Processo e procedimento: existe sentido nessa distinção?

Processo e procedimento são noções ou conceitos usados rotineiramente no discurso jurídico. Dessa forma, é preciso esclarecer se há distinção entre os dois e qual sua relevância. Para a doutrina de uma forma geral o procedimento é tido como o aspecto exte

Agentes públicos: uma nova casta ou apenas uma antiga modalidade absolutista?

Depois que li Um país sem excelências e mordomias, e tive que reler, pois pareceu algo surreal, vejo o quanto de absolutismo existe em nosso país. O teto máximo remuneratório dos servidores públicos é uma afronta aos proletariados

Revista íntima, direitos humanos e mentalidade brasileira

A situação brasileira é periclitante. A sociedade brasileira está perdendo a capacidade de perdoar, de amar, de se solidarizar. Qualquer ser humano que cometa crime demonstra que algo de errado está acontecendo na sociedade

Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes

Análise de teorias utilizadas na ciência penal para justificar a necessidade de punição da conduta do uso de entorpecentes.

Regime de sobreaviso: atuais contornos jurídicos

O presente trabalho aborda o regime de sobreaviso e a evolução que esse tema recebeu na jurisprudência, em especial da alteração dos seus requisitos decorrente da necessidade de adaptação às novas formas de comunicação.

Privacidade e anonimato na internet

Os usuários estão cada vez mais expostos na internet. Privacidade e anonimidade podem ser considerados sinônimos. O presente artigo visa elucidar, valendo-se da legislação e de ferramentas atuais, como o usuário pode efetivar seu direito a privacidade.

Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes

As medidas protetivas na Lei 11.343/2006, denominada Lei Maria da Penha, podem ser aplicadas em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais.

Dicas de proteção para a população em face da violência urbana no período de férias – 3ª Parte - segurança com seu veículo e nas estradas.

Tal afirmação se dá pelo simples fato que a população organizada ou não, desconhece tal responsabilidade, de forma tradicional Segurança é problema de polícia e não do cidadão.

Dicas de proteção para a população em face da violência urbana no período de férias – 2ª Parte - cautelas com sua casa.

O tema foi escolhido de modo a demonstrar ao cidadão que segurança e prevenção, transcendem o papel do Estado em geral e o da Polícia Militar em particular, haja vista que segurança é questão de inteligência e prevenção é questão de atitude.

Cuidados básicos nas praias: dicas de proteção para a população em face da violência urbana no período de férias

Prevenção Primária: cuidados indispensáveis que devem ser adotados pelos cidadãos para que não sejam vítimas de crimes. Fique atento em aeroportos e hotéis: Cautela com a casa; Cuidados básicos nas estradas; Cuidados básicos nas praias.

Dicas de proteção para a população em face da violência urbana no período de férias – 1ª Parte - cuidados em aeroportos e hotéis.

Segurança Pública é um dever do Estado um direito e responsabilidade de todos os cidadãos, tal expressão está na Constituição Federal vigente, precisamente em seu art. 144 no capítulo que trata da Segurança Pública [...]

Limites da autonomia privada diante do interesse coletivo

1.1 Autonomia Privada como princípio Para conceituar “autonomia privada” parte-se de dois elementos: configuração do ordenamento jurídico pátrio e a experiência histórica local. O primeiro delineia autonomia privada a partir do grau intervencionista em que o aparelho estatal pautar-se; o...

Evolução histórica do direito administrativo- o direito administrativo no Brasil- Relações do direito administrativo com outros ramos do direito

Este texto fala sobre a formação do Direito Administrativo nos países que foram importantes para o desenvolvimento do mesmo. Ademais, relata acerca do desenvolvimento deste ramo no Brasil e sobre as relações que esse ramo tem com outras áreas jurídicas.

Rolezinho: o conflito entre lazer juvenil e propriedade

Os "rolezinhos" em shoppings levantam embate entre direitos fundamentais. Como equilibrar lazer juvenil, segurança coletiva e dever do Estado?

Plano municipal de arborização urbana

Este artigo científico tem por escopo apresentar as preocupações governamentais ante as consequências funestas por que passam as grandes cidades, frutos do corte, sem planejamento, de árvores, com forte influência na saúde dos moradores ali residentes.

O Assassinato de Sonhos e de Objetivos praticado pelos Benefícios Assistenciais

O presente texto demonstra como os benefícios sociais fornecidos sem qualquer controle e de forma perene, destroem objetivos e sonhos das pessoas mais pobres.

Setor de terceirizados corre risco de decair em 2015

Sendo a terceirização atividade não regulamentada, o pé atrás com o setor está causando grande alvoroço, o que poderá causar a diminuição do mesmo no Brasil.

Formas de Testamentos

O presente artigo visa informar os requisitos para a elaboração dos testamentos Público, Cerrado, Particular, Marítimo e Aeronáutico e Militar.

Do testamento cerrado

Ordenamento Jurídico atual relacionado ao testamento cerrado que é modalidade testamentaria feita perante o oficial notarial ou seu substituto. Mostrar vantagens e desvantagens do testamento cerrado bem como os que são impedidos de testar cerradamente.

A Prisão Preventiva e o Habeas Corpus - Petição

Habeas Corpus - Petição