8 de Janeiro 2023

Resumo: No dia 8 de janeiro de 2023, ocorreu um evento significativo na história política do Brasil. Uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiu os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal em Brasília....

Desvendando o Planejamento Tributário e Societário: A Arma Secreta para o Sucesso Financeiro da Sua Empresa

Em um mundo cada vez mais complexo e desafiador, onde os impostos parecem devorar uma fatia cada vez maior dos nossos lucros, é fundamental que as empresas adotem estratégias de planejamento tributário e elisão fiscal.Isso não é apenas uma opção,...

Desafios e obstáculos da adoção tardia no Brasil.

Sumário: 1. introdução. 2. conceito da adoção. 3. evolução histórica. 4. avanços legais na adoção brasileira ao longo do tempo. 5. o amparo da adoção na constituição federal. 6. estatuto da criança e do adolescente e lei 12.010/99. 7. adoção...

Direito econômico e direito ao desenvolvimento: caminhos para a consolidação de um desenvolvimento digno

ResumoEste artigo analisa a interdependência entre direito ao desenvolvimento o crescimento econômico, destacando a distinção e a conexão entre esses conceitos. Enquanto o crescimento econômico está associado a dados econômicos específicos e representa um fenômeno temporário, o desenvolvimento econômico implica...

Instituto da Usucapião sob a ótica dos Princípios da Razoável Duração do Processo e do Acesso à Justiça

ResumoA relação entre o Instituto Jurídico da Usucapião em sua amplitude e os Princípios Processuais da Razoável Duração do Processo e do Acesso à Justiça está centrada na busca pela segurança jurídica, eficácia das decisões judiciais e proteção dos direitos...

Entendendo o que são políticas públicas

Políticas públicas são como aquelas regras e diretrizes que o governo cria para lidar com problemas públicos. Sabe aquelas questões chatas que afetam todo mundo e precisam de uma solução rápida e eficaz? Pois é, as políticas públicas estão aí...

Manifestações do “8 de janeiro de 2023” em Brasília/DF: Repercussões penais em discussão no Supremo Tribunal Federal

RESUMO O “8 de janeiro” representou uma intentada de atos de manifestantes insurgentes contra o governo eleito nas eleições presidenciais brasileiras de 2022, da qual resultou em invasões às representações da democracia nacional, depredação do patrimônio histórico nacional e crimes...

Lei nº 14.826/2024: parentalidade positiva e direito ao brincar

A Lei nº 14.826 de 2024 visa instituir a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenir a violência contra crianças, enfrentando desafios culturais e estruturais para sua efetivação.

O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas

O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas Luiz Carlos da Cruz Iorio - Advogado-OAB/RJ nº 79.622. Consultor Jurídico. Especialista em Direito Administrativo/Direito Público. Email:[email protected]. RESUMO No contexto administrativo, é crucial debater a solução adequada quando a Administração Pública falha em...

O juízo de admissibilidade em Direito Administrativo sobre o uso de gravação ambiental a embasar a deflagração de processo administrativo disciplinar

Ao utilizar qualquer meio de prova, incluindo prints de conversas do WhatsApp, é fundamental garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa, para assegurar um processo justo e preservar os direitos das partes envolvidas.

Prova de boa-fé para ressarcimento em imóveis rurais demarcados como terras indígenas

O objetivo do presente texto é abordar a situação dos imóveis rurais demarcados como terras indígenas tradicionalmente ocupadas e a possibilidade de indenização por benfeitorias realizadas na propriedade. A legislação não possui previsão de indenização às terras demarcadas como tradicionalmente...

Função social da propriedade, invasões e ocupação

Em meio a tantos episódios de invasões, tem prevalecido uma narrativa que motiva estes movimentos, a premissa de que invasões são feitas – chamadas por eles de ocupações – em propriedades que não cumprem a função social. Afinal, o que...

Isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) em áreas invadidas

Diante do crescimento na quantidade de invasões em propriedade privada, sob falsa premissa de movimentação de políticas públicas sociais e fundiárias, com exercício arbitrário de próprias razões por meio de autotutela territorial primitiva, faz-se necessário comentar sobre mais um dos...

Precauções jurídicas contra invasões em área rural

Foto: Bela MagrelaPrimeiramente, é importante definir o que são esbulho, turbação e ameaça de posse. São três diferentes graus de gravidade de ofensa ao direito de posse.O esbulho se caracteriza pela ofensa ao direito de posse total de um bem,...

Problemas ambientais na comercialização de propriedades rurais

Foto: ShutterstockTema de situações bastante atuais e frequentes, onde o proprietário rural é fiscalizado pelo órgão ambiental do município, do estado ou do Ibama, que por sua vez, encaminha o resultado da fiscalização – o auto de infração – ao...

Contrato de arrendamento precisa de assinatura do cônjuge ou não?

Este assunto também já passou por julgamento de casos no Superior Tribunal de Justiça, cito um deles, o Recurso Especial 1764873/PR, em que uma das partes, esposa de finado arrendador, insatisfeita com a continuidade do arrendamento, sem sua assinatura, questionou...

Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), para desmate no Mato Grosso do Sul

Desmatamento ilegal é todo processo de supressão da vegetação de uma determinada área, sem autorização legal pelos órgãos ambientais competentes e, ao contrário, o desmatamento considerado legal, é aquele feito com autorização para supressão da vegetação nativa da área, onde...

Compra, venda e arrendamento de terras para estrangeiros no Brasil

Este assunto voltou a repercutir depois que a Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, acusou os gestores da Eldorado Brasil Celulose de agir com deslealdade em favor da J&F na tentativa de obstruir a...

Cadeia dominial e bloqueios de matrículas

Em maio de 2023, a justiça baiana determinou o bloqueio de matrículas de imóveis localizados no Oeste da Bahia, por solicitação do Governo do Estado numa ação distribuída em dezembro de 2022. Provocado por comunidades que denunciaram uma suposta invasão...

Atividades de baixo impacto ambiental: o que são?

Foto: ShutterstockPrimeiramente, áreas de preservação permanente, em resumo, são 11 modalidades definidas pelo Código Florestal com a necessidade de manter determinada quantidade de metros de preservação, via de regra, proibindo utilização destas áreas, como as margens de rios, morros, veredas...