Artigos
Inclusão digital e cidadania
Apresenta-se a inclusão digital como garantia para o exercício do direito fundamental à informação e da plena cidadania.
Lei nº 14.831 /2024: quem lucra com ela ?
A Lei 14.831, de 2024, é uma iniciativa legislativa pioneira no Brasil que visa promover a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores através do reconhecimento formal de empresas comprometidas com essas práticas. Esta lei institui o Certificado Empresa Promotora...
BB é responsabilizado por falhas no Pasep até 1988
O STJ fixou que o Banco do Brasil responde por falhas no Pasep Como pleitear correção e ressarcimento de saques e rendimentos?
Blockchain e IA: como essa relação impulsiona o mundo jurídico?
O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a...
Como conseguir a Aposentadoria Rural no Brasil?
A Aposentadoria por Idade Rural é um benefício destinado aos trabalhadores do campo, proporcionando uma renda mínima na fase da aposentadoria. Geralmente, exige-se 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com a comprovação de no mínimo 180 meses, ou...
A saúde mental e o sistema carcerário
Sabe-se que neste século 21 aumentaram - e significativamente - os transtornos mentais na sociedade. Depressão, transtorno bipolar, demência, esquizofrenia, ansiedade, esgotamento/burnout, este último consequência do trabalho e das quebras de expectativas em relação à vida e às demandas estabelecidas...
Segurança jurídica e testamento: 10 dicas para garantir validade e execução dos desejos póstumos
Garantir a validade e a execução dos desejos póstumos por meio da segurança jurídica e do testamento é essencial para assegurar que as últimas vontades de alguém sejam respeitadas. Para isso, é fundamental seguir algumas etapas importantes e buscar orientação...
Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?
A CONSTITUIÇÃO das Associações (assim como das Organizações Religiosas, Fundações, Sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado) conforme artigo 45 do Código Civil se dá com o arquivamento/inscrição de seus atos constitutivos no Cartório do Registro Civil das Pessoas...
A responsabilidade civil do Estado nas ações de improbidade administrativa julgadas improcedentes
Resumo: Este estudo busca demonstrar a responsabilidade civil do Estado a partir dos reflexos gerados na vida do agente político, na sua vida pessoal e sua carreira política com a propositura da ação de improbidade administrativa. Assim, o Estado deve...
Hipótese de arbitramento de multas aplicadas pela Receita Federal por irregularidades sobre segurança do trabalho
Afinal, o que é a hipótese de arbitramento? A hipótese de arbitramento refere-se a uma situação no âmbito jurídico tributário em que a autoridade fiscal utiliza métodos indiretos para determinar a base de cálculo de tributos devidos por um contribuinte....
Como o trabalho rural pode antecipar e aumentar o valor da aposentadoria
O trabalho rural pode ser um elemento chave para aumentar e antecipar a aposentadoria, especialmente na modalidade por tempo de contribuição. Quando somado ao tempo de trabalho urbano, o período rural pode ajudar o trabalhador a atingir regras de transição...
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos?
Existem vários processos no Brasil movidos pelos consumidores contra as casas bancárias atuantes no país, os consumidores alegam que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras, todavia os bancos argumentam que não, afinal quem está certo?De...
Garantindo dignidade e respeito: um exame das Regras de Mandela e Regras de Bangkok para o tratamento de reclusos
Este artigo analisa duas importantes diretrizes internacionais para o tratamento de reclusos: as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok. Enquanto as Regras de Mandela visam garantir dignidade e direitos humanos básicos para todos os detentos, as Regras de...
Registrar ou não registrar!
Em que pese a quantidade de informações que possuímos na palma da mão, o avanço tecnológico percebido ao longo dos últimos anos, bem como o número crescente de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, etc. temos que uma grande...
Debate referente ao princípio da legalidade nos crimes de estupro virtual
RESUMO É EVIDENTE QUE O USO DA TECNOLOGIA NO COTIDIANO DOS SERES HUMANOS É INDISPENSÁVEL E COMO EFEITO DE TAL FATOR PODEM OCORRER CRIMES EM AMBIENTE VIRTUAL. LOGO, A FINALIDADE DO PRESENTE TEXTO É APRESENTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NOS...
