os aspectos legais do novo comando normativo que autoriza a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais para visitas a pacientes internados no Município de Belo Horizonte.Palavras-chave: Animais;...
Nova lei reforça a segurança jurídica da assinatura digital e dispensa a assinatura de duas testemunhas para a execução extrajudicial
A assinatura eletrônica de contratos tem sido objeto de intensos debates na legislação brasileira, especialmente quando se busca atribuir a estes documentos a qualidade de títulos executivos. Para trazer maior segurança jurídica a esse tema, foi publicada a nova Lei...
Blaze: influencer é responsável por publicações
Resumo: A responsabilidade jurídica do influenciador digital em suas publicações tem sido um tema cada vez mais relevante no contexto digital contemporâneo. Com o crescimento exponencial das redes sociais e o impacto que elas exercem na sociedade, é fundamental compreender...
Os verdadeiros heróis brasileiros desconhecidos
O Brasil ainda é um país racista e preconceituoso, não reconhece os verdadeiros trabalhadores que alavancam a economia do país.Só tem olhar para a elite que só sabem aproveitar dos trabalhadores sem nenhum grau de estudo.A elite empresarial e a...
Lei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar.
A Lei nº 14.826/2024 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias fundamentais para prevenir a violência infantil. Surge como um marco importante na legislação brasileira, dedicando-se à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças.
Dosimetria da pena: como é feita? Quais as fases?
A individualização da pena baseia-se na culpabilidade do agente, circunstâncias do crime e condições pessoais do condenado. Apesar do mínimo legal, o juiz pode aplicar pena abaixo quando houver atenuantes e redução da gravidade do delito. Sem dúvida, é uma das etapas mais importante do processo penal.
Violência Sexual contra Crianças: Reflexões Jurídicas e Sociais
Resumo O artigo “Violência Sexual contra Crianças: Reflexões Jurídicas e Sociais” aborda a problemática da violência sexual infantil sob uma perspectiva multidisciplinar, combinando aspectos jurídicos e sociais. Fundamentado na legislação brasileira, destaca-se a importância da proteção legal às crianças, ao...
A eficácia das medidas alternativas à prisão preventiva na redução carcerária: um olhar diante da realidade brasileira
ResumoA superlotação carcerária no Brasil é responsável por comprometer a dignidade humana e colocar em dúvidas a eficácia da justiça criminal nacional. De modo a combater isso, medidas alternativas à prisão preventiva, como monitoração eletrônica, fiança e prisão domiciliar, dispostas...
Exploração sexual infantil: uma análise jurídica e social
A exploração sexual infantil é uma das formas mais hediondas de violência contra crianças e adolescentes, violando seus direitos fundamentais e deixando marcas profundas em suas vidas. Este artigo busca analisar essa problemática sob uma perspectiva jurídica e social, destacando...
8 de Janeiro: análise de Justiça Penal
RESUMO: Este artigo recolhe os acontecimentos de 8 (oito) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), refletindo sobre a importância para a democracia dos três poderes da República do Brasil, que se localizam em Brasília, capital federal....
