Luta de classes no futebol

Jogadores de futebol são ícones pós-modernos. Ícone, do Grego "eikon", significa imagem.

Liberalismo diário

Desde a declaração do Habeas corpus, na Revolução inglesa de 1688, há muitas definições para o liberalismo.

Abstrativização do recurso extraordinário

Nosso controle de constitucionalidade está em franca mutação, havendo uma crescente valorização da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal, aproximando o sistema difuso do concentrado com maior efetividade.

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

De acordo com a Constituição Federal, o cometimento de ato de improbidade administrativa não gera a perda dos direitos políticos.

Modulação temporal de efeitos de decisão que altera jurisprudência consolidada

A decisão que declara constitucionalidade de norma tributária, modificando jurisprudência consolidada, deve ter seus efeitos aplicados proativamente, vez que insere no ordenamento norma nova prejudicial ao contribuinte.

A Corte Costituzionale e suas interações no quadro institucional italiano

Ainda que a participação popular no sistema italiano de controle de constitucionalidade seja limitada, verifica-se que a Corte tem exercido um importante papel na defesa dos interesses das minorias. Assim, tem assegurado os direitos dos alijados dos consensos políticos, exercendo relevante papel na concretização dos direitos da Constituição de 1948.

Ressocialização como fim da pena

Quando a punição é simplesmente imposta ao condenado, tendo ele que se deparar com situações humilhantes no cárcere, são ínfimas as chances de ele se conscientizar e almejar reintegrar na sociedade.

Direitos humanos dos portadores de transtornos mentais

Os hospícios estão sendo substituídos por alternativas que asseguram tratamentos mais humanitários, como centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos e centros de convivência, entre outros.

Da constitucionalidade da convocação de juízes para compor temporariamente os colegiados de tribunais regionais federais e estaduais

A convocação de juízes de primeiro grau para compor temporiamente os Colegiados dos Tribunais aos quais estejam vinculados caracteriza ofensa ao princípio do juiz natural?

Funções exercidas pelo Poder Legislativo

Poder Legislativo. Funções típicas e atípicas.

Lei “ainda constitucional” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Normas constitucionais com trânsito para a inconstitucionalidade.

Concepção de constituição adotada por Ferdinand Lassale, Carl Schmitt e Hans Kelsen

Não existe um conceito absoluto e imutável de Constituição, quando relacionado à noção de lei fundamental. A sua definição deve ser obtida a partir da análise de cada lei fundamental e dos valores por ela considerados como fundamentais.

Da inconstitucionalidade da alteração de idade da aposentadoria compulsória por Constituição Estadual

Idade limite para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Imunidade tributária dos livros e novos veículos de informação

A sociedade avançou e criou novos recursos de tecnologia de transmissão de informação (e-books, tablets, kindle etc.) que devem ser abarcados pela norma imunizante inserta no art. 150, V, “d”, da Constituição.

Reconhecimento de filiação: um direito constitucional

Estuda-se o direito que tem o filho de saber quem é o seu pai biológico, no contexto de seus efeitos no mundo jurídico e sob o exame da atuação estatal para a sua concretude.

Súmula vinculante: regime geral, natureza jurídica e enunciado inconstitucional

Analisa-se a natureza jurídica da súmula vinculante e a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de um verbete.

O Direito do Consumidor e a responsabilidade civil objetiva

Considerações acerca da responsabilidade objetiva como parâmetro para breve análise do Direito do Consumidor.

A dignidade humana sob a égide da Constituição Federal de 1988 e os crimes hediondos

As pessoas que cometem crimes hediondos, tais como estupro, extorsão mediante sequestro na forma qualificada, latrocínio etc, estão protegidas pelo princípio da dignidade da pessoa humana?

A FIFA e a (in)constitucionalidade do trabalho voluntário

Artigo que fala sobre o trabalho voluntário feito á Copa do Mundo no Brasil e o fato de a FIFA ser uma instituição sem fins lucrativos e lucrar milhoes de dólares.

O Projeto de Lei da Câmara nº 39/2014 aprovado no Senado e as mudanças nas atribuições das Guardas Municipais

Analisar as atribuições e área de atuação das Guardas Municipais conforme o artigo 144, §8º, da CRFB, E as mudanças que o Projeto de Lei da Câmara nº 39/2014 podem trazer na atuação desses agentes através da padronização e de maior segurança jurídica