Artigos
A tutela da vida humana embrionária
Qualquer reflexão que façamos no tocante à tutela da vida humana biológica, no âmbito dos direitos da personalidade, não pode deixar de tomar partido sobre a extensão dessa tutela, a abranger apenas as pessoas já nascidas ou se abarcaria também o embrião.
Dispensa unilateral imotivada dos empregados de empresas públicas: estabilidade segundo STF, STJ e TST
Analisam-se os intitutos da estabilidade e do estágio probatório, para adentrar a discussão em torno da dispensa imotivada dos empregados públicos segundo a jurisprudência.
A postura de Barbosa e o perigo do julgamento pela “consciência”
Joaquim Barbosa expõe mais uma vez sua ira contra José Dirceu e desafia até mesmo o STJ, com decisão absolutamente contestável, perigosa e com consequências imprevisíveis.
Novo Refis aprovado no Congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013
Reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013
Qual o caminho? Com quem?
Carreira e liderança
Direitos humanos e o princípio fundamental do direito à vida
Será analisado neste trabalho o direito a vida em face dos demais direitos fundamentais, abordando seu conceito e evolução durante as Constituições brasileiras, bem como a sua importância perante os direitos humanos.
Responsabilização do parecerista por indevida dispensa ou inexigibilidade de licitação
Após breve intróito sobre a licitação pública, demonstrar-se-ão as situações em que ensejam à responsabilidade dos assessores jurídicos pelos pareceres favoráveis à realização de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais.
Servidão administrativa no Brasil e na Argentina
Não seria possível estabelecer a distribuição de energia elétrica, no campo e nas cidades, caso inexistisse o instituto da servidão administrativa. Essa forma de intervenção é uma maneira de garantir interesses metaindividuais.
Novo CPC: tutela de urgência e tutela da evidência
Analisa-se o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque para a dicotomia entre tutela de urgência e tutela da evidência.
A combinação de leis no tráfico de drogas
Este artigo visa discorrer sobre a possibilidade da combinação de leis no âmbito penal, ressaltando-se o posicionamento dos tribunais superiores, principalmente diante da nova lei de drogas.
Dissolução do casamento e guarda compartilhada dos filhos
A recente alteração na CF pôs fim a necessidade de previa separação para realização do divórcio. A guarda foi objeto de recente alteração pela Lei 11.698/2008. A lei da guarda compartilhada ainda não atingiu o objetivo proposto pelo legislador.
Príncípios da Administração Pública
Este artigo trata dos diversos princípios da administração pública.
O Direito Constitucional e suas perspectivas contemporâneas
Ensaio científico-qualitativo, acerca da nova metodologia político-jurídica, debruçado na gênese promissora de renovação no tratar dos malefícios contemporâneos da eficiência do neoconstitucionalismo no Estado Brasileiro.
O absolutismo da liberdade de imprensa
O conflito entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade dos cidadãos deve ser resolvido observando-se os princípios fundamentais da CF/88.
A busca da transparência na gestão pública: Lei de Acesso brasileira
No Brasil, no ano de 2011 foi aprovada a Lei nº 12.527, chamada Lei de Acesso à Informação e desde sua implementação em maio de 2012, o país vem trazendo algumas mudanças significativas, em órgãos governamentais em todas as esferas.
Obrigatoriedade, inexigibilidade e dispensa de licitação pública
O objetivo deste artigo é exclusivamente esclarecer, através da construção sistemática do seus conceitos de forma “stricto sensu” diferenças que envolve tais institutos da Inexigibilidade e Dispensa de Licitações Públicas.
Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução.
O presente artigo pretende abordar sobre dois institutos jurídicos de suma importância para garantir uma execução.
O instituto desconsideraçâo da personalidade jurídica e os efeitos de sua aplicação
O presente artigo intenta trazer uma análise pontual acerca de qual o efeito decorrente da decisão que afasta a separação patrimonial das pessoas jurídicas para atingirem o patrimônio dos sócios/administradores.
O excesso de barulho nas cidades e o direito ao sossego
O artigo aborda o problema do barulho urbano e as questões jurídicas pertinentes ao tema.
