Artigos
Chegou o momento da reforma tributária
Há 40 anos discutia-se a necessidade de uma reforma tributária no país para melhor equalizar o sistema baseado nos princípios constitucionais da capacidade contributiva, a progressividade e a seletividade. Finalmente chegou o momento dessa discussão ir a frente nesse ano...
IA trará novas questões para o Judiciário
Mais uma vez, pela omissão do Executivo e do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário resolver questões sobre emprego, cartéis tecnológicos (big techs) e outras demandas decorrentes do desenvolvimento da inteligência artificial.
A precocidade do “judicial review” americano
Para se analisar a expansão do controle de constitucionalidade entre as nações, faz-se necessário descortinar fatos históricos relevantes ocorridos nos diferentes contextos socioeconômicos. Isto é, nos EUA, a particularidade constitucional se traduziu, especificamente, no triunfo do Sul perante o Norte,...
A Perícia em documentos digitais de midia audivisual e suas metodologias.
A perícia de documentos digitais de mídia audiovisual desempenha um papel crucial no processo judicial contemporâneo, especialmente em uma era onde a tecnologia desempenha um papel central em nossas vidas. Com a proliferação de dispositivos digitais e o crescimento exponencial...
Contraditório e Precedentes: uma análise da aplicação do instituto na tutela de evidência.
Resumo: O presente trabalho busca observar, a partir de uma visão constitucionalmente adequada do processo, a relevância do contraditório substancial no sistema de precedentes e a problemática da aplicação deste instituto nos moldes adotados no Código de Processo Civil de...
Desafios do processo de inventário no direito internacional.
Para tratar do direito sucessório no âmbito internacional, é importante compreender a princípio, como funciona esse processo? Como regra o artigo 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), discorre que a sucessão por morte ou ausência...
Desafios da arrecadação municipal no Brasil: priorização dos tributos e impactos da Resolução nº 547 do CNJ
A Resolução 547 do CNJ, que limita a judicialização de dívidas, suscita dúvidas sobre a eficácia da cobrança tributária e o papel dos Tribunais de Contas.
Financiamento coletivo por sites (crowdfunding): saiba quais as regras
A partir de 15 de maio de 2024, os pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos para as suas campanhas por sites de financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. Para tanto, são necessárias que sejam observadas algumas regras previstas na Legislação...
Indústria automotiva no Brasil: como o incentivo ao investimento no país beneficia a balança comercial
Os incentivos fiscais desenham oportunidades para a indústria nacional e os resultados positivos de tal investimento são refletidos com gestão e organização nas decisões financeiras das empresas
Prescrição na execução fiscal e Resolução 547/2024 do CNJ
A Resolução 547/2024 do CNJ invade a esfera de competência do legislador. Ela condiciona a execução fiscal à aplicação de sanção política condenada por nada menos que três súmulas do STF.
Responsabilidade civil médica: os erros, omissões e imperícia na ginecologia e obstetrícia.
O médico na sua missão de prevenir, aliviar, tratar e curar, está no centro das atividades preservadoras da vida. A sua atividade profissional lida com bens supremos do indivíduo, protegidos pela ordem estatal. Daí a íntima relação entre a Medicina...
Compliance e a Regulação dos Criptoativos
A popularização dos criptoativos exige um permanente estudo nas poucas e raras formas da sua regulação, e uma necessária ampliação nas garantias da captação da poupança popular.Conceitualmente as moedas digitais usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Ao...
O STF, numa manobra jurídica buscou derrubar a tese da revisão da vida toda em razão do equilíbrio financeiro e atuarial que não sendo observado quebraria o país.
Edson Sebastião de AlmeidaRESUMOO artigo tem por objetivo mostrar os desdobramentos do nefasto julgamento realizado no dia 21/3/2024, com derrubada da tese sobre o direito da revisão da vida toda pelo placar de 7x4. Explicitamos os pontos polêmicos discutidos no...
Governo Dilma Rousseff foi alertado sobre os efeitos climáticos
A omissão do Estado por um governo específico não justifica que o próximo governo não atue eficientemente contra os efeitos climáticos.
RAP: um movimento cultural instrumentalizador de conscientização social
INTRODUÇÃOA sigla "RAP" significa "Rhythm And Poetry" (Ritmo e Poesia), refletindo a natureza do gênero musical que combina batidas rítmicas com letras poéticas e muitas vezes contundentes. Essa expressão musical surgiu como uma forma de arte que combina elementos sonoros...
5 motivos que podem anular a compra de um imóvel
A compra de um imóvel representa um dos principais objetivos para muitos brasileiros, seja como realização do sonho da casa própria ou como investimento seguro. No entanto, esse processo demanda atenção, pesquisa e cautela.Muitos desconhecem os riscos envolvidos na compra...
Periculum in mora e o fumus boni iuris nas suspensões de concursos públicos/processos seletivos simplificados pelos tribunais de contas
Quando falamos em decisões de cautelares pelos tribunais de contas, dois termos jurisprudenciais importantes costumam entrar em jogo: periculum in mora e fumus boni iuris. Mas o que exatamente essas expressões significam?O periculum in mora pode ser entendido como o...
